procedimento penhora no rosto dos autos

2909 resultados para procedimento penhora no rosto dos autos

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 24. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ... registrada, para o endereço constante dos autos. ARTIGO 40. O advogado tem direito de:. I- ... pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ... sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que recair nele e na ação ...

  • Da penhora

    ..., a penhora pode ser realizada por termo nos autos, conforme o art. 659, parágrafos 4 e 5 o , do CPC, que assim ...655 do CPC e ainda propicia efetividade ao procedimento executivo. Por isso, a Justiça do Trabalho deve envidar todos os ...16. Penhora no rosto dos autos. Ensinam Bruno Garcia Redondo e Mário Vitor Suarez ...

  • Penhora no rosto dos autos

    ...O procedimento de penhora no rosto dos autos é modalidade de penhora de crédito e encontra supedâneo no art. 674, do Código de Processo Civil, de perfeita aplicação no processo do trabalho, conforme ...

  • Das diversas espécies de execução
  • Decisões Monocráticas nº 250531 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Março de 2013

    COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA comunicação formal do cliente ao advogado quanto à revogação dos poderes conferidos por mandato desnecessidade no âmbito processual, basta a apresentação de nova procuração, sem menção à reserva de poderes, para que considere constituído novo patrono para a parte precedentes do C. STJ reserva de honorários advocatícios de sucumbência e...

  • Acordão nº 20090402175 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Agosto de 2009

    CRÉDITO FAZENDÁRIO - MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. O artigo 23, parágrafo único, inciso III, do Decreto-Lei nº 7661/45, foi revogado pelo artigo 9º, do Decreto-Lei nº 1893/91, assentando a possibilidade de execução, contra a Massa Falida, em relação a multas...

    ... que a execução prossiga, com a penhora do crédito da agravante no rosto dos autos do ...

  • Acordão nº 20080812486 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Fevereiro de 2009

    CRÉDITO FAZENDÁRIO - MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. O artigo 23, parágrafo único, inciso III, do Decreto-Lei nº 7661/45, foi revogado pelo artigo 9º, do Decreto-Lei nº 1893/91, assentando a possibilidade de execução, contra a Massa Falida, em relação a multas...

    ... que a execução prossiga, com a penhora do crédito da agravante no rosto dos autos do ...

  • Acordão nº 20080812486 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Fevereiro de 2009

    CRÉDITO FAZENDÁRIO - MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. O artigo 23, parágrafo único, inciso III, do Decreto-Lei nº 7661/45, foi revogado pelo artigo 9º, do Decreto-Lei nº 1893/91, assentando a possibilidade de execução, contra a Massa Falida, em relação a multas...

    ... que a execução prossiga, com a penhora do crédito da agravante no rosto dos autos do ...

  • Da execução

    ... simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta” (art. 475-I, ... poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ..., observar-se-á, no que couber o procedimento comum, como inscrito no art. 272, do CPC e a ... 80) Penhora no rosto dos autos. A penhora no rosto dos autos ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...Mesmo a CLT, prevendo um procedimento simplificado para a execução, a cada dia vem ... no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ...

  • Acórdão nº 2003.01.99.011999-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 05 de Novembro de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ENCARGO DO DECRETO-LEI 1.025/69. MULTA MORATÓRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. “A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas.” (Lei 9.289/1996, artigo 7º). Execução fiscal proposta depois da decretação da falência. Penhora no rosto dos autos. Legitimidade. (Verbete 44 da Súmula do TFR). Precedentes...

    ... ACÓRDÃO . Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:. Decide a ...Sustenta, no mais, a irregularidade de penhora feita no rosto dos autos como garantia do Juízo ...DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - EXISTÊNCIA DE ...

  • Da execução - (arts. 876 a 892)

    ... poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de ..., observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial (art. 510, CPC/15); l) ... 87) Penhora no rosto dos autos. A penhora no rosto dos autos ...

  • Decisão Monocrática nº 0006990-38.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 03 de Agosto de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão (fls. 95) que indeferiu o pedido de intimação da massa falida, para que esta efetue o pagamento dos débitos posteriores à decretação da falência, por serem extraconcursais, ou os contabilize entre os de mesma natureza, sem prejuízo de responsabilização solidária do administrador judicial em caso de i...

    ...Refere que requereu nos autos de origem a intimação da falida, a fim de que ... da obrigação, o que ocasionou a penhora no rosto dos autos. Frisa que a massa falida, ao ... extraconcursal, tendo efetuado o procedimento de penhora no rosto dos autos, como se o crédito ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0025931-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Abril de 2011

    precatório de natureza alimentar - Inadmissibilidade - A compensação pretendida encontra óbice na ressalva do artigo 78 da ADCT da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20/2000, que exclui os precatórios de natureza alimentar - Segurança denegada - Sentença mantida - Recurso não provido. (fl. 161, e-STJ).

    ... o mesmo em garantia da dívida, em procedimento assemelhado à penhora no rosto dos autos do ...

  • Decisão Monocrática nº 5048398-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Novembro de 2016

    3.2.1. No entanto, à míngua de maiores informações a respeito do aludido processo, tal espécie de constrição não pressupõe efetiva garantia deste Juízo, mas tão somente uma expectativa, pois seu sucesso dependerá da existência e da disponibilidade de bens e/ou numerários subordinados àquele feito que possam ser livremente destinados a este.  Portan...

    ..."3.2. Efetivada a penhora, intime-se a Massa Falida executada acerca da ... à execução fiscal após a penhora no rosto dos autos da ação falimentar ou mesmo sem ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...

  • Decisão Monocrática nº 5048398-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Novembro de 2016

    3.2.1. No entanto, à míngua de maiores informações a respeito do aludido processo, tal espécie de constrição não pressupõe efetiva garantia deste Juízo, mas tão somente uma expectativa, pois seu sucesso dependerá da existência e da disponibilidade de bens e/ou numerários subordinados àquele feito que possam ser livremente destinados a este.  Portan...

    ..."3.2. Efetivada a penhora, intime-se a Massa Falida executada acerca da ... à execução fiscal após a penhora no rosto dos autos da ação falimentar ou mesmo sem ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...

  • Decisão Monocrática nº 5047658-24.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Novembro de 2016

    3.2.1. No entanto, à míngua de maiores informações a respeito do aludido processo, tal espécie de constrição não pressupõe efetiva garantia deste Juízo, mas tão somente uma expectativa, pois seu sucesso dependerá da existência e da disponibilidade de bens e/ou numerários subordinados àquele feito que possam ser livremente destinados a este.  Portan...

    ..."3.2. Efetivada a penhora, intime-se a Massa Falida executada acerca da ... à execução fiscal após a penhora no rosto dos autos da ação falimentar ou mesmo sem ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...

  • Decisão Monocrática nº 5048398-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Novembro de 2016

    3.2.1. No entanto, à míngua de maiores informações a respeito do aludido processo, tal espécie de constrição não pressupõe efetiva garantia deste Juízo, mas tão somente uma expectativa, pois seu sucesso dependerá da existência e da disponibilidade de bens e/ou numerários subordinados àquele feito que possam ser livremente destinados a este.  Portan...

    ..."3.2. Efetivada a penhora, intime-se a Massa Falida executada acerca da ... à execução fiscal após a penhora no rosto dos autos da ação falimentar ou mesmo sem ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...

  • Decisão Monocrática nº 5047655-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 03 de Novembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, contudo não a autorizou a opor embargos à execução fiscal em razão da incerteza quanto à efetiva potencialidade de quitação do débito exequendo.   Em suas razões recursais, alegou a parte r...

    ... execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...

  • Decisão Monocrática nº 5047656-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 03 de Novembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, contudo não a autorizou a opor embargos à execução fiscal em razão da incerteza quanto à efetiva potencialidade de quitação do débito exequendo.   Em suas razões recursais, alegou a parte r...

    ... execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...

  • Decisão Monocrática nº 5047656-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 03 de Novembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, contudo não a autorizou a opor embargos à execução fiscal em razão da incerteza quanto à efetiva potencialidade de quitação do débito exequendo.   Em suas razões recursais, alegou a parte r...

    ... execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...

  • Decisão Monocrática nº 5047656-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 03 de Novembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, contudo não a autorizou a opor embargos à execução fiscal em razão da incerteza quanto à efetiva potencialidade de quitação do débito exequendo.   Em suas razões recursais, alegou a parte r...

    ... execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...

  • Acórdão nº 4646/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2012

    Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial Julgada Irregular, Com Condenação em Débito e Aplicação de Multa. Argumentos Insuficientes para Modificar a Deliberação Recorrida. Conhecimento e Não Provimento

    ... devidos sejam cobrados diretamente, por penhora nos autos da execução trabalhista, em ação ...8. Pretende, portanto, suspender o procedimento executório, considerando "a penhora no rosto dos ...

  • Decisão Monocrática nº 5050284-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Novembro de 2016

    "(...) não há descumprimento ou embaraço às ordens emanadas das ações n.º 009/1.14.0001831-7 e n.º 009/1.14.0005529-8, ou afronta ao dever de cooperação jurisdicional, senão o seu cumprimento em observância estrita à lei e às circunstâncias fáticas." - fl. 3.498v   Pois bem, ainda que não haja trânsito em julgado daquela decisão, resta evidentement...

    ... destinação dos valores depositados nos autos segundo o determinado naquela decisão de fls. ... para os interessados que desse procedimento de cautela pudessem divergir.  . De qualquer ... . - Penhora no rosto dos autos, lavrada à fl. 3.357, em ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...Mesmo a CLT, prevendo um procedimento simplificado para a execução, a cada dia vem ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ...