procedimento ordinário e sumário
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Acórdão nº 0397510-05.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. CHEQUES PRESCRITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515 DO CPC. COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. REVELIA...
... AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. CHEQUES PRESCRITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. TEORIA ... -se através do procedimento comum ordinário ou sumário, a depender do valor da causa, nos ... -
Acórdão nº 2012/0258644-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção dessa via de curso sumário: liquidez e certeza ... pressupõem ... procedimento ... provimento ao recurso ordinário ...
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Acórdão nº 0414142-09.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... VALORES, EM RITO SUMÁRIO, QUE, EM SEGUIDA, APÓS A ... AUDIÊNCIA PREVISTA ... CONVOLADA, IMPLICITAMENTE, PARA O RITO ORDINÁRIO, ... INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES QUE ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO, CONFORME ... PREVISÃO DO ...
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Acórdãos nº 1039686-22.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDIMENTO" SUMÁRIO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDIN\xC3" ... ão do procedimento sumário em ordinário foi determinada em decisão ...
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Acórdão Nº 0301824-80.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
... DEFESA EM PROCESSO ... PENAL DE PROCEDIMENTO RITO SUMÁRIO E ORDINÁRIO ... EXCESSIVIDADE NA ...
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Decisão Monocrática Nº 0411806-73.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 02-12-2015
1) PROCESSUAL CIVIL. UTILIZAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO INVÉS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO INSTITUÍDO PELO ART. 275, II DO CPC. ARGUIÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO RECONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 2) CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULOS. REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO E O DANO.
... UTILIZAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO ... INVÉS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO ... -
Acordao N° 1363472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Preliminar do ministério público. Prisão preventiva. Presença dos pressupostos, condições de admissibilidade e fundamentos para a decretação da medida já apreciada em impetração anterior. Conhecimento parcial. Excesso de prazo. Não configuração. Atraso decorrente de diligência requerida pela própria defesa. Pandemia da covid-19. Ausência de desídia do juízo....
... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... ... -
Acórdãos nº 0012861-82.2015.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... de Processo Penal, no procedimento ordinário e sumário, o recebimento ...
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Acórdãos nº 0012347-66.2014.8.26.0037 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2015
... de Processo Penal, no procedimento ordinário e sumário, o recebimento ...
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Acórdãos nº 1005450-43.2013.8.26.0068 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... ízo com a conversão do procedimento sumário para o ordinário ...
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Acórdão Nº 0001422-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
... INVENTARIANTE. DECISÃO ESCORREITA. PROCEDIMENTO ... DE INVENTÁRIO QUE TRAMITA PELO RITO IO E ... NÃO PELO ARROLAMENTO SUMÁRIO. RECOLHIMENTO DO ... ITCMD QUE, NO PROCEDIMENTO ... procedimentos de inventário pelo rito ordinário, aplica-se o ... disposto no art. 654 do CPC, que ...
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Acordao N° 1603967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e furto. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta e periculosidade da agente. Modus operandi. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Não configuração. Ausência de desídia do juízo. Paciente pronunciado. Ordem denegada. 1. A decretação da prisão da preventiva exige a presença concomitante: dos dois pressupostos ?stricto sensu? do ?fumus comissi...
... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ... -
Acórdãos nº 1088820-18.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... deva ser submetida ao procedimento sumário, que decorre de lei ... do procedimento sumário em ordinário não implica, salvo excepcional ...
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Acordao N° 1394042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
Habeas corpus. Roubos circunstanciados em continuidade delitiva. Preliminar do ministério público. Prisão preventiva. Presença dos pressupostos, condições de admissibilidade e fundamentos para a decretação da medida já apreciada em impetração anterior. Conhecimento parcial. Excesso de prazo. Não configuração. Atraso decorrente de circunstâncias que justificam maior demora para o encerramento da...
... procedimento ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias no dimento sumário, e de 178 (cento e ... setenta e oito) dias na ... -
Acordao N° 1372559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de faca. Prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública. Gravidade da conduta. Passagens pela vij. Periculosidade. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Não configurado. Complexidade da causa. Número de réus. Vítimas menores de idade. Ordem denegada. 1. A decretação da...
... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ... -
Acordao N° 1361931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Inviabilidade. Juízo de admissibilidade ainda não realizado pelo juiz natural da causa. Pedido de reconhecimento da inconstitucionalidade do preceito secundário do art. 273, parágrafo 1º-b, do código penal. Inconstucionalidade já reconhecida pelo supremo tribunal federal...
... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ... -
Acordao N° 1395433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Feminicídio. Ocultação de cadáver. Falsidades ideológicas. Artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. Excesso de prazo. Ausência de contemporaneidade. Pedido do ministério público para decretar a prisão preventiva. Pena...
... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ... -
Acórdãos nº 1021281-28.2014.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Adoção do procedimento ordinário ao invés do sumário ...
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Acórdão nº 1.0058.05.018554-3/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO INICIAL. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA DE MAIOR COMPLEXIDADE. ENSINAMENTOS DO § 5O., DO ART. 277 DO CPC. Deferida a conversão do procedimento sumário em ordinário no despacho inicial não há falar em nulidade, mesmo sem a realização da audiência de conciliação, mormente quando reputa-se necessária a...
... DESPACHO INICIAL. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0002439-08.2014.8.24.0015 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PAGAMENTO DE PARCELA. ÔNUS DA PARTE AUTORA DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO. PROVA DOCUMENTAL INCONCLUSIVA. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM O RECURSO. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. NÃO CONHECIMENTO DESTES ELEMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."De acordo com o art. 333,I, o ônus da prova é do autor...
... Procedimento" comum: ordinário e sumário. v. 2. Tomo I ... S\xC3" ... -
Acórdão Nº 0307413-43.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
... Procedimento comum: ordinário e sumário. v. 2. Tomo I. São ...
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Acordao N° 1361885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configurado. Pandemia da covid-19. Ausência de desídia do juízo. Revisão recente da necessidade da custódia cautelar. Audiência de instrução designada para data próxima. Ordem denegada. 1. A corregedoria de justiça deste egrégio tribunal expediu, em 21 de fevereiro de 2011, instrução por meio da qual...
... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ... -
Acordao N° 1610351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Prisão preventiva. Tentativa de feminicídio. Excesso de prazo. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Gravidade concreta do crime. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. 1 - a instrução n. 1, de 21. 2. 11, do tribunal, ao recomendar a observância de prazos na tramitação de processos nas varas criminais e de execução penal, dispõe que ?estando o acusado preso, a duração...
... quarenta e oito) dias, no procedimento ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no edimento ... sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, não ... -
Acórdão nº 2008/0189597-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... 5. É cediço que o procedimento sumário do habeas corpus não comporta a ...
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Acórdãos nº 2208777-34.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... CORRETAMENTE AJUIZADA SOB O PROCEDIMENTO SUMÁRIO - CONVERSÃO PARA O RITO ... a conversão para o rito ordinário e deferiu a denunciação da lide requerida ...