Procedimento ordinário
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Acórdão nº 2016/0105945-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos ...
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Acórdão nº 2004/0161479-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se o efeito devolutivo para se prestigiar a regularidade do procedimento ordinário, o princípio da celeridade e da efetividade da jurisdição ...
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Acórdão nº 2015/0068422-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : AURELIO VENCESLAU (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ... procedimento administrativo para apurar falta ...
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Acórdão nº 2016/0062985-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... ao disciplinar o seu procedimento a Lei 8.038/1990 não fez ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. SUPOSTA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 205 E 219 DO CC. RETROAÇÃO DO EFEITO INTERRUPTIVO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESSUPOSTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A CULPA PELA DEMORA NA CITAÇÃO NÃO PODE SER IMPUTADA AO AUTOR. SÚMULA 106/STJ. PRETENSÃO DE RECONHECER A CULPA, OBSTANDO A RETROAÇÃO. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. S[UMULA 7/STJ. CONTROVÉRSIA SOBRE...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... I - à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou ... II - a 75% (setenta e cinco por cento), se houver apresentação da declaração no prazo fixado em intimação ... § ...
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Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... RÁTER COMPETITIVO DE ... PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MEDIANTE PRÉVIO AJUSTE (LEI N. ...
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Acórdão nº 2009/0151747-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO PREVENTIVA. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. DEMISSÃO. RECEBIMENTO DE VALORES PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - É vedado na via mandamental a cobran
... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... -
Acórdão nº 2008/0147454-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... medida de todo excepcional, não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, consentâneo com todos os meios de prova admitidos; a ...
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Acórdão nº 2016/0148388-2 de T6 - SEXTA TURMA
... procedimento específico do júri, ainda poderá a ... 3 - Recurso ordinário não provido ...
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Acórdão nº 2009/0035116-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS. ART. 289, § 1°, ... C/C O ART. 29, \xC2" ... interrogatório realizado no início do procedimento, de forma válida, e ...
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Acórdão nº 2015/0003369-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NO FLAGRANTE. PROCEDIMENTO REALIZADO POR POLICIAIS MILITARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE ... 2. A alegada nulidade das provas obtidas pelo procedimento realizado ... -
Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que negou provimento ao recurso ordinário mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2015/0267593-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame...
... TERRITÓRIOS ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... corpus , avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... reexame da matéria fático-probatória, procedimento a toda evidência ... orpus e do respectivo recurso ordinário. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . PECULATO, ... QUADRILHA E FRUSTRAÇÃO \xC2" OU FRAUDE DO CARÁTER ... COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INÉPCIA ...
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Acórdão nº 2015/0153390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instauração do procedimento. Trata-se, pois, da prescrição ... administrativo. Precedentes do TST ... 6. Recurso ordinário a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2013/0350723-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do
... ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1744-38.2012.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO NÃO OCORRIDA. Evidenciada a possível violação do art. 5º, LV, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO NÃO...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. RECURSO ... ORDINÁRIO". PRECLUSÃO NÃO OCORRIDA. Proferida sentença líquida, e havendo insurg\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 5.Se contestado o pedido, seguirá o processo o rito ordinário ... § 6.Se a sentença fixar valor superior ao da avaliação feita ... Enquanto não concretizada a incorporação, o procedimento de que trata o caput deste artigo deverá ser realizado a cada 180 (cento ...
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Acórdão nº 0019131-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... 1º, do art. 327, do CPC) e, por fim, o procedimento ordinário é ... adequado para ambas as pretensões (CPC, 327 § 2º) ...
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Acórdão Nº 1451675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA SOB ... O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AJUIZADA POR ENTIDADE ... ASSOCIATIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.1. Na origem, cuida-se de ação de procedimento ordinário em desfavor do Estado do Amapá, objetivando indenização por danos morais decorrentes de suposto erro médico que teria acarretado o falecimento da filha recém-nascida da parte autora.2
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Acordão da Primeira Turma, Invalid date
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO DO SERVÇO. DANO MORAL. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Trata-se de ação de procedimento ordinário em que a parte autora pretende a condenação da concessionária prestadora do serviço de água e esgoto ao pagamento de quantia destinada a reparar os...
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Acórdão nº 2008/0139528-9 de T6 - SEXTA TURMA
... peculiar, e outras infrações penais, cujo o previsto é o ordinário", o procedimento a ser adotado será o ordinário, ressalvados os da compet\xC3" ...