procedimento metodológico no direito penal
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... normativista , tendo como norte metodológico e teórico o materialismo histórico ... Direito e razão : teoria do garantismo penal. 2ª ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2006, ... histórico, constitui-se no primeiro procedimento ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... criminal norte-americano confunde ilicitude penal com doença mental e termina por aplicar severas ... qualidade de vida das famílias, num procedimento tão-somente indutivo ... As políticas ... se admite a censura, porém, rigor metodológico no trato da complexa problemática ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... medidas de segurança não se dissocia do Direito Penal, sendo, ao contrário, o esteio central de ... a comunidade participa ativamente do procedimento da execução, quer através de um Conselho, quer ... 267-268) ... 91. O rigor metodológico dessa divisão de poderes tem sido, ao longo ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... dela como devíamos.” Ronald Dworkin, O Direito da Liberdade, p. 9 ... 1 Este estudo foi ... para objetivos outros que não o metodológico-descritivo de dividir as normas em categorias ... ção” da regra envolve o mesmo procedimento tanto para regras mais gerais quanto mais ... Os exemplos referem-se ao direito penal (lesão corporal em Raz; homicídio em L. Lopes) ... -
Introdução
... o Curso de Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a ... a partir da teoria do processo como procedimento em contraditório (Fazzalari), divulgada no ... metodológico e sistemático, do qual se pode examinar o ... livro Ensaios de Direito Processual (civil, penal e constitucional), publicado na Argentina, em ...
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A Prisão Domiciliar para Mães de Filhos Menores no Habeas Corpus 479.508/SP do Superior Tribunal de Justiça: Matabilidade vs. Fraternidade no Contexto dos Direitos Humanos
... Introdução ... O processo penal brasileiro há muito deixou de ser um sistema de ... dos acusados, para se tornar um mero procedimento de justificação voltado a atender expectativas ... Doutor em Direito pela Facul-dade de Direito de Bauru (CEUB-ITE) ... , contudo, a partir de um paradigma metodológico específico, originado do direito romano arcaico, ...
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Jurisdição constitucional e federação
... pela Constituição Federal; o direito federal tem relativa primazia sobre o direito ... instauração de processo por infração penal comum, de natureza pública ou privada, inclusive ... procedimento, o Ministro Moreira Alves anotou: o artigo 206 ... principalmente do enfoque metodológico da Corte, na elaboração dos múltiplos e ...
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Breves Considerações Sobre o Método de Valoração de Provas no Processo Penal e a Impossibilidade de Inversão do Ônus da Prova
O processo penal como instrumento legitimo de exercício estatal do poder punitivo é baseado no princípio da presunção de inocência. Esta regra constitucional de tratamento do acusado na persecutio criminis tem implicações em todo o processo criminal, mas principalmente no método de valoração da prova pelo magistrado. Isto porque a regra da presunção de inocência implica em um processo penal que...
... aUnopar, Curso de Direito. PR, Brasil ... bInstituto de Direito ... ”, que é basicamente um sistema metodológico para que a conclusão a que chega à decisão ... da acusação por meio de um procedimento que vise tanto a sua verificação quanto a sua ... -
Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório
... na Constituição Federal: (processo civil, penal e administrativo) ... 12. ed. – São Paulo : ... THAMAY, Rennan Faria Kruger. Manual De Direito Processual Civil ... 2. ed. – São Paulo: ... O procedimento metodológico utilizado foi o jurídico-teórico ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP ... cotas da UnB, em 2004, o procedimento adotado indicava que, no momento da ... No Brasil, a primeira lei penal sobre a discriminação surgiu em ... ém segui o mesmo itinerário metodológico, conclusivo, d o Ministro Lewandowski, ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... à crise do paradigma positivista do direito em geral e da crise do paradigma individual, o ... aglutinarem, com reconhecido apuro metodológico, os principais avanços no acesso à jurisdição ... ções críticas sobre processo e procedimento ... Em que pese nem sempre verdadeiras e muitas ... Penal determina que o processo das contravenções ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” 2 Nesta obra, já definidos ... de sanção qualificada, isto é, do procedimento de anulação do ato inconstitucional por órgão ... puni-lo, como ilícito, aplicando o Código Penal, torna desnecessário um controle de ...
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Capítulo 9 - Temas especiais de criminologia
... e debatido por vários ramos do direito como o civil, penal, trabalho e outros ... Na ... prosseguem normalmente pelo procedimento criminal convencional ... Tal prática já ... como pai do Behaviorismo Metodológico. Já no ano de 1914, na obra intitulada Behavior ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ramo cujo objeto é a regulação do procedimento público atrelado à prerrogativa da soberania ... uma ruptura com o paradoxo metodológico até então existente e traz três grandes ... lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... do direito como, por exemplo, no direito penal (v.g., crimes contra a Administração Pública) ... despesa pública não como um ato ou procedimento (administrativo) de aplicação por parte da ... de Müller propõe um caminho metodológico para uma decisão jurídica sobre o gasto ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... controvérsias, para a segurança do direito no interesse do comércio” (CALAMANDREI, ... da decisão, qual deveria ser o procedimento do relator ao constatar que a sentença ... ) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de natureza ilícita, por força do ... ções encomiásticas o critério metodológico utilizado pelo legislador processual de 1973, ...
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A correlação entre acusação e decisão no processo penal acusatório à luz da Crítica Hermenêutica do Direito:
... ém, visto que, mesmo em caso de absolvição, as agruras do procedimento até a sentença podem ser penosas para quem as sofre ... Outrossim, ... Questão-de-facto e questão-de-direito. O problema metodológico ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido Rebazza: ... das invalidades) enfocavam regras de procedimento (plano exterior) em detrimento de preceitos de ... a imprescindibilidade do trabalho metodológico nas ciências do espírito, tendo se irresignado ... ção contratual envolvendo a cláusula penal, especialmente quanto à eficácia de ...
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... íica (PIBIC) desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre os anos ... Como se percebe, o recorte metodológico realizado foi o da categoria analítica ... “Lei Azeredo” apostava na tipiicação penal de condutas on-line como estratégia ... A efetividade da abertura do procedimento [ ... ] foi objeto de críticas isoladas. A ... -
Acórdão Nº 1324429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... do Código de Processo Penal ... 2. Embargos declaratórios DESPROVIDOS ... repercussão geral. 2. Direito Tributário. 3. Imunidade recíproca ... Empresa ... , por meio de suporte filosófico e metodológico diverso da tradição ... civil law ... Em ... ao procedimento penal de conhecimento, isto é, o consenso é ... -
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” 2 ... Nesta obra, já definidos ... de sanção qualificada, isto é, do procedimento de anulação do ato inconstitucional por órgão ... puni-lo, como ilícito, aplicando o Código Penal, torna desnecessário um controle de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná ... ência Farmacêutica ( função de procedimento ); (v) a definição de uma política de ... normas de Direito Administrativo e Direito Penal, por exemplo, para vedar e sancionar a sua ... Cuida-se de um erro metodológico comum em que não raro incorrem a doutrina e a ... -
Negócio Jurídico
... direito privado”. 2 Da mesma forma, Karl Larenz afirma ... e o da operabilidade, um princípio metodológico da realização do direito, que recomenda ... ância no artigo 565 do Código de Processo Penal, ao dispor que não cabe a arguição de nulidade ... Daí a adequação do procedimento escolhido pelo autor-apelante ... Se a ...
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Evolução epistemológica da dogmática penal
... da legalidade, no Estado Democrático de Direito, é importante verificar a evolução ... Welzel visualizou um objetivismo metodológico que concebe a ideia de que os valores residem nas ... de hoy : norma, interpretacción, procedimento: límites ...
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Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de reforma, em sede de apelação, nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? Para tanto, é necessário atender a quatro objetivos específicos: 1) estabelecer o lugar conceitual do de crimes tributários, dentro do contexto do Direito Penal Econômico
... Procedimento (Classes): ACAO PENAL PROCEDIMENTO ORDINARIO; 4) Área do direito ... ões, formando, com essa junção de técnicas, o pluralismo metodológico o qual se apresenta, nas palavras de Mariana DŝŽŶşƐŝŽà ...