procedimento ordinário cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de ... I - no recurso de apelação; ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV - no recurso ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no ... de iniciada a audiência, seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, todavia, ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... § 1º- O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de ... 124 do Código de Processo Civil, e as demais pelo procedimento ordinário ... § 1º- A petição será também assinada pelos advogados das partes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... , determinar sua conversão, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo ao recurso especial." (NR) ... do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: ...