procedimento metodológico no direito penal
1172 resultados para procedimento metodológico no direito penal
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Questoes de Ordem nº 1006 de Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... UES E O UT RO ( A / S ) E MENTA : PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO ... qualquer questionamento metodológico por parte dos réus, adotaremos como marco ... ções do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salv o quando ... a instância e impulsione o procedimento: tem ele d e mostrar que persiste o seu ...
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Lógica da motivação e lógica da convicção na decisão judicial
... Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor ... (O actual problema metodológico da interpretação jurídica – I, Coimbra, ... 218). Há uma racionalidade nesse procedimento", em dois momentos: um, que se refere não ao que \xE2" ... para os detalhes, por exemplo, do direito penal ou privado do contrato ... Como, no entanto, ...
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A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 01 – Anno CXXXI ... , concluímos, baseado no arcabouço metodológico, doutrinário e documental, que as principais ... ásia ativa nos termos do §216 do Código Penal ... Alemão, que criminaliza o homicídio ... pode servir de justificativa para o procedimento) que cause a morte ... dentro de semana ou ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... partir do confronto dos diversos ramos do direito processual; é uma disciplina altamente teórica, ... restrito, geralmente relativo ao procedimento e não ao processo. (2) ... Embora devamos ... o princípio da verdade formal, no processo penal é soberano o princípio da verdade real. Ainda: ... , variará conforme seja o critério metodológico que se venha a perfilhar ... A doutrina tem ...
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Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... ública, organização econômica e justiça penal, mas também a legislação de direito privado. O ... aequitas , e tomada como base de um procedimento analógico que busca, no caso concreto, não a ... seu próprio instrumental teórico-metodológico ... 5 A Crise da Tradição Romanística: a ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... Na teoria geral do direito, o sentido da palavra fundamento tem ... ão luhmanniana de legitimação pelo procedimento comporta igual leitura ... A ... to penal e com os fundamentos apriorísticos do direito ... de Schreier, ao conectar o purismo metodológico kelseniano com a fenomenologia ...
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Entre o campo e o abandono: Uma crítica genealógica do programa federal 'Crack é possível vencer
O presente artigo analisa o programa federal “Crack, é possível vencer” com o objetivo de elucidar as aparentes contradições entre o eixo de atenção à saúde e assistência social e o eixo de repressão ao comércio de drogas, com a mobilização de policiamento ostensivo em alguns territórios de comércio e uso. Para tanto, utilizarei a crítica genealógica enquanto método, explicitando como a aplicação
... pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e dora de Direito Penal na Divisão de Assistência Judiciária da UFMG ... Para tanto, o procedimento metodológico escolhido passou pelo levantamento ... -
Capítulo 9 - Temas especiais de criminologia
... e debatido por vários ramos do direito como o civil, penal, trabalho e outros ... Na ... prosseguem normalmente pelo procedimento criminal convencional ... Tal prática já ... como pai do Behaviorismo Metodológico. Já no ano de 1914, na obra intitulada Behavior ...
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A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
... Doutora (2005) e Mestre (2001) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ... Processual Civil e Direito Processual Penal, no campus de Bacabal. Juiz Federal Substituto ... procedimento metodológico, a análise de conteúdo dessas ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... , de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição, ... perder de vista, ademais, que o Código Penal tipifica como crime, ... em seu art. 135, a ... apresentação de suportes teórico-metodológico e orientações que subsidiem a organização da ...
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Introdução
... o Curso de Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a ... a partir da teoria do processo como procedimento em contraditório (Fazzalari), divulgada no ... metodológico e sistemático, do qual se pode examinar o ... livro Ensaios de Direito Processual (civil, penal e constitucional), publicado na Argentina, em ...
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Notícias e informações
... Teoria do Estado e Direito Constitucional ... Aluno: Leonardo Bruno ... que possam auxiliar o magistrado no procedimento decisório. Por isso, é essencial refletir sobre ... Título: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA MUNDIALIZAÇÃO DO ... Defendo que há um conflito metodológico apenas entre os métodos não-ideias e este ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se ... religiosa que deram origem ao erro metodológico e conceitual de unifi cação dos conceitos de ... Act , como forma de agilizar o procedimento de negociação coletiva e melhor proteger os ... reformulou, inclusive, conceitos do direito penal, uma vez que o art. 225 da Constituição Federal ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... previamente publicado na Revista de Direito Privado 52 (2012), pp. 159-ss ... @1. O ... Ou seja, ainda que o apartamento metodológico possa ser considerado – em tese – como a ... Apelação civil – teoria geral, procedimento e sane-amento de vícios pelo tribunal , São ... , favoravelmente, do sistema jurídico penal – certamente não permaneceu o mesmo ao longo ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... demandar soluções em diversos ramos do Direito ... No que tange especificamente à ... de premissas que, do ponto de vista metodológico, auxiliarão na compreensão dos desdobramentos ... em que o ressarcimento sempre teve caráter penal: enxergava-se a reparação necessariamente no ... civil do médico pelos resultados de procedimento" de cirurgia plástica. Veja-se trecho do aresto: \xE2" ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... Bodin de Moraes, Maria Celina. O procedimento de qualificação dos contratos e a dupla ... quadra, assume também um papel metodológico , marcando, nas palavras do mesmo autor, “uma ... fazer cumulada com cobrança da cláusula penal estabelecida no contrato (R$ 50.000,00) ...
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Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil
... seguida é apresentado o percurso metodológico utilizado e depois os resultados encontrados ... relação entre feminicídio e legislação penal, reconhecendo que denunciar um fenômeno social ... Y10 a Y34), de forma semelhante ao procedimento utilizado e validado por Garcia et al. (2015) ... crer na eficácia ou na efetividade do direito penal, recorrer a ele representa posicionar-se ...
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Noção de Direitos Fundamentais
@2.1. Generalidades ... O rigor metodológico e a precisão semântica constituem os requisitos ... ção mental que permite atribuir a dado direito a qualificação de fundamental (enquanto a ... O mesmo procedimento é observado pelo primeiro parágrafo do ... e punido duas vezes pela mesma infração penal ... Observa-se, na especificação do conteúdo ...
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A Voluntariedade do Delator
Este trabalho objetivou analisar a voluntariedade do delator. Isso porque se questiona o fato de o delator ter a sua vontade viciada no momento da celebração da delação premiada diante de seu status de preso ou mesmo diante da possibilidade da decretação da sua prisão cautelar. Buscou-se observar o tratamento dado ao tema pela legislação brasileira e a sua aplicação prática. O procedimento...
... O procedimento metodológico utilizado neste trabalho consistiu ... , representar verdadeiro exercício do direito de defesa ... Em extenso capítulo de sua ... na investigação criminal ou no processo penal e as suas consequências ao delator que, em ... -
O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas - notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequado
Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal. Advogado. Centro Universitário ... : um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual, de acordo com as recentes ... significaria inconveniente desvio metodológico. Assim, sobre as discussões envolvendo o tema, ... -
A inclusão do assistente social na esfera judiciária: A luta pela efetivação dos direitos humanos
Esse trabalho é fruto de uma pesquisa que resultou numa dissertação de Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Tem como objetivo analisar a prática profissional no contexto judiciário e sua contribuição para a ressocialização daquelas pessoas que cometem delitos. Na metodologia, utilizou-se a técnica da entrevista semiestruturada que foi realizada com prestadores de serviço,
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... alternativas previstas na legislação penal brasileira ... As questões referentes à ... procedimento para o cumprimento. Após avaliar suas aptidões ... , a partir do referencial teórico-metodológico do profissional, re-direcionar a intervenção ... -
O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas
... Editor-chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB) e Associate Editor da ... foram aquelas relacionadas ao direito penal, às alterações do funcionamento e da estrutura ... ou unicameral; (ix) regulamentar procedimento relativos a processos contra Presidente da ... e ao construir um instrumento metodológico de análise e categorização de propostas de ... -
Atmosfera e clima
... interesse difuso, sobre o qual incide o direito de todos, ensejando a obrigação do Poder ... O art. 252 do Código Penal prevê o seguinte crime: ... Expor a perigo a ... O procedimento administrativo para análise e aprovação de ... de estudo para o desenvolvimento metodológico sobre o impacto da mudança do clima no âmbito ...
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Reconhecimento Da União Estável Homoafetiva Como Direito Fundamental Pela Justiça Constitucional
Em sua decisão a respeito da interpretação do instituto de direito de família criado pelo constituinte de 1988 (art. 226, §3°, da Constituição Federal) e reiterado, praticamente ipsis litteris, pelo legislador civil de 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretendeu apresentar um marco político e jurídico em prol de uma (justa) reivindicação política. Com sua estratégica tentativa de interpretaçã
... , pelo menos jurídico-dogmático e metodológico. Também e precipuamente o STF tem esse ônus. // ... legislativa, principalmente legislativo-penal ... Direito.UnB, janeiro – junho de ... (MATéRIA: DESCRIçÃO DOS FATOS E PROCEDIMENTO) INTRODUçÃO: DEFINIçÃO DO OBJETO DO CONTROLE ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... O Capítulo quarto trata do procedimento judicial e das sanções (artigos 49 a 51), ... física assegurada, quando a lei penal proíbe o aborto (artigos 124, 125 e 126, Código ... Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” (KELSEN, Hans. Teoria pura do ...