problema social letra
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... jurídica brasileira aponta para o problema do “ativismo judicial” como uma ampliação ... judicial à ideia de mutação normativa e social via de solução de casos concretos pelo ... 19 STRECK, Lênio Luiz. Aplicar a “Letra da Lei” é uma atitude positivista? ... -
As transformações do campo judiciário na república
... orientando para aspectos micro do espaço social representado no campo, ensejando uma ... é o que ocorreria se levássemos ao pé-da-letra a consideração de Bourdieu quanto à autonomia ... O centro do problema está, pois, em eliminar estes três tipos de ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... -se quando mais de uma lei é cabível ao problema a equacionar. São as divergências que envolvem ... absoluta do poder econômico, político e social e fizera implantar um conjunto de leis pelas ... demonstra que tais cuidados não passam de letra morta e apenas servem para encobrir intenções ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... in our culture, particularly to address social wrongs seen as outside the reach of the law ... “ Passinho do Romano ”, porque a letra do funk ali ouvido continha trechos do ... O problema concentra-se, especialmente, no artigo 19 do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... contrário a exigência legal se tornaria letra morta, impõe-se a extinção do processo sem ... O problema da legitimação consiste em individualizar a ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... de surgimento do tema, cercado pelo problema tedesco da poluição hídrica proveniente dos ... social atual 1034 é bem diverso daquele de uma tribo ... Expressão retirada da letra da música “Couraça” (autoria de Rodrigo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... localizar a regra legal que resolveria o problema. Sua atividade mental seria apenas silogística ... , a exegese restrita atinge menos do que a letra, à primeira vista, traduz ... No processo, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... ícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas: I — quando houver acordo ... enfrentar, a seguir, o multifacetado problema da competência em sede de tutela provisória; ... 303 temos que, no caso da letra “b”, por nós mencionada, cumprirá ao autor ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... ção e incorporou os conceitos de função social em seus dois grandes alicerces, o contrato e a ... , há quem discorde e verifique um problema nesta linha de raciocínio 10 , conforme se ... das vezes, a interpretação rígida da letra da lei pode levar à sua absoluta ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... aos casos concretos, porque “o processo social de produção dos juízes lhes incute uma visão ... para expressar uma outra espécie de problema (estrutural), isto é: que o recrutamento ... ão do candidato concurseiro, que memoriza a letra da lei, entendimentos jurisprudenciais e ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... , já que não é possível um progresso social essencial até que não se crie uma organização ... 477 Pois bem, o problema que Kelsen tenta solucionar mediante suas ... As primeiras reproduzem a letra, ainda que elipticamente, as normas que descrevem ...
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Processo Penal
... quer porque sendo maior de 18 anos tenha problema de ordem mental. Neste caso, o I.P. será ... mês e ano, também por aquela mesma rede social, JOSUÉ novamente atacou a honra de MARCELA , ... 4º, letra “i”, Lei 4.898/1965) ... - PRISÃO ...
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Dos recursos
... não se pode atribuir uma importância social, política ou jurídica, a ponto de elevá-la à ... Diante desse problema de direito intertemporal, três soluções ... Equivocou-se, pois, a Súmula n. 214, letra “c”, do TST, ao limitar a possibilidade de ...
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Revisão do lançamento tributário
... ém a palavra “revisão” padece do problema semântico da ambiguidade, podendo designar tanto ... , como meio de acompanhar a evolução social. É por essa razão que Clarice Von Oertzen de ... c) no caso da letra “a”, a autoridade dirigente do órgão onde ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ível de contratação por Organização Social. Assim sendo, defende que o Edital de Chamada ... de saúde uma resposta rápida ao problema de gestão de pessoas na Secretaria Municipal de ... termos do § 4º do artigo 31 e inciso II, letra ‘a’ do artigo 38, ambos da IN/STN/MF 01/97 ... -
A Emancipação da Humanidade
... helenianos teriam construído a estrutura social de sua cidade com base tão somente em regras ... Este é provavelmente o problema mais instigante que a economia e a ciência ... Texto de um samba de grande sucesso, letra ...
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O princípio de proteção
... Comecemos pelo exame do problema da denominação ... Têm sido utilizadas ... idéia central em que o direito social se inspira não é a da igualdade entre as ... dúvida pelo trabalhador é atuar contra a letra e o espírito do regime, éjulgar contra a ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... , busca da conciliação e da pacificação social, assim como a ADR - Alternativa Dispute ... processo virtual é visto nessa redução: letra preta em tela branca. A mesmice, a rotina, a ... ção; c) a questão psicológica; d) o problema cultural do reconhecimento dos direitos ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... letra da ... própria Constituição Federal”. Alega ... Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê das Regiões – uma iniciativa ... No caso da incidência do ICMS, o problema é ainda mais ... grave porque a figura do ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... Outro problema que dificulta o estudo dos princípios gerais do ... e condição essencial para o progresso social, mas entendendo que não é uma condição ... 483, letra e ), além de reparações civis, as mesmas ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... a promessa de efetividade da legislação social ... Atualmente, o Código de Processo Civil ... que se ocupou mais amplamente do problema Crisafulli. Para sustentar que os princípios ... ção contra legem , que contrarie a letra e o sentido dessas regras ... Já há ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... terceiros, interessando ao presente problema, podemos considerar os casos de delegação, ... e cumpriu a sua função social. 431 A incidência dos remédios contratuais em ... contém algo de mais ou de menos do que a letra parece exprimir; as circunstâncias extrínsecas ...
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Aspectos registrais
... física – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ... conterá, ainda, o número de ordem de cada letra do alfabeto, que seguirá indefinidamente, nos ... Mais tarde, um outro problema se encaixou nesses dois. Ao abrir matrícula de ...
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Prolegômenos
... ínio e não é recolhido pela linguagem social não ingressa no plano por nós chamado de ... se o mesmo sentido, não há qualquer problema. O que importa é, nesse Estado PósSocial 81 , ... Constitucional, por tudo isso, cumprir “a letra da lei”, é extremamente salutar e a ...