procedimento ordinário e sumário
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Processo Penal
... Conteúdo: O procedimento administrativo enfocado contém em seu bojo o ... No Ordinário até 8 (oito) testemunhas (para cada fato) (art. 398 CPP); no sumário, até 5 (cinco) (art. 539 CPP); no sumaríssimo ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... Se o executado é solvente, o procedimento é de índole individualista, realizado no ... se inscreve na lei como procedimento ordinário" o que torna "incabível a transformação", 42 ... o procedimento comum (ordinário ou sumário), de maneira que não suspenda nem prejudique a ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... ção extrajudicial; Competência; Procedimento de jurisdição voluntária; Ação rescisória ... os Tribunais em causas de procedimento ordinário ou sumário. 2. O art. 57 da Lei 9.099/95 tem, ... -
Tutela jurisdicional diferenciada
... à supervalorização do processo ordinário de cognição plena, relegando-se a segundo plano ... procedimento adequado 932 ... A adequação da técnica ... o procedimento em ordinário, sumário, sumaríssimo e especial, podendo-se vislumbrar ...
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Magistratura TJAL 2019
... ) a posse poderá ser comprovada em procedimento de justificação administrativa, realizado ... Penal, (A) é de cinco dias o prazo ordinário para inter-posição de agravo contra a decisão ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ...
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Pedido de Revisão
... taxas judiciárias; b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou ...
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Processo nº 2005.001.144180-8 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2006
Processual civil. Ação ordinária. Valor atribuído à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Determinação de emenda da inicial para adequar ao rito sumário. Indisponibilidade do rito. "Não pode o autor, nem mesmo com assentimento do réu, substituir o procedimento sumário pelo ordinário naqueles casos em que a lei manda observar o primeiro". Inteligência do artigo 275, inciso I, do Código...
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Direito Processual Penal
... de exemplo, no inquérito policial, procedimento de natureza administrativa que compõe a ... Conferir: “Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Crime de ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ...
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Acórdãos nº 0004390-34.2010.8.26.0011 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... da presente demanda pelo rito ordinário. Procedimento mais amplo do que o rito sumário, ademais não há nulidade na adoção de ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... vida e os conexos em apuração, sendo que ao término desse procedimento administrativo denominado inquérito policial, ou seja, exauridas todas as ... 406/497 do CPP, diferente, portanto, do procedimento comum ordinário, previsto nos arts. 395/405 do CPP, antes utilizado para processamento dos ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... muito importante é saber por qual procedimento a reclamação trabalhista deverá ... ) procedimentos, a saber: procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRANCAMENTO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ATIPICIDADE. AGRAVODESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, otrancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medidaexcepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívocacomprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa deextinção
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Petição Inicial
... V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à ... que o procedimento comum seja ordinário e sumário, e no seu parágrafo único traz que o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados nesta seara. Entendemos que ... outra via processual (ordinário e sumário) ... ART. 3º ... ADRIANO ROBERTO VANCIM & ...
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Acórdãos nº 2038829-65.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... condominiais ajuizada pelo procedimento sumário, conforme previsão legal - ... , do CPC - Conversão para o ordinário determinada pelo juízo ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois salários mínimos ... valor menor (sic) que sujeitará a causa a procedimento ordinário, com ampla possibilidade de produção de prova, sem comportar recurso; e ...
- Acórdãos nº 0134213-51.2011.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2014
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... procedimento de investigação, a revisão bibliográfica, com ... Nesse caso, não há juízo sumário sobre o direito acautelado. Portanto, o direito ... procedimento sumário diferenciase do ordinário por ser mais simples e concentrado. Ele é uma ... -
Processo nº 2007.042.012329-8 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2010
... procedimento do júri, na primeira fase, e logo após a ...
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... Sumário: 1) Considerações iniciais – 2) Da ... , por meio dos chamados "acordos de procedimento" que serão apresentados ao juiz para ... processual civil: procedimento comum: ordinário e sumário , vol. 2, t. I. São Paulo: Saraiva, ... -
ARTS. 93 A 113
... , previa a observância do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973, ... , aplicando-se o procedimento comum ordinário, nos termos do art. 394, § 1º, I, do Código de ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... ária e dependente, em relação ao procedimento contra o autor do dano” (“Seguro de ... ordinário e sumário. 6ª ed. Vol. 2, Tomo. I. São Paulo: ...
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Direito Processual Penal
... penal que modifique determinado procedimento determina a reno-vação dos atos já praticados ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... comum, tanto o ordinário quanto o sumário, admite, sim, as modalidades de citação ficta ...
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Acórdãos nº 0016904-57.2012.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ção é incompatível com o procedimento sumário, devendo ser extinta sem ... tramitou pelo procedimento ordinário, sendo perfeitamente cabível a ...
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Acórdão nº 1999.34.00.020203-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Marzo de 2007
... Nulidade da sentença por vícios no procedimento: ... Primeiro é de se notar que não existe ... ordinário ou sumário, como criação da praxe forense para ...