procedimento ordinário no processo penal

Acórdão nº 2015/0047164-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPARCIALIDADE E SUSPEIÇÃO. NULIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO DA DEMANDA SUFICIENTEMENTE ANALISADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso...

... ORDINÁRIO" EM ... HABEAS CORPUS . IMPARCIALIDADE\xC2" ... no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de ... das vítimas), o procedimento" da ação civil ... coletiva define\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0225632-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS COM DOLO EVENTUAL. FASE PROCEDIMENTAL NA QUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO...
Acórdão nº 2014/0204423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ATOS QUE DETERMINARAM A...

... DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ... certo em procedimento administrativo disciplinar a que ... sentença penal condenatória ... Recurso ordinário ...
Acórdão nº RHC 21529 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA ... 76 do Código de Processo Penal ... 2. Tratando-se de fatos ... éria relativa a irregularidade no procedimento da interceptação telefônica não examinada na ...
Acórdão nº 2015/0120383-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CÍVEL COM USO DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FALSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE DE DETECÇÃO DA

... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO ... DOCUMENTO ... 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO ... DENOMINADO ... , durante o curso do processo", ter acesso às ... informações que\xC2" ... ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO" INVESTIGATÓRIO ... INSTAURADO PELO MINIST\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0190130-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I, II E IV, E 211 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUS&#

... ORDINÁRIO" ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... OCULTAÇ\xC3" ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2016/0115755-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O habeas corpus nã

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME ... Processo ... no seio da persecução penal, na qual se observará o ... simples menção a um procedimento" ... inquisitorial inexistente não é capaz\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0149523-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... LIBERTATIS . RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, PEDIDO ... CONHECIDO ... penal quanto o seu processo, a suficiência de medida ... procedimento simplificado, faz-se necessária. ...
Acórdão nº 2015/0167885-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO ... policial ou de ação penal", excepcionalmente, nas hipóteses em que se\xC2" ... procedimento ...
Acórdão nº 2015/0095159-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
Acórdão nº 2011/0201695-3 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDINÁRIO ... PROCESSO ... Penal implica em ... nulidade absoluta ... conjunto fático-probatório, procedimento vedado ...
Acórdão nº 2015/0217140-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. NULIDADE. ... PREJUÍZO. ...
Acórdão nº 2015/0275487-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e ...
Acórdão nº 2016/0120217-5 de T5 - QUINTA TURMA

... DE EXTENSÃO EM RECURSO ORDINÁRIO" EM ... HABEAS CORPUS . DISPENSA OU\xC2" ... a inexigibilidade ilegal do procedimento" licitatório, de que ... forma estariam \xC2" ... mesma ação penal ... processo de inexigibilidade sequer ...
Acórdão nº 2013/0128638-9 de T6 - SEXTA TURMA

... : ODAIR ÂNGELO DIAS ... PENAL ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... procedimento ...
Acórdão nº 2015/0276579-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, DESRESPEITO E DESOBEDIÊNCIA. REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL NO CURSO DO INQUÉRITO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ESTABELECIMENTO DESIGNADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA...

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIMES ... artigo 156 do Código de Processo Penal ... procedimento ora impugnado ...
Acórdão nº 2014/0116353-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO ... ADAS EM PROCESSO" ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE.\xC2" ... procedimento ...
Acórdão nº 2016/0319461-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO...

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2015/0020400-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO ... dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal, o que ... -probatória incabível no procedimento célere do habeas corpus. ... Recurso ordinário ...
Acórdão nº 2016/0173835-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O atraso de 8 (oito) dias na apresentação do aditamento à inicial acusatória constitui mera irregularidade, não existindo, ademais, efetivo prejuízo à

... PROCESSO ... da primeira fase do procedimento do Júri, seja porque não se ... provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. ...
Acórdão nº 2016/0255118-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . DISPENSA ... DE PROCESSO PENAL. ... dispensar ilegalmente o procedimento licitatório ...
Acórdão nº 2016/0193213-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALSO QUE TERIA COMO ÚNICO OBJETIVO A SONEGAÇÃO FISCAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS EM TESE TÍPICOS. FRAUDE QUE TERIA IMPLICAÇÕES NÃO RELACIONADAS À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA....

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FALSIDADE ... OLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALSO ... do processo ... fático-probatória, procedimento incompatível com a via eleita. ...
Acórdão nº 2015/0309770-9 de T6 - SEXTA TURMA

... processo por ... persecução penal" não é cabível quando já há\xC2" ... na instauração do procedimento visando a ... , negar provimento ao recurso ordinário ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PECULATO, ... COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO" LICITATÓRIO. INÉPCIA ... DA DENÚNCIA. \xC2" ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ...