Procedimento ordinário
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Acórdão nº 2013/0114753-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2004/0066159-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... PROCEDIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº HC 162584 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de sua localização nos endereços conhecidos, o legislador ordinário previu a utilização da chamada citação por edital, também conhecida ... endereço por ele indicado, convertido o rito sumaríssimo em procedimento comum ordinário, foi determinada a citação por edital do paciente ...
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Acórdão nº 2008/0087821-2 de T5 - QUINTA TURMA
... áfico ilícito de entorpecentes e delitos afins, obedecido o procedimento comum ordinário, com a plenitude de defesa que lhe é ínsita, a ...
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Acórdão nº HC 204658 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 12 DA LEI Nº 10.826⁄03. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 11.343⁄2006. CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DO RITO ... ão ocasionou prejuízo à paciente, pois além do procedimento ordinário ser o apropriado ao caso em comento, a apresentação de defesa preliminar ...
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Acórdão nº 2012/0229715-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS ... INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO MERAMENTE\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0159622-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. MAIOR AMPLITUDE QUE GARANTE AO RÉU O PLENO EXERCÍCIO DA ...
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Acórdão nº 2015/0073982-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO" ESPECIAL DA LEI ... 11.343/06. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRINC\xC3" ... 1. Ao contrário do que ocorre no procedimento comum (ordinário, sumário ...
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Acórdão nº 2016/0277997-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM ... PROCEDIMENTO ... INVESTIGATÓRIO. PREFEITO. AUTORIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0162332-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0088428-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE MAIORES FORMALIDADES PARA A REPRESENTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO....
... ORDINÁRIO EM ... autos, procedimento incompatível com a presente via (precedente) ... -
Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 2007/0128888-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi taxativo em determinar que a ação popular obedecerá ao procedimento ordinário, todavia, deve-se observar que o mesmo dispositivo, no inciso ...
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Acórdão nº 2014/0150823-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO ... 2. Ao contrário do que ocorre no procedimento comum (ordinário, sumário ...
- Acórdão nº 2014/0288598-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0229998-3 de T4 - QUARTA TURMA
... , POSTULANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, EM FACE DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE, PORÉM CONDICIONADA À PRÉVIA GARANTIA DO ...
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Italy 2023, riforma cartabia innovations in the civil process and ADR; potential interac-tions?
... O Decreto-lei 69/2013, chamado "Del fare", regulamentou o procedimento de mediação obrigatória OPT-OUT, a assistência obrigatória de ... O novo processo cognitivo no procedimento ordinário" baseia-se na antecipação da primeira audiência: documentos das partes j\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0098794-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No âmbito civil, é cediço que as regras do procedimento ordinário apenas incidem nas hipóteses de lacuna e não nos casos de ...
- Atos administrativos, RESULTADO DE JULGAMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE LICITAÇÃO N.º 0001/2022 Torna-se público qu
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Acórdão nº 2008/0223159-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LEIS Nos 10.409/02 E 11.343/06. PROCEDIMENTO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. ADOÇÃO DO RITO ... de uso permitido, sendo possível a adoção do procedimento ordinário em seu próprio benefício ... 6. Conforme vem decidindo reiteradamente ...
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Acórdão nº 2009/0028937-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. RITO COMUM ORDINÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORRÊNCIA. 4. ORDEM DENEGADA ... 1. Não há ... da competência para o juízo comum, prosseguindo-se com o procedimento comum ordinário previsto no CPP (parágrafo único do artigo 66 e §2º ...
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Acórdão nº 2016/0269156-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. ARTIGO 565 DO CPP. POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira fase dos...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... ORDINÁRIO" ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PROCEDIMENTO ESCALONADO DO\xC2" ... -
Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, MAIS BENÉFICO AO ACUSADO. INOCORRÊNCIA DE MÁCULA ...
- Acórdão nº RHC 26410 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0002310-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURADOR ... : LUCIANE PANSERA E OUTRO(S) ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A ... INSTAURAÇÃO ... CONSELHO. ...