problema social letra
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 39. A posse tinha uma função social. Ou o sesmeiro trabalhava nela, ou ela retornava ... falta de mão de obra qualificada era um problema constante e a ganância de muitos fazendeiros fez ... O Decreto-Lei nº 9.760/46, no artigo 5º, letra “a”, reafirmou a incorporação, através da ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 39. A posse tinha uma função social. Ou o sesmeiro trabalhava nela, ou ela retornava ... falta de mão de obra qualificada era um problema constante e a ganância de muitos fazendeiros fez ... O Decreto-Lei nº 9.760/46, no artigo 5º, letra “a”, reafirmou a incorporação, através da ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... do sistema, aumentando a crise social ... Estas propostas, são, na realidade, ... letra a: ‘Empresa de trabalho temporário’ a ... Porém, esta possibilidade suscita o problema da avaliação da extensão possível da ...
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Oficina: ICMS
... assunto eu vou franquear a palavra, sem problema algum. Caso não haja, nós, já, ... Mas, enfim, vamos eliminar a letra "g", para ver o que acontece? A letra "g" do art ... e diário é a desigualdade financeira e social dos Estados e os governadores tentando aumentar ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... promessas de avanço e de justiça social feitas no campo normativo (ou do dever-ser ), em ... êm se debruçado intensamente sobre esse problema, de modo a garantir, de um lado, que os direitos ... jurídico trabalhista e pela própria letra da legislação laboral. Tal solução tem sido ...
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Conceito e fontes do direito
... A regra de direito é uma regra de conduta social que, sancionada pela coação, deve ter por fim ... Esse dispositivo indica que uma letra de câmbio deve conter a época do seu pagamento ... problema. A constatação de omissão inconstitucional a ...
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Entrevista com o ministro Moreira Alves
... Era o problema da execução do devedor, no antigo direito ... Naquele tempo, escriturário letra A. Mas, posteriormente, quando eu fiz concurso ... úcida para reclamar um mínimo de justiça social e de segurança econômica; porém, nem a mais ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... concluir pela existência de um cenário social em que se desenvolve uma relação de dominação ... , Caio Mário Pereira reconhece o problema dos contratos contemporâneos, além das ... A letra permanece: apenas o sentido se adapta às ...
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Contestação
... Reconhecemos, todavia, que esse problema não é muito frequente no processo do trabalho, ... Como dissemos na letra anterior, o réu, na contestação, não efetua ... ícios do Regime Geral de Previdência Social poderá ser pactuada cláusula compromissória de ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Privado, sendo melhor denominado de o problema da imperatividade das normas jurídicas na ... por motivos de conveniência política, social, econômica ou incompatibilidade jurídica com a ... de sua sociedade, ou ainda viole letra de lei expressa ... Nesse sentido explicou ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Camilletti, Francesco. Profili del problema dell’equilibrio contrattuale ... Milano: ... a partir da função econômico-social exercida por cada tipo contratual (uma função ... Títulos de crédito – v. I – Letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei ...
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Iter criminis
... carece de precisão, tendo como maior problema" o fato de estreitar em demasia a etapa de prepara\xC3" ... analisarmos a fórmula de Frank ao pé da letra", teríamos que considerá-la como falha na soluç\xC3" ... ítima, promove uma legítima “inclusão social criminológica” deste importante instituto ...
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A sustentabilidade social das práticas comerciais-laborais da indústria tecnológica dos videogames a partir do direito brasileiro
O presente artigo tratou de abordar a sustentabilidade social de práticas comerciais-laborais envolvidas na produção e distribuição de jogos eletrônicos e seus possíveis problemas de ordem jurídica. Adota-se como problema: existem possíveis problemas jurídicos decorrentes do crunchtime, das microtransações e práticas correlatas nos jogos de videogame? E quais são suas consequências? O objetivo da
... Adota-se como problema: existem possíveis problemas jurídicos decorrentes do crunchtime , das ... ção vigente para a realidade de bens imateriais, visto que a letra da lei não contempla muitas controvérsias em torno da temática ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... à exigência ética mínima da justiça social, a igualdade de todos não somente perante a lei, ... que a busca de soluções racionais ao problema da fundamentação dos direitos humanos é ... das razões que permitem substituir a “letra fria da lei” por critérios sociológicos, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... institui determinados padrões de conduta social, impondo sanções jurídicas ao destinatário ... Daí porque, na plenitude da letra", os preceitos em comento revelar-se-ão incompat\xC3" ... Justiça no Brasil afirmam que o nosso problema não é de legislação processual (ao menos não ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... “o chamado ‘constitucionalismo social’ aparece como reflexo das conquistas e ... da França enfrentou o mesmo problema, ao negar-se em tornar legislador no lugar da ... Impossibilidade de uso da letra da Constituição para ressuscitar o art. 175 da ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... sobre um mesmo fato sem que ocorra um problema de invasão de competência – assunto para o ... de um mesmo substrato fático da realidade social, ocasionando uma bitributação permitida. Temos, ... No mesmo sentido Aires Barreto: “A letra b , do inciso IX, do § 2.º, do art. 155, não ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... padrão de incidência da contribuição social" sobre o lu- cro, não há como diferençar as esp\xC3" ... espécies tributárias, incorreriam no problema lógico de utilizar três fundamentos distintos ... ser tomado demasiadamente ao pé da letra. 120 Os processos “ são sistemas sociais ...
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Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... 3.1 Colocação do problema ... Duas ordens de problemas surgem quando se ... 5º, n. xv, letra “a”). Assim, a competência tributária dos ... – pode ter uma significação econômica, social, política, enfim, pode ser vislumbrado a partir ...
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Não incidência
... Todavia, o problema não é tão simples como parece ... IMUNIDADE, ... letra da lei, originando situações absurdas ... Por ... ção de contribuição para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência ...
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Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência ... combinação deveria ser tratada como um problema de saúde, para que fosse possível novamente a ... ão muito emblemáticos por mostrarem que a letra morta da lei se transforma em realidade por meio ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... assegurar a saúde coletiva e bem estar social” ... Observa que “o referido decreto ... dimensionamento do problema no País, além de invisibilizar os custos desses ... legalmente ao cidadão possam ser mais que letra de ... norma jurídica, mas tenham efetividade ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... O problema é a delimitação deste conteúdo mínimo quando ... o legislador descrevesse aspectos da vida social, ou acontecimentos naturais a ela relacionados ... clara quando o seu sentido é expresso pela letra do texto, mas para saber isto, é preciso ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... "a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... contrário a exigência legal se tornaria letra morta, impõe-se a extinção do processo sem ... O problema da legitimação consiste em individualizar a ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA ... social. No entanto, como já afirmado anteriormente, 128 ... ção” envolvem frequentemente um problema de imputação. O que importa basicamente é a ... da desconsideração, porque tornaria letra morta o disposto no caput do art. 28 e, ...