procedimento ordinário e sumário

230909 resultados para procedimento ordinário e sumário

  • Processo Penal
    ... Conteúdo: O procedimento administrativo enfocado contém em seu bojo o ...No Ordinário até 8 (oito) testemunhas (para cada fato) (art. 398 CPP); no sumário, até 5 (cinco) (art. 539 CPP); no sumaríssimo ...
  • Acórdão nº0004319-26.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena 4ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento 0004319-26.2023.8.17.9000 Agravante: ELLEN NICOLE DA SILVA PEDROSA VICTOR Agravado: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO Relator: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO...

    ...5.1.1 Espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, ...5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração, ...
  • Acórdãos nº 0176019-07.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INIBITÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS Adoção de rito sumário Pedido de reforma da ré Cabimento - Pretensão expressa dos autores à seleção do procedimento ordinário Ação que não detém forma dogmática Recebimento de modalidade que assegura maior amplitude à defesa Decisão interlocutória retificada - Recurso provido  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0176019-07.2013.8.26.0000;...

    ... E DANOS Adoção de rito sumário Pedido de reforma da ré ... dos autores à seleção do procedimento ordinário Ação que não detém ...
  • Processo legislativo
    ... Constituição Federal relativas ao procedimento para elaboração de leis e atos normativos ... posterior alteração por simples rito ordinário. . – Os que defendem a ausência de hierarquia ...á também um rito que podemos chamar de sumário , para os projetos de lei a que o presidente da ...
  • Acórdãos nº 0023067-42.2004.8.26.0361 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONVERTIDO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUTOR QUE PESE EMBORA INSTADO PARA TANTO, NÃO PROVIDENCIA, DE MANEIRA TEMPESTIVA A APRESENTAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES TIDOS COMO NECESSÁRIOS À CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL SOB CUIDADOS DO IMESC. DESCABIDA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO PRECEITO CONTIDO NO

    ...ATROPELAMENTO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONVERTIDO EM PROCEDIMENTO ...-se do Sumário para Ordinário (fls. 24) havendo ainda que se ...
  • Acórdão nº 53278 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1975

    A AUSÊNCIA DE CURADOR AO INDICIADO MENOR SÓ ANULA O PROCEDIMENTO SUMARIO (C.PR.PENAL., ART. 15). 2. A AUSÊNCIA DE CURADOR AO RÉU MENOR NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E CAUSA DE NULIDADE PROCESSUAL, COMO DECORRE DO QUE EXPRIMEM OS ARTS. 194, 262 E 564, III, C, TODOS DO C.PR. PENAL. 3. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS DEFERIDA PELA 1 TURMA DO STF.*

  • Acórdão nº 53278 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1975

    A AUSÊNCIA DE CURADOR AO INDICIADO MENOR SÓ ANULA O PROCEDIMENTO SUMARIO (C.PR.PENAL., ART. 15). 2. A AUSÊNCIA DE CURADOR AO RÉU MENOR NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E CAUSA DE NULIDADE PROCESSUAL, COMO DECORRE DO QUE EXPRIMEM OS ARTS. 194, 262 E 564, III, C, TODOS DO C.PR. PENAL. 3. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS DEFERIDA PELA 1 TURMA DO STF.*

  • Estudo de Direito Processual Penal
    ...1) . 4. Conceito de procedimento . Procedimento é modus faciendi , é a ... AdvOgAdO CRImInALIstA 101 se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo, e as regras ...
  • Acórdãos nº 2004521-03.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013

    Ação declaratória. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Previsão legal de procedimento sumário. Art. 275, I, do CPC. Adoção do procedimento ordinário. Impossibilidade. Art. 277, parágrafos 4º e 5º, do CPC. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2004521-03.2013.8.26.0000; Relator (a): Walter Cesar Exner; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - 2ª. Vara...

    ... Previsão legal de procedimento sumário. Art. 275, I, do CPC. Adoção do procedimento ordinário. Impossibilidade. Art. 277, parágrafos ...
  • Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
    .... Tal procedimento não se aplica, porém, aos delitos referentes à ...No procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo: Primeiro espaço ...
  • Acórdão nº 1.0671.07.000009-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2007

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVOS RETIDOS. REJEITADOS. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 514 CPC. REJEITADA. EXCESSO DE FORMALISMO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CULPA CONFIGURADA. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS. QUANTUM. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. DANOS MATERIAIS SOB A FORMA DE PENSIONAMENTO MENSAL. POSSIBILIDADE. MENOR DE IDADE. SÚMULA 491 DO...

    ... juiz está autorizado a converter o procedimento" sumário em ordinário, na forma dos §§ 4º e 5\xC2"...
  • nº 96.01.51454-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Diciembre de 1999

    1. Não resultando prejuízo para as partes no processo, inexiste nulidade na adoção de procedimento ordinário em causa que, pelo seu valor, deveria se desenvolver pelo procedimento sumário.2. Não resta configurado cerceamento de defesa sem demonstração de prejuízo.3. Obediência aos princípios da instrumentalidade e da economicidade.4. Apesar de o legislador determinar que "os trabalhadores poderão

  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... na sentença, em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse sentido, está ... deixe de lado o comodismo do antigo procedimento ordinário no qual alguns imaginam que ele não ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-46.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COBRANÇA. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO RECURSAL DOS FEITOS TRABALHISTAS SUBMETIDOS AO RITO SUMÁRIO. APLICABILIDADE. A matéria em debate versa sobre a aplicação do valor da alçada estatuído pelo artigo 2º, § 3º, da Lei nº 5.584/70, nas ações monitórias. A ação monitória não é demanda...

  • nº 1998.01.00.018570-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004

    PROCESSUAL: FALTA DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. PREVIDENCIÁRIO: RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INCAPACITADE TOTAL. 1. A falta de intimação do despacho saneador não ocasionou prejuízo para a defesa porquanto a insurgência preliminar do INSS voltava-se apenas contra o procedimento sumário, quando, na...

    ... a preliminar de inadequação de procedimento. É que, o pedido foi deduzido pelo rito sumário ... o INSS propugna pela adoção do rito ordinário. Não obstante o pedido, na verdade o processo ...
  • Sinopse das etapas de um processo judicial
    ... acima definido, não se confunde com procedimento. O processo não é o mesmo em todos os casos. ...272: “O procedimento comum é ordinário ou sumário”. 1.2.1 – Procedimento Sumário. ...
  • nº 1998.01.00.056525-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2003

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA STJ Nº 170. ACOLHIMENTO. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA...

    ... do artigo 295 do CPC, a opção pelo procedimento ordinário em causa que, pelo seu valor, deveria se desenvolver pelo procedimento sumário, não impõe o indeferimento da petição ...
  • nº 1998.01.00.056524-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2003

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA STJ Nº 170. ACOLHIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA PERICIAL PRODUZIDA...

    ... do artigo 295 do CPC, a opção pelo procedimento ordinário em causa que, pelo seu valor, deveria se desenvolver pelo procedimento sumário, não impõe o indeferimento da petição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6271/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. Em que pese a teoria do isolamento dos atos processuais contar com a simpatia esmagadora da doutrina e da jurisprudência, a justificar, em princípio, a adoção do procedimento sumaríssimo em sede de recurso, tratando-se de lei que introduz novo procedimento tem-se priorizado a teoria da unidade....

    ...RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. Em que pese a ..., em princípio, a adoção do procedimento sumaríssimo em sede de recurso, tratando-se de ... sumaríssimo, atualmente batizado de sumário, em relação ao qual a doutrina preconizava sua ...
  • Decisão Monocrática nº 41312-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Agosto de 2009

    Trata-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Ativo, Interposto por Axé Cruwell Comércio e Produções Artísticas Ltda e Outro, Hostilizando Decisão Proferida Pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Salvador, nos Autos da Ação Movida em Face da Telefônica Data S/a e Outra, Ora Agravadas, Onde se Discute Inadimplemento Contratual, Resolução do Contrato Pelo Não Cumprimento por uma das Partes e...

    ..., o Juízo a quo aplicou a regra do procedimento comum ordinário, ao invés da regra do nto comum sumário, espécie de procedimento que deve ser observada ...
  • Ação Monitória
    ..., preocupados com a lentidão do procedimento ordinário, instituíram os de caráter sumário, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... TÍTULO I . DO PROCEDIMENTO COMUM . CAPÍTULO I . DISPOSIÇÕES GERAIS . ...O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo. . O processo ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados nesta seara. Entendemos que ... outra via processual (ordinário e sumário). . ART. 3º . . 34 . ART. 3º . ADRIANO ...
  • Processo nº 2005.001.144180-8 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2006

    Processual civil. Ação ordinária. Valor atribuído à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Determinação de emenda da inicial para adequar ao rito sumário. Indisponibilidade do rito. "Não pode o autor, nem mesmo com assentimento do réu, substituir o procedimento sumário pelo ordinário naqueles casos em que a lei manda observar o primeiro". Inteligência do artigo 275, inciso I, do Código...

  • Acórdãos nº 0004390-34.2010.8.26.0011 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Cobrança. Fornecimento de água e esgoto. Sujeição às regras de direito privado. Prazo prescricional de 10 (dez) anos, consoante o disposto no artigo 205, do Código Civil. Prescrição afastada. Preliminares de inépcia da inicial e carência de ação por falta de interesse de agir. Inocorrência. Rito Processual. Processamento da presente demanda pelo rito ordinário....

    ... da presente demanda pelo rito ordinário. Procedimento mais amplo do que o rito sumário, ademais não há nulidade na adoção de ...

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