procedimento ordinário cpc

1118560 resultados para procedimento ordinário cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de ... I - no recurso de apelação; ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV - no recurso ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no ... de iniciada a audiência, seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, todavia, ...
  • Em vigor Lei do Divórcio
    ... § 1º- O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de ... 124 do Código de Processo Civil, e as demais pelo procedimento ordinário ... § 1º- A petição será também assinada pelos advogados das partes ...
  • Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... procedimento" mais célere.  Precedentes ... 5.  A  parceria  pecuária  é\xC2" ... em  ordinário ...
  • Acórdão nº 2015/0124158-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Inexiste a apontada violação do artigo 535 do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada

    ... -  AÇÃO  INDENIZATÓRIA  -  ADOÇÃO  DO  PROCEDIMENTO"  ... ORDINÁRIO  EM  VEZ  DO  SUMÁRIO  -  POSSIBILIDADE  -\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0065079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... convertido em rito ordinário, especialmente em casos como o presente, em que a  ...
  • Acórdão nº 2013/0150909-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA DETERMINAR A FORMA DE RATEIO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA COOPERATIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. No que tange à ofensa aos arts. 459 e 460 do Código Civil de 1916, incide, na espécie, o...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC)  ... PROCEDIMENTO  ... ORDINÁRIO  ...
  • Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   MARCELO ZOLA PERES  ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -  ... firme  no  sentido  de  que  o  procedimento  de  dúvida  suscitado  ...
  • Acórdão nº 2013/0353111-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... procedimento ...
  • Acórdão nº 2008/0160969-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... REITERAÇÃO DO PEDIDO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. ART. 253, II, DO CPC. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR ...
  • Acórdão nº 2001/0193809-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ... CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PARA ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL ...
  • Acórdão nº 2010/0046681-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL. ATUALIDADE DO ... 2. Hipótese em que não se cogita da conversão do procedimento executivo para o rito do art. 732 do CPC ... 3. Recurso ordinário ...
  • Acórdão nº REsp 1286501 / GO de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 486 DO CPC) - ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL QUE, EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA - 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA - ACÓRDÃO HOSTILIZADO QUE ENFRENTOU, DE MODO FUNDAMENTADO, TODOS OS ASPECTOS ESSENCIAIS À RESOLUÇÃO DA LIDE - 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - INCIDÊNCIA

  • Acórdão nº 2007/0156380-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, EM FACE DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE, PORÉM CONDICIONADA À PRÉVIA GARANTIA DO ...
  • Acórdão nº 0019131-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
    ... 1º, do art. 327, do CPC) e, por fim, o procedimento ordinário é ... adequado para ambas as pretensões (CPC, 327 § 2º) ...
  • Acórdão nº 2005/0199277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... especial, a recorrente aventa tese no sentido de que no procedimento ordinário a prova do direito incumbe ao autor (CPC, art. 333 inciso I), ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1687-16.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
    ... A C Ó R D Ã O ... GMALB/maf/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE ... 515 do CPC, razão pela qual o procedimento de julgamento imediato do mérito encontra amparo legal. Recurso ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
    ... , determinar sua conversão, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo ao recurso especial." (NR) ... do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.056648-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. INVASÃO. AÇÃO DE FORÇA VELHA. REQUISITOS DOS ART. 300 E 561 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Para o deferimento de liminar possessória, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo Réu; a...

    ... 558. Regem o procedimento de manuteno e de reintegrao de posse as normas da Seo II deste Captulo ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.056648-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. INVASÃO. AÇÃO DE FORÇA VELHA. REQUISITOS DOS ART. 300 E 561 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Para o deferimento de liminar possessória, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo Réu; a...

    ... 558. Regem o procedimento de manuteno e de reintegrao de posse as normas da Seo II deste Captulo ...
  • Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.1. Na origem, cuida-se de ação de procedimento ordinário em desfavor do Estado do Amapá, objetivando indenização por danos morais decorrentes de suposto erro médico que teria acarretado o falecimento da filha recém-nascida da parte autora.2

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  ... procedimento  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DO  NCPC.  AÇÃO  DE  RITO  ORDINÁRIO  COM  PEDIDO  DE  ... ço  fático-probatório  carreado  aos  autos,  procedimento  ... sabidamente inviável na instância especial ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-19689/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. Se a parte não ataca oportunamente (arts. 794 e 795, caput, da CLT e 183, do CPC) a r. decisão que converteu o procedimento ordinário em sumaríssimo, é sob o prisma do disposto no § 6º, do artigo 896, da CLT, que será examinado o cabimento do...

    ... REVISTA. CON VERSÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO ... Se a parte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-20751/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. Se a parte não ataca oportunamente (arts. 794 e 795, caput, da CLT e 183 do CPC) a r. decisão que converteu o procedimento ordinário trabalhista em sumaríssimo, é sob o prisma do disposto no § 6º, do artigo 896, da CLT, que será examinado o...

    ... REVISTA. CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO ... Se a parte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2940-41.2008.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 807-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam, com aplicação de multa.

    ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do ...
  • Acórdão nº 2016/0160076-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSO  ORDINÁRIO.  IMPOSSIBILIDADE.  PRECEDENTES  DO  STJ.  AGRAVO  ... procedimento  do  recurso  ordinário  em  ...

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