procedimento metodológico no direito penal
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Teorias da argumentação jurídica e a prática discursiva do Supremo Tribunal Federal: metodologias analíticas e estudo de casos (ac 4.070/DF e ADI 5526/df)
O presente artigo tem a intenção de expor, em linhas gerais, os fundamentos e as metodologias da argumentação jurídica, cujo propósito consiste em sedimentar um modelo racional de interpretação das leis, capaz de combater o decisionismo e a arbitraidade judiciais. Em um breve estudo das teorias de Robert Alexy, Neil MacCormick e Klaus Günther, serão esboçados os aspectos convergentes e...
... Doutora em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília ... respostas na configuração de um procedimento de argumentação que sustente metodologias ... de resolver, do ponto de vista metodológico, as divergências que surgem em contextos nos ... instrução criminal e a aplicação da lei penal, considerando a existência de dois inquéritos ... -
Competência tributária
... 1.1 Linguagem, direito e interpretação ... 1.1.1 Direito e linguagem ... de pontos relevantes do corte metodológico mostram-se pertinentes a fim de demarcar melhor o ... que prescreve em seu consequente o procedimento para a produção normativa; (5) previsão do ... Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. São Paulo: RT, 1988, p. 102-103 ...
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Poderes de efetivação e a inconstitucionalidade da parte final do inciso iv do artigo 139 do cpc de 2015
... , “entregando” o bem da vida a quem de direito ... Para tanto, a percepção sobre ser o ... por intermédio da organização de procedimento" cuja preocupação seja eminentemente prática, n\xC3" ... é perfeitamente adequada ao momento metodológico do processo civil brasileiro, posto haver, ... ífica, tal qual se verifica em âmbito penal" ... entendimento diverso pode conduzir à aceitaç\xC3" ...
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O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... contradições exigem um estudo metodológico histórico e procedimento dialético com vistas ... de estar ou não em dívida com a justiça penal etc. Os direitos do cidadão e a própria ideia ... -
Encarceramento em massa e os terraplanistas do Direito Penal
Encarceramento em massa e os terraplanistas do Direito Penal
... Nunca se defendeu o contrário. No entanto, se o procedimento metodológico é comparativo, recomenda-se excluir localidades muito ... -
Da teoria tradicional x teoria institucional
... , com grande profundidade e rigor metodológico, e fundamentada em sólida doutrina germânica, ... […] essa noção antecede o próprio Direito posto […].” ... Nessa abordagem ... de incidência tributária, do tatbestand penal ... Eduardo.indb 22 25/08/2016 20:15:22 ... conflitantes, Alexy faz alusão ao procedimento de ponderação, chamado de proporcionalidade, a ...
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Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente,...
... penal. Na época, apregoava-se que amputar parte ... ção e também, afirmava que o procedimento não configurava crime de lesão corporal ... em cena segundo um procedimento metodológico homogeneizador e generalizante, que visa a ... -
Princípios da investigação criminal
... ípio a polícia investigativa detém o direito da primeira intervenção , traduzida nas ... É um procedimento" racional, analítico, mental, cuja operatividade \xC3" ... ás Guzmán, La verdade en el processo penal: uma contribuición a la espistemología ... ípio abrange também o aspecto metodológico da investigação criminal, com sua base lógica ...
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Ação civil pública
... Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da __ª vara cível da comarca de maringá - ... diligências no curso do referido procedimento administrativo, restando comprovado ao final que ... ção constitucional dos animais e tutela penal da fauna ... A destruição do meio ambiente ... experimentos derivam de um “erro metodológico"”, pois repetem experiências cujos resultados s\xC3" ...
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Garantia de Participação Efetiva
... úcleo da marcha dialética corresponde ao direito de ambas as partes a, em condições de igualdade ... os tribunais; d) direito ao procedimento contraditório; e) direito de não ser ... ável, especialmente, ao campo do Processo Penal, veio a ser posteriormente estendida para o ... , assim, o caráter lógico-formal e metodológico do contraditório como instrumento da ordem ...
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Competência tributária
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [ ... ] ... REGIME ... penal cabível ... O fato de a Constituição ter ... áveis, não havendo maior proveito metodológico ou prático na distinção. 54 52. FERRAZ ... process – garante às pessoas um procedimento judicial justo, com direito de defesa ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... e legislações vigentes relacionadas ao direito da gestante que por sua vez podem ser ... O caminho metodológico utilizado na pesquisa desenvolverse à pelo ... da Penha), o artigo 121, VI do código penal que tipifica o feminicídio. A violência no ... NÃO LHE INFORMARAM SOBRE O PROCEDIMENTO QUE IA FAZER? ... PERGUNTARAM INSISTENTEMENTE ... -
A iniciativa probatória do juiz no processo penal: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídicoconstitucional do estado democrático de direito
Este artigo refletirá sobre a produção da prova pelo juiz, no contexto do Processo Penal, segundo as disposições normativas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, as incursões críticas levarão em consideração as construções técnicas expressas a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, a fim de contrapor a atual e permissiva sistemática que...
... metodológico, os juízes tornam-se “sábios e omnicompreensivos ( ... ), moralizadores ... ão probatória para formação comparticipada da estrutura do procedimento, na qual “ o juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele sua ... -
Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... , Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ University of Coimbra ... que o autor integra a responsabilidade penal ... 11. Aquela que, “nas relações ... importância do recurso ao controle metodológico na resolução de problemas próprios do direito ... que não assegurem as garantias de procedimento estabelecidas na lei ... No que ao artigo ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... gametas constitui um pressuposto metodológico para o debate sobre a comodificação desses ... redação dos artigos 155 e 163 do Código Penal brasileiro: “Art. 155. Subtrair, para si ou ... dos gametas para dar sequência ao procedimento de inseminação artificial, tendo o pedido ...
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Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... XIII - Secretaria de Justia e Sistemas Penal e Socioeducativo; XIV - Secretaria da ... Estado, de suas autarquias e fundaes de direito pblico, promovendo a proteo do patrimnio pblico e ... meio eletrnico, exceto quando esse procedimento se mostrar invivel por motivos tcnicos ou diante ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , tecendo alguns comentários sobre o procedimento para a instauração do incidente. A quarta ... difícil identificar um descompasso metodológico entre as duas leis infraconstitucionais e a ... todos os direitos processuais (civil, penal, tributário, trabalhista), bem como a ... -
A inovação na prática dos tribunais de contas
... Revista de Direito Administrativo , vol. 194. out/dez. 1993 ... ção de impacto requer tratamento metodológico específico que busca estabelecer a relação de ... e economicidade restrito a cada procedimento" específico ... O Tribunal de Contas do Munic\xC3" ... Em um paralelo com o Direito Penal e Processual Penal, o órgão controlador ...
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... Mateus Costa Pereira ... Doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco ... A metodologia de procedimento utilizada é a dedutiva, pois a análise das ... O recorte metodológico empregado centra a análise proposta nos ... , direito civil e, às vezes, até direito penal, bem como do direito internacional privado e ... -
Limites da elisão e da norma antielisiva
... elisivo é axiologicamente repelido pelo direito positivo: negarei a possibilidade de que seja um ... jurídico-tributário para o procedimento" elisivo, gostaria de esclarecer que essa circunst\xC3" ... Feita essa ressalva de caráter metodológico, passo a expor diretamente a seguinte ideia: o ... , tal como o direito tributário e o direito penal, há uma aceitação do que o querido ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... 429 da CLT ... § 1º No procedimento de notificação via postal poderá ser ... , para a instauração da competente ação penal ... Art. 53. Por descumprimento ou ... medida; c) plano pedagógico e metodológico contendo, no mínimo, objetivo, público alvo, ...
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Zonas de Autarquia na Argumentação Jurídica do STF
Esta é uma investigação sobre as “mutações constitucionais” na argumentação jurídica desenvolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), problematizando a transformação de sentido de algumas normas jurídicas como o princípio republicano no julgamento da QO-AP 937. A pesquisa discute a adoção metodológica das “figuras de perversão”, problematizando as vantagens e limites da tese das “zonas de...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p ... julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937. Nesta decisão, a mutação constitucional ... Para superar o “individualismo metodológico” e as análises ingênuas da sociedade, Luhmann ... A partir de um procedimento formal que possa incluir o pensamento divergente ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... ção Federal, não cumpridas por quem de direito ... Nesse contexto, o Poder Judiciário é ... , ao empregar-se o instrumento metodológico da integração, não é, à evidência, ... ênero, independentemente de qualquer procedimento cirúrgico prévio (BRASIL, 2011). Vê-se que os ... ídico [ ... ] do qual tudo deriva, do Código Penal até a lei sobre a fabricação de termômetros" ...
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Trotes discriminatórios e atuação do ministério público: uma análise a partir do caso dos trotes da FM/USP
Este artigo visa suscitar análises e questionamentos acerca do papel do Ministério Público como ator político frente a questões estruturais de violações a direitos humanos. Para tanto, com objetivo exploratório e abordagem qualitativa, a partir de análise documental e entrevista, foi investigada a atuação da instituição diante das denúncias sobre práticas discriminatórias em trotes na Faculdade...
... Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Visiting ... estupro, logo depois de ter tido o procedimento de aborto legal negado por uma equipe médica. 4 ... écnica de acervo) após o percurso metodológico da pré-análise, organização do material e ... responsabilização civil, administrativa e penal nos contextos dos trotes com graves violações ... -
A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... Desta feita, tem-se de um lado o direito à liberdade afetiva de um genitor que poderá, ... , um era a favor e outro contra o procedimento que foi adotado pelo médico. Quando foi julgado, ... É possível perceber, ao analisar o Código Penal brasileiro em seu art. 133, que a proteção da ... Com efeito, o pluralismo metodológico nos constrange a conjugar as diversas dimensões ...