procedimento metodológico no direito penal
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... reconstrução neoconstitucionalista do direito, cujo núcleo fundante é a reaproximação entre ... pode ser modificada pelo mesmo procedimento da legislação ordinária. No dizer de Ronaldo ... Esse é o seu princípio metodológico fundamental. (KELSEN, 1985, p.1) ... Nesta ... puni-lo, como ilícito, aplicando o Código Penal, torna desnecessário um controle de ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... entre a lógica da responsabilidade civil e penal. 24 em previsões típicas, seja pela ... ção, possui um fundamento metodológico, de cunho hermenêutico. Ao adotar um modelo ... Por subsunção entende-se o procedimento de recondução do caso concreto à fattispecie ...
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Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel
Neste artigo, são examinadas as principais teses de Murphy e Nagel sobre o fundamento político-moral do direito tributário. Sustenta-se, com os autores, que a distribuição de rendas realizada pelo mercado não pode ser tida como intrinsecamente justa, como supunham os teóricos da tradição liberal. Contrariamente aos autores, porém, entende-se que há bases de cálculo intrinsecamente justas, e que é
... ilosóico sobre os fundamentos do direito tributário, que passou a ocupar um lugar central ... destaca-se, por seu impacto e rigor metodológico, a obra “O Mito da Propriedade”, dos ... como se fosse uma subespécie de direito penal. A tributação é tratada apenas como um ... Esse procedimento" dá um tipo de prioridade local para aquilo que n\xC3" ... -
Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... 1.1 O corte metodológico como caminho seguro para o conhecimento: ... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Ed. RT, 1977, p. 01 ... legislação civil, comercial, processual, penal ou tributária, essa estrutura lógica, ... A partir daí, seguindo o procedimento próprio previsto no ordenamento, cria a norma ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... , nos dias correntes, verdadeiro direito" fundamental. É dizer: é inconcebível a manuten\xC3" ... os órgãos competentes, por meio do procedimento previsto no sistema normativo, irão construir a ... 68 do Código de Processo Penal. Com efeito, ao retomar o voto proferido no RE n ... – cogestão), encontra um “canon metodológico jurídicofuncional para la valoración de ...
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Teoria do fato jurídico
... Teoria da legitimação pelo procedimento e a relação entre verdade e fato jurídico; 8 ... Erro de fato e erro de direito; 10. A falsa interdisciplinaridade do fato ... ”, o homicídio relatado numa “sentença penal condenatória”; o “ser proprietário de bem ... , etc., tudo dependendo do critério metodológico empregado na realização do corte. O economista ...
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Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
Esta pesquisa visa demonstrar que o posicionamento do STJ, exigindo a garantia do juízo para o processamento dos embargos, vai de encontro à carga valorativa das normas constitucionais trazidas com o CPC de 2015, ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do STJ, inicia-se o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ão incide, como se demonstrará, no procedimento de defesa à execução fiscal, pois não se ... , há um evidente descompasso metodológico e principiológico em relação à Constituição ... na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 11. ed. São Paulo: Revista dos ... -
Processo de tombamento
... estatal na estrita processualística do Direito Administrativo ... Em rápida análise, ... como gênero, de que é espécie o procedimento, e a italiana, que defende o procedimento como ... e evita o preconceituoso vício metodológico de resumir o processo a instrumento da ... ães Noronha, 29 aludindo à tutela penal do bem provisoriamente tombado, destacava a ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... para o caso concreto, a analogia no procedimento ad similia e a utilitas no sentido de ordem ... 120 vale ainda deixar claro o rigor metodológico no tratamento do direito, pela primeira vez, quer ... imputável ao fato, isto é, da sanção penal aplicável aos acusados ... Uma vez decidida a ...
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Contributos à teoria geral do direito processual coletivo
O presente estudo pretende atentar para a necessidade de unificação, em uma só disciplina, da abordagem epistemológica do Direito Processual Coletivo (Penal e Não Penal). A Ciência do Direito Processual Coletivo se desenvolveu sem que se buscasse a formação de uma estrutura uniforme de aplicação do Direito (epistemologia do Direito Processual Coletivo). A unificação da compreensão exige, no...
... Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São ... coesão e coerência de caráter metodológico e científico, ... 1 Artigo recebido em ... processuais coletivos (v.g., procedimento coletivo, coisa julgada coletiva, defesa ... -
Os métodos do direito comparado: por um pluralismo metodológico e um comparativismo crítico
... Nicola Abbagnano define método como “procedimento de investigação organizado, repetível e autocorrigível que garanta a ... doctrine na forma da ignorância deliberada para o Direito Penal brasileiro. O instituto de origens na tradição jurídica do common law ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... penal etc.). Nesse sentido, Calamandrei entendia que o ... do ponto de vista epistemológico/metodológico e algumas vezes é fonte de incompreensão, vamos ... Esse procedimento é realizado na tentativa de, simplificando o ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... Direito Civil do IBMEC. Mestre e Doutorando em Direito ... , a notificação judicial é procedimento judicializado e, portanto, requer a análise por ... e (iii) a fidelidade ao compromisso metodológico, a despeito das mudanças e políticas e ... jurista alemão Von Buri para o direito penal, e desenvolvida pela doutrina civilista. Em sua ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... ) e também nos possíveis vícios do procedimento que leva à declaração de inidoneidade ... No Direito, porém, essas novas perspectivas devem ser ... há distinção ontológica entre o delito penal e o delito civil. A ilicitude é uma só. Em ... ão no ponto de intersecção (corte metodológico) de nosso objeto de estudo. Disso resulta a ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... curso ao processo de positivação do direito reclamado pelo próprio constituinte. Longe ... empreitada, procedendo a um corte metodológico sob o prisma exclusivamente constitucional e ... ípios constitucionais do processo e procedimento em matéria tributária”. Revista de direito ... mais vigoroso até mesmo que no direito penal, por não deixar margem para subjetivismos na ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro ... de “protagonista ativa do complexo procedimento evolutivo mediante o qual o direito se transforma ... metodológico da juridicidade. Coimbra: Almedina, 1967. No ... 51 EMENTA: PROVA PENAL - BANIMENTO CONSTITUCIONAL DAS PROVAS ILÍCITAS ... -
Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram para o maior acesso à justiça e à maior efetividade na resolução de conflitos? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... qualitativo, com método de procedimento bibliográfico. Foram analisados aspectos ... os aspectos teórico, ideológico e metodológico 8 ... Do ponto de vista teórico, pode ser visto ... conflitos, tanto na esfera cível quanto na penal ... 4. NEOPROCESSUALISMO E MÉTODOS ... -
Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... de Processo Penal (Alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial): (c1) ... centrais consiste em trazer rigor metodológico à comparação ... É dizer: com força nos ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... de Processo Penal (Alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial): (c1) ... centrais consiste em trazer rigor metodológico à comparação ... É dizer: com força nos ...
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Decisão da Presidência nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... de Processo Penal (Alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial): (c1) ... centrais consiste em trazer rigor metodológico à comparação ... É dizer: com força nos ...
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Decisões Monocráticas nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... de Processo Penal (Alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial): (c1) ... centrais consiste em trazer rigor metodológico à comparação ... É dizer: com força nos ...
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Decisão da Presidência nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... de Processo Penal (Alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial): (c1) ... centrais consiste em trazer rigor metodológico à comparação ... É dizer: com força nos ...
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Decisões Monocráticas nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... de Processo Penal (Alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial): (c1) ... centrais consiste em trazer rigor metodológico à comparação ... É dizer: com força nos ...
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Decisões Monocráticas nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... de Processo Penal (Alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial): (c1) ... centrais consiste em trazer rigor metodológico à comparação ... É dizer: com força nos ...
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Decisão da Presidência nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... de Processo Penal (Alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial): (c1) ... centrais consiste em trazer rigor metodológico à comparação ... É dizer: com força nos ...