Procedimento para apuração das infrações cometidas por estrangeiros

Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. A denunciada foi presa em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JOSILAINE CRISTINA ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. A denunciada foi presa em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por LUCINEI TUZI ...SUPREMA. CORTE. DESMEMBRAMENTO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. DECLÍNIO. DA. COMPETÊNCIA. ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. O denunciado foi preso em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JOÃO BATISTA DE ...SUPREMA. CORTE. DESMEMBRAMENTO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. DECLÍNIO. DA. COMPETÊNCIA. ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. do direito ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

...confiar na apuração dos votos. JOHN ATILA DA SILVA ASSUNÇÃO foi ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JOHN ATILA DA SILVA ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. do direito ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. O denunciado foi preso em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por MARCELO CANO, ou ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. A denunciada foi presa em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JOSILENE RODRIGUES DA ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. A denunciada foi presa em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por MARIA IRANI TEIXEIRA ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. O denunciado foi preso em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por OSNI CAVALHEIRO, ou ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. A denunciada foi presa em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por DEBORA CHAVES SPINA ...SUPREMA. CORTE. DESMEMBRAMENTO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. DECLÍNIO. DA. COMPETÊNCIA. ...se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. do direito ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

...não confiar na apuração dos votos. REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA foi ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por REGINALDO CARLOS ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

...apuração dos votos. REGINA APARECIDA MODESTO foi presa em ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por REGINA APARECIDA ...se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. do direito ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. A denunciada foi presa em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por RAQUEL DE SOUZA ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. A denunciada foi presa em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por VIVIANE DOS SANTOS, ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. O denunciado foi preso em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por OSWALDO DE SOUZA ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. O denunciado foi preso em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por OSMAR HILEBRAND, ou ...se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. do direito ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

...confiar na apuração dos votos. MARILEIDE MARCELINO DA SILVA foi presa ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por MARILEIDE MARCELINO ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. A denunciada foi presa em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por IVANES LAMPERTI DOS ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

...apuração dos votos. JOANITA DE ALMEIDA foi presa em ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JOANITA DE ALMEIDA, ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. O denunciado foi preso em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por MARCELO SOARES ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

...confiar na apuração dos votos. JOELTON GUSMÃO DE OLIVEIRA foi preso ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JOELTON GUSMÃO DE ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

...confiar na apuração dos votos. MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR foi presa ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por MARIA APARECIDA LIMA ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

...apuração dos votos. JOÃO LUCAS VALE GIFFONI foi preso em ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JOÃO LUCAS VALE ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. A denunciada foi presa em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JUPIRA SILVANA DA ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. A denunciada foi presa em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por LINDINALVA PEREIRA DE ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... de 2022 e por não confiar na apuração dos votos. O denunciado foi preso em flagrante ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JAMILDO BONFIM DE ..., garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. 2. ...Referido procedimento investigativo acabou arquivado. Porém, na. ...