problema social no brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ...ção coletiva da educação como um problema nacional. Em 1932, um grupo de educadores, 25 ...
- O Problema Atual da Seguridade Social no Brasil
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil;. XXVII - país de origem - país em que o ...I - marca comercial, razão social e transferências de titularidade;. #Incluído ..., específica para cada cultura ou problema, deverá conter, necessariamente:. I - nome do ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... e aprimorar o ambiente econômico e social;. VIII – Plano Plurianual da União (PPA) - ...çamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta;. XIII – ... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento;. VI ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. ARTIGO 3. Serão asseguradas às mulheres as ... de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:. I – ...-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental;. II – incentivo à constituição ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e. III – que ... poderá restringir-se à indicação do problema a ser resolvido e dos resultados esperados pela ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ...associando-se o problema do esquecimento ao tratamento e à conservação. ...mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de. Aida Curi, cujos ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... da administração pública ou de grupo social específico; e. 5. na primeira menção, ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por meio de exposição de motivos do titular ... a) a síntese do problema cuja proposição do ato normativo visa a ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
..., de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade;. II - o setor ...II - um do Banco do Brasil S. A. ;. III - dois da Confederação Nacional da ...êmicas e descentralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver ... risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil...
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Sistema de justiça criminal e violência doméstica contra as crianças e os adolescentes: um estudo sociológico
A violência doméstica contra as crianças e os adolescentes constitui hoje um dos parâmetros de discussão apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida há poucas décadas como um problema social no país, ela representa um dos componentes relacionados aos debates sobre a operacionalidade da justiça no Brasil. Neste artigo procurase discutir a relação existente entre os...
...Reconhecida há poucas décadas como um problema social no país, ela representa um dos ... sobre a operacionalidade da justiça no Brasil. Neste artigo procurase discutir a relação ... -
Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... Faculdade Meridional, Porto Alegre-RS, Brasil. . 1. Introdução . Desde a publicação do ...O problema de que parte pode ser formulado da seguinte ... como principal resultado a reprodução social das desigualdades 9 . No processo de ...
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Trabalho infantil: uma expressão da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
O texto faz uma abordagem sobre uma das expressões de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o trabalho infantil. Enfatiza elementos da construção histórico-social da infância nas sociedades, assim como do aparato legal que lhes reconhece a condição de sujeitos de direitos em contraposição às situações a que são submetidos enquanto estão na condição de vítimas exploradas pelo...
... elementos da construção histórico-social da infância nas sociedades, assim como do ... . No Brasil, essas transformações foram percebidas ao V nal ... fantil, que se constituiu como um problema social no Brasil a partir das primeiras décadas ... -
Decisão monocrática Nº 52774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2022
... condições de manutenção do isolamento social. . (…). VII. Conclusão. 1. Ante o ... 2. Observa-se no Brasil" a melhora do cenário, com a evolução da vacina\xC3"... famílias de baixa renda seja um grande problema social no Brasil e, especificamente, em Pacajá, ...
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Acre: força-tarefa tentará regularizar situação de haitianos
... dos haitianos que entraram ilegalmente no Brasil, criando um grave problema social no Acre. ...
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Acre: força-tarefa para regularizar situação de haitianos
... dos haitianos que entraram ilegalmente no Brasil, criando um grave problema social no Acre. ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Os caminhos da penha: redes de proteção às mulheres em situação de violência
O presente trabalho traça os caminhos feitos por mulheres em situação de violência doméstica e familiar para buscar formas de proteção. Foram realizadas entrevistas com essas mulheres, em cinco serviços especializados que atuam com políticas públicas de atenção e garantia de direitos para as mulheres vítimas de violência doméstica no município de Lajeado-RS. Objetivou-se dar visibilidade aos...
... Psicóloga, Mestre e Doutora em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio ... Lajedo, no interior do Rio Grande do Sul, Brasil, que trabalham com demandas relacionadas à Lei ...Nos primeiros encontros, o principal problema no enfrentamento à violência e no ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... é emblemática ("Fome volta a ser grave problema social no Brasil", 18 de setembro). Urge que nos ...
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Bolsonaro sanciona projeto para evitar 'superendividamento' dos consumidores, mas veta trechos sobre consignado
..., avalia que o "superendividamento" é um problema social no Brasil. Basílio ressalta que a lei ...
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Perspectivas da Proteção Securitária no Direito Comparado Europeu - A Dignidade Humana em Primeiro Lugar
... Presente e Futuro da Seguridade no Brasil e no Direito Comparado . Esse capítulo ica especial atenção ao problema presente da seguridade no Brasil e investiga as ... resposta: “Desenvolvimento da seguridade social como direito humano no Brasil”, “Como a ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema construído no seio das sociedades multiculturais onde as demandas ... de estima de si e respeito mútuo como daquela de justiça social, desembocando em lutas sociais permanentes dos membros das sociedades em ... -
Vulnerabilidade e ato infracional: o novo léxico judicial para a legitimação do encarceramento de adolescentes no Brasil
A relação estabelecida entre pobreza e criminalidade é uma das leituras mais comuns no tema da violência no Brasil. Na esfera da infância e da juventude, essa concepção está ainda mais enraizada, pois o adolescente pobre é compreendido sob a ótica tutelar: de vítima da sociedade a vitimizador. Este trabalho busca problematizar essa perspectiva diante de duas rupturas de paradigma: a que funda a...
..., busca-se trabalhar, em uma perspectiva histórica, a construção social do paradigma menorista, com o intuito de, na segunda parte, problematizar ...De fato, é o menor como problema de ordem pública o objeto das . Revista novos Estudos Jurídicos - ...