procedimento metodológico no direito penal
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Livre Docente em Sociologia do Direito (2014); Pós-Doutor em Sociologia do Direito pela ...O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da ... . Enquanto procedimento metodológico, o artigo responde à análise ...ão ideológica do Estado, mediante processo penal mutilado, em que se sobressaem interrogatórios ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... seguintes motivos: 1º) “conquanto a lei penal — que proíbe ou impõe determinados atos sob ...ção — as quais estabelecem o procedimento a ser observado na atividade legislativa, ...”, sendo esse o “princípio metodológico fundamental” de sua investigação. Sua ...
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Método da investigação criminal
... Colhemos na doutrina processual penal o princípio da investigação (Silva Pereira, ... nos conduzem a um pluralismo metodológico. . Método é o caminho a ser seguido para ...procedimento de adotar uma hipótese ou proposição que ... fornecidos pela teoria do crime e pelo direito probatório (Gómez, 2007, p. 111 e s.). . 4. ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... direitos fundamentais, ou mesmo no direito penal, ao proteger direitos como a vida, a integridade ... Portanto, para os fins do recorte metodológico propugnado nesta pesquisa, deve-se conceber a ... mais do que a preocupação com um procedimento rígido que devesse ser seguido na coleta e no ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
...3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias. ... Mayer sintetiza o primeiro vício metodológico : supor que o Estado possa assumir a situação ... e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em ... Comentários ao Código Penal. 4ª ed. vol. I. tomo. I. Rio de Janeiro: ...
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Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... passa a trabalhar em torno da função do Direito penal tomam forma novas teorias pós-finalismo, ... de hoy : norma, interpretacción, procedimento: límites de la prisión preventiva. Traducción ... 104 , reformulando o conceito metodológico do delito. . Como referência sistemática, ...
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A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis
Opinião: Interpretação no processo penal e perpetuatio jurisdictionis
... o seguinte critério geral e metodológico: "Onde a lei não dita mandatos ou proibições, ... método pode ser amplamente utilizado no Direito Processual Penal", ressalva "as normas ...ão subsidiária das disposições do procedimento comum ordinário, nos termos do § 5º. do artigo ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... Doutora Ana Frazão, destacada docente de Direito empresarial, 1 é motivo de aprazimento e, de ... foi dividido, além deste tópico metodológico e das referências, em duas partes: a primeira, ...étodo, esclarece-se a metodologia de procedimento e a de abordagem. A primeira utilizará o ... por administrador? Para o Código Penal brasileiro, art. 117, § 1º, VII, é crime o ato ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... aqui, obrigados a produzir um corte metodológico, não deixaremos de citar, en passant , os ... quais se apoia e/ou deve se apoiar o procedimento de aplicação do direito para satisfazer à ... a Constituição Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... relacionados à estrutura do ato processual penal. O fito é possibilitar contornos mais precisos ... de um só termo para descrever o procedimento que se inicia com a incidência deficiente de ...p.112-113. . 114. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal. ..., é justamente o ingrediente metodológico e formal, fundado no constructivismo ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
...3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século . ...Penal, o Código Processual Penal – havia sido ...metodológico, mas concerne a seus próprios fundamentos; se ...ória unicamente para as partes no procedimento concluído pela sentença na qual tenha sido ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... ser prisioneiro de guerra, de condenação penal, de descumprimento de obrigações tributárias, ... a tornar explícito, por meio de um procedimento lógico (silogismo), aquilo que já estava ..., repelindo qualquer reducionismo metodológico, admitindo-se que a realidade estatal do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...(atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ...ém aí uma “democratização” do procedimento, que não ficará circunscrito aos magistrados. ...) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de natureza ilícita, por força do ...ções encomiásticas o critério metodológico utilizado pelo legislador processual de 1973, ...
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A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... Faculdade de Direito do Recife . Vol. 94 n. 01 – Anno CXXXI . A ..., concluímos, baseado no arcabouço metodológico, doutrinário e documental, que as principais ...ásia ativa nos termos do §216 do Código Penal . Alemão, que criminaliza o homicídio ... pode servir de justificativa para o procedimento) que cause a morte . dentro de semana ou meses, ... -
A Idade Contemporânea
.... No direito, surge o positivismo jurídico , procurando .... 1 - O pensamento penal do século XIX . No direito penal, o século XIX ... aliado a um crescente rigor metodológico e científico 456 . . Logo, a escola histórica ... Assim, um ato ou qualquer procedimento jurídico relevante não pode ser entendido ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... 1.1 O corte metodológico como caminho seguro para o conhecimento: ... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Ed. RT, 1977, p. 01. ... legislação civil, comercial, processual, penal ou tributária, essa estrutura lógica, ...A partir daí, seguindo o procedimento próprio previsto no ordenamento, cria a norma ...
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O federalismo e seus princípios
... princípios, muito menos princípios de direito . 1 Ademais, sem prejuízo de eventuais ... no tocante ao primeiro passo, marco metodológico inicial da pesquisa, tome-se por referência ... orientadores fulcrais para o procedimento dos sujeitos e para a inter-pretação dos ... (por meio da exclusão 73 ) o seu próprio Penal Code , mesmo preceito valendo para o Estado do ...
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O 'estado da arte' da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto?
O presente artigo objetiva analisar o estado da arte da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, eis que cada tribunal possui um entendimento acerca do cabimento de tal instituto. Nesse sentido, verificou-se que a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça, por não entender pelo cabimento da Reclamação para rediscussão de provimentos vinculantes,...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 15. ... decisões. O procedimento metodológico utilizado foi o jurídico-teórico, ..., inclusive, algumas que suspenderam ação penal antes da primeira audiência, cf . DIMOULIS; ... -
OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. ...Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à teoria social, e ... justamente a criação de um “novo procedimento" de entregas”, denominada “entrega sem contato\xE2"... de Roma de 1982, que cria o Tribunal Penal Internacional, e da Lei 2.889/1956 no Brasil, ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ..., m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ...ós a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22; q) os magistrados e os ... , lamentavelmente, com um erro metodológico muito sério. Por quê? Porque ela dizia ...
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A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 16. ... 2.1. Prova e verdade no processo penal: juízo racional sobre a ocorrência dos fatos . ...ção às regras que determinam um procedimento para sua produção ou, como se verá mais ... sigilo , pressupõe, ainda, o corte metodológico exposto no tópico seguinte. . 2.6. Recorte ... -
Decisões Monocráticas nº 35699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
...REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO" CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. [..] MUNIC\xC3"...ção e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de ...', nada mais é, do ponto de vista metodológico, do que considerar referida conduta como ... que (..) jamais as deficiências do procedimento do Município poderá servir de pretexto para ...
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... Prof. Dr. dos Programas de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas ...-se da pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico para consecução dos objetivos ... que couber, normas do Código de Processo Penal (art. 34). Tal previsão gerou à época grande ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... lembrar a jurisdição exercida em matéria penal, que surge independente da existência de um ...ídica processual, ação, processo e procedimento , p. 44-45). Segundo Thais Souza Grossi, com ... decorrência do complexo normativo metodológico de garantia dos direitos fundamentais, que é o ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
...Aqui, por uma questão de recorte metodológico, não se fará uma reconstrução histórica do ..., porque tal separação entre procedimento e conteúdo é impossível de ser feito. Assim, o ... hermenêutica de controle da decisão penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. . ...