procedimento bifásico do júri
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Acórdão nº 2016/0212445-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PRESCINDIBILIDADE. INÉRCIA DA DEFESA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REALIZAÇÃO DO ATO. ARTIGO 565 DO CPP....
... prescindíveis ... procedimento ... procedimento do Tribunal do Júri, quando ... -
Acórdão nº 2014/0332325-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ... ário, visto que se trata do procedimento" bifásico do Tribunal do ... Júri, no \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0070087-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTO INFORMATIVO COLHIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, neste
... à julgamento perante o Tribunal do Júri ... na primeira fase do procedimento do Júri, leciona Mendes ... -
Acórdão nº 2006/0048180-3 de T5 - QUINTA TURMA
... máximo previsto em lei, mormente no procedimento bifásico do Tribunal do Juri, não acarreta ...
- Acórdão nº HC 203189 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e III, C/C OS ARTS. 14, II, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C OS ARTS. 29, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 304, C/C OS ARTS. 299, 61, II, "e", E 62, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 62, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. CERCEAMENTO DE
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. FILTRO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO DO INTENTO HOMICIDA. REVERSÃO. SÚMULA 7 DO STJ.1. O Código de Processo Penal exige, para a submissão do réu a julgamento perante o Júri, a existência de comprovação da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria ou...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO FORAGIDO. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRAMITAÇÃO EM PRAZO ADEQUADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A análise do excesso de prazo deve ser feita à luz dos princípios da razoabilidade e da...
- Acórdão nº HC 221121 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 414 DO CPP.IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTOS INDIRETOS OU DE "OUVIRDIZER" SEM INDICAÇÃO DA FONTE. INSUFICIÊNCIA. RECURSO ESPECIALPROVIDO. EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU.1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri temo objetivo de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa)para levar o acusado ao seu juízo...
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Acórdão Nº 0116514-64.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-11-2023
... DO JÚRI. DECISÃO QUE NÃO SE ENCONTRA DIVORCIADA DAS ... de apelação interposto no bojo do procedimento ... bifásico do Júri, a atuação deste juízo ...
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Decisao Nº 0002681-07.2015.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. I. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO JUIZ NATURAL. NÃO ACOLHIMENTO. O FATO DE NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA A JUNTADA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, ANTES...
... DILIGÊNCIAS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ... -
Processo nº 0048478-78.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... procedimento bifásico do Juri. Ilegal constran- ...
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Decisao Nº 0325124-40.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 07-12-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. DEMONSTRAÇÃO INCONTESTE NÃO VISLUMBRADA. SUBMISSÃO DA TESE AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. APLICABILIDADE NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Embargos...
... APLICABILIDADE NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI. PRECEDENTES DO STJ E DO STF ... -
Decisão Monocrática Nº 0000390-61.2007.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-12-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. RECORRENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. ESTÁGIO DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI ONDE VIGORA O BROCARDO IN DUBIOPRO SOCIETATE. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A EMBASAREM A PRONÚNCIA. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO1. Não merece
... PRONÚNCIA. ESTÁGIO DO ... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI ONDE VIGORA O BROCARDO IN ... -
Acórdão nº 0502280-92.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
... INCOMPETÊNCIA DA VARA DO JÚRI ... ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL ... ETAPA INICIAL DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO ... DO JÚRI QUE APONTAM, EM TESE, QUE ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025117-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2020
Habeas corpus. Decreto de prisão preventiva Imputação de crimes de homicídio por omissão imprópria e ocultação de cadáver, em concurso material. Writ que questiona a ocorrência de excesso de prazo, agravado pela suspensão dos atos processuais por conta da Pandemia de Covid-19. Mérito que se resolve em desfavor da Impetração. Paciente, em tese, na condição de responsável garantidora da Vítima, que
... procedimento bifásico do júri. Situação de pandemia que ... -
Acórdão Nº 5000415-67.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 03-05-2022
... que nenhum dos testigos arrolados no procedimento bifsico do jrinarrou qualquer injusta provocao ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036618-70.2022.8.19.0000 (Cível), 21-06-2022
Habeas corpus. Conversão de prisão temporária em preventiva. Imputação de feminicídio, por motivo fútil. Writ que questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de repercutir os atributos positivos do Paciente, alegando também a ocorrência de excesso de prazo. Hipótese que se resolve em desfavor da impetração.
... iminente da primeira fase do procedimento bifásico do Júri ... Daí a palavra final do ... -
Acórdão Nº 0001157-72.2009.8.10.0055 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... Competência do Tribunal do Júri. Pleito subsidiário de exclusão da ... da qualificadora na primeira fase do procedimento bifásico do Júri constitui medida excepcional, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049261-26.2023.8.19.0000 (Criminal), 05-10-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE QUE RESPONDE PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRATICADO EM ABRIL DE 2021, E QUE TEVE SUA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM OUTUBRO DO MESMO ANO, POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO EM FEVEREIRO DE 2022, NO ESTADO DE GOIÁS. DEFESA QUE REQUEREU AO JUÍZO DE PISO QUE O ACUSADO FOSSE...
... procedimento bifásico do júri, acaso venha a se entender ... -
Acórdão nº0008513-35.2023.8.17.2480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 21-09-2023
... 46/74 dos autos. Consta no procedimento em anexo que, no dia dos fatos narrados na ...
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Acórdão Nº 0001102-65.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ... MINISTERIAL. SENTENÇA DE ... 1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal ... do Júri tem o objetivo ...
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Decisão Monocrática Nº 0001818-81.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-08-2019
... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO ... TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 0303143-43.2013.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2017
... Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Alagoinhas, ... pronunciou José ...