procedimento comum ordinario
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 2o Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante ... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ... , seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... instruo obedecer, no que couber, ao procedimento comum do Cdigo de Processo Penal ... 1 O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... ?Art. 394. O procedimento será comum ou especial ... § 1o O nto comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: ... I - ordinário, ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... § 1º- O procedimento judicial da separação caberá somente aos ... casamento e tornem insuportável a vida em comum ... § 1° A separação judicial pode, também, ... Civil, e as demais pelo procedimento ordinário ... § 1º- A petição será também assinada ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... úblicos de saneamento básico de interesse comum: serviços de saneamento básico prestados em ... autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório ... § 2º Para os fins desta Lei, ... misto contratante, por vencimento ordinário ou caducidade, o ente federativo controlador da ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho ... , liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. ... Art ... sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os ...
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Acórdão nº 2015/0088572-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... procedimento ... especial em relação ao comum ... comum ordinário ... -
Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... ário do que ocorre no procedimento comum" - ordinário, sumário e ... sumaríssimo \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0060917-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... PROCEDIMENTO ... 2. Aplica-se o procedimento comum ...
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Acórdão nº 2016/0074213-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. ART. 155 C/C ART. 166, AMBOS DO CPM. INTERROGATÓRIO. MOMENTO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MÁXIMA EFETIVIDADE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. JURISPRUDÊNCIA DO STF. INSTRUÇÃO NÃO...
... REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... AO PROCEDIMENTO" CASTRENSE. ... 1. Esta Corte Superior\xC2" ... das regras do procedimento comum ordinário do ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, POR DUAS VEZES. INQUÉRITO POLICIAL E INDICIAMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. DOCUMENTOS TRASLADADOS DE PROCEDIMENTO EM QUE NÃO FIGURARAM PARTES IDÊNTICAS. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE SEJA ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO SOBRE A PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O inquérito policial não é condição de...
... DOCUMENTOS ... TRASLADADOS ... PROCEDIMENTO ... FIGURARAM ... IDÊNTICAS. ... 7. O procedimento comum ... 8. Recurso ordinário ... -
Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA
... À AÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO DO ... que ocorre no procedimento comum ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... comum ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... ário do que ocorre no procedimento comum" – ordinário, sumário e ... sumaríssimo\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0100244-9 de T6 - SEXTA TURMA
... procedimento ...
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Acórdão nº 2016/0089409-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE\xC2" ... afastam-se as regras do procedimento comum ordinário nele ... previstas, ...
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Acórdão nº 2015/0135750-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE\xC2" ... PROCEDIMENTO ... EVIDENCIADA. ... submetidos ao procedimento comum ordinário, e de tráfico de ...
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Acórdão nº 2015/0009972-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE\xC2" ... ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. EIVA NÃO ... , submetidos ao procedimento comum" ... ordinário, e de tráfico de drogas e\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0177444-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES. 1. Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, não há nulidade na adoção do rito ordinário em ação penal que apura crimes que possuem ritos
... ORDINÁRIO ... DE FOGO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0002599-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DIVERSOS. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM ... na adoção do rito ordinário ...
- Acórdão nº 2016/0267214-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0252115-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO PARA A APURAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. MÁCULA INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Os artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... PROCEDIMENTO ... especial em relação ao comum ordinário, previsto ... -
Acórdão nº 2014/0124834-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. "As regras do procedimento comum ordinário só devem ser ...
- Acórdão nº 2015/0095159-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0330602-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO ... INÍCIO DA INSTRUÇÃO. PROCEDIMENTO" ESPECIAL DA LEI N.º ... 11.343/06.\xC2" ... do que ocorre no procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo), ...