procedimento penhora no rosto dos autos
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Decisão Monocrática Nº 5009379-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2023
... em face da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial ... MEDEIROS, que indeferiu o seu pedido de penhora no rosto dos autos de ações ajuizadas pela ... ATO DE AVERBAÇÃO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE. CONFIDENCIALIDADE ...
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Acordão nº 20150359807 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... ócios, asseverando, ainda, que existe uma penhora no rosto dos autos de processo que tramita ... no rosto dos autos” constitui procedimento que não traz certeza para o credor de receber o ...
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Acórdão Nº 0021095-41.2014.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
EMENTA GUIPESERVICE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. POSSIBILIDADE. É entendimento prevalente desta Seção Especializada em Execução que a norma do artigo 833, inciso IV, do CPC busca preservar os salários ou rendas que representam fonte de subsistência do devedor. No caso, a penhora no rosto dos autos...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA EM ... 09b5022), procedimento que foi acolhido pelo Juízo da execução (ID ... -
Acórdão Nº 0020397-14.2019.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020
GUIPESERVICE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. POSSIBILIDADE. É entendimento prevalente desta Seção Especializada em Execução que a norma do artigo 833, inciso IV, do CPC busca preservar os salários ou rendas que representam fonte de subsistência do devedor. No caso, a penhora no rosto dos autos em ação...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PENHORA" NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO EM TRÂMITE NA JUSTI\xC3" ... 4515c44), procedimento que foi acolhido pelo Juízo da execução (ID ... -
Acórdão Nº 0063091-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 16ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0063091-77.2022.8.16.0000 ... Agravo de ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DE AUTOS ... DIVERSOS. POSSIBILIDADE ... ATO DE ... AVERBAÇÃO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE ... ( ... ) 5. Na ...
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Ruy barbosa - Vara c�vel
... Após, venham-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se ... ÇÃO 8000379-09.2023.8.05.0218 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ruy Barbosa Autor: ... de pesquisa para fins de bloqueio/penhora no sistema SISBAJUD, resultou cumprido sem ... seja realizado o procedimento de penhora no rosto dos autos. Conforme decisão de ID 404466714 foi ...
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Sentença nº 0276900-64.2003.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho.SAO ... M. S., defiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0415225-80.1993.8.26.0053 (Procedimento Comum Cível), em trâmite perante o Juízo da ...
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Acórdão, Processo nº 0014784-53.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... e outros contra a sentença que, nos autos dos embargos à execução fiscal opostos contra ... responsabilidade não foi apurada em procedimento administrativo tributário prévio à emissão da ... Expedido mandado de penhora e avaliação, as diligências restaram ... a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos retrocitados, cumprida em 03/06/2015 ...
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Acórdão, Processo nº 0009615-85.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... e outros contra a sentença que, nos autos dos embargos à execução fiscal opostos contra ... responsabilidade não foi apurada em procedimento administrativo tributário prévio à emissão da ... Expedido mandado de penhora e avaliação, as diligências restaram ... a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos retrocitados, cumprida em 03/06/2015 ...
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Acórdão, Processo nº 5031141-97.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... UNIO FEDERAL contra deciso proferida nos autos de execuo fiscal que move contra INDUSTRIAL E ... , observando-se a anterioridade de cada penhora ... Por outro lado, o artigo 186 do Cdigo ... em uma execuo fiscal e que o procedimento s seria vivel em uma execuo universal. Destaca e no se trata de penhora no rosto dos autos da execuo fiscal, determinada por outro ...
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Decisao Nº 8009583-91.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... ORDEM PREFERENCIAL DE PENHORA. EXECUTADO IDOSO E ENFERMO. DIGNIDADE DA PESSOA ... N o caso dos autos, o executado é idoso e enfermo, necessitando de ... PENHORA DE DIREITO LITIGIOSO NO ROSTO DOS AUTOS. ATO DE AVERBAÇÃO. PROCEDIMENTO DE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... procedimento simplificado para a execução, a cada dia vem ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.234230-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO - DESCABIMENTO - TEMA 1.092 DO STJ.- "Para os fins do art. 1.039 do CPC, firma-se a seguinte tese: "É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não...
... do documento de ordem n 8, proferida nos autos da EXECUO FISCAL movida pelo MUNICPIO DE ... FALIMENTAR - DECRETO 7.661/1945 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - EXTINO DO PROCESSO EXECUTIVO ... fica condicionada finalizao do procedimento concursal, de modo que a simples penhora no rosto ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... este prazo, arquivem-se os presentes autos (PJE) ... Salvador, 05 de setembro de 2021 ... Processo 0572686-27.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Liquidação - AUTOR: UNIMED SALVADOR ... MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 1-CERTIFICO, para os devidos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0190235-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... consulta a esta relatoria acerca do procedimento a ser adotado quanto à averbação da penhora no rosto dos autos em ... epígrafe, tendo em vista os ...
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Acórdão nº 1.0106.14.003994-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - AUSÊNCIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE. Em ação de execução, se o credor do exequente não efetuou a penhora no rosto dos autos a tempo e modo, na forma do art. 860, do CPC/2015, se mostra correta a sentença que homologou o pedido de desistência da ação, por se tratar de uma faculdade da parte prevista...
... 06/11. Devidamente citado, houve penhora de um imvel (f. 21). A penhora foi ... tem a faculdade de requerer a penhora no rosto dos autos, na forma prevista no art. 860, do ... , a penhora no rosto dos autos o procedimento adequado para resguardar eventual crdito ao ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026222-68.2021.8.19.0000 (Cível), 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E COLOCA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO FAZENDÁRIO O CRÉDITO EXISTENTE NA AÇÃO DE ORIGEM. VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE TAXA DE OCUPAÇÃO PROVISÓRIA DE IMÓVEIS, DEVIDA PELA AGRAVADA EM FACE DAS AGRAVANTES. PARTE AGRAVADA QUE FIGURA COMO DEVEDORA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E COLOCA À DISPOSIÇÃO DO ... RESPEITADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSCULPIDO NO ARTIGO ... 2.019, §§ ... -
Decisão Monocrática Nº 5038972-08.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-09-2023
... DESPACHO/DECISÃO ... Vistos os autos ... Simone Antonieta Branco Ramos do Carmo Andrade ... processo do qual se originou o comando de penhora no rosto dos autos, bem assim deixou de homologar ... originário, prossiga com o procedimento executivo, principalmente nas hipóteses em que o ...
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Acórdão nº 1.0000.23.014069-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA FISCAL. AFASTAMENTO. JUROS MORATÓRIOS. INDEVIDOS. TERMO INICIAL DO DECRETO DE FALÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL.É inexigível a multa fiscal moratória da massa falida, por constituir pena administrativa.Os juros de mora serão exigíveis até a decretação da falência e, após a sua ocorrência, ficarão condicionados à suficiência do...
... poderia ter sido resolvida nos prprios autos da execuo fiscal e, em razo disso, argumentou ... apelada fora intimada e tomou cincia da penhora no rosto dos autos da falncia n ... da penhora no rosto dos autos do procedimento falimentar. Logo, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.014069-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA FISCAL. AFASTAMENTO. JUROS MORATÓRIOS. INDEVIDOS. TERMO INICIAL DO DECRETO DE FALÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL.É inexigível a multa fiscal moratória da massa falida, por constituir pena administrativa.Os juros de mora serão exigíveis até a decretação da falência e, após a sua ocorrência, ficarão condicionados à suficiência do...
... poderia ter sido resolvida nos prprios autos da execuo fiscal e, em razo disso, argumentou ... apelada fora intimada e tomou cincia da penhora no rosto dos autos da falncia n ... da penhora no rosto dos autos do procedimento falimentar. Logo, ... -
Acórdão nº 70085325298 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTOS E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS MANTIDOS. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. Penhora sobre salário. Questão já devidamente analisada e deliberada, não vindo aos autos qualquer fato novo que altere a situação a respeito dos descontos, razão pela qual vão mantidos. Penhora no rosto dos autos. Mantida. Inteligência do artigo 674 do CPC. AGRAVO DE
... DESCONTOS E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS MANTIDOS. VIABILIDADE DA ... da penhora no rosto dos autos, tal procedimento encontra previsão legal no artigo 674 do Código ... -
Acórdão Nº 0001136-98.2012.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
EMENTA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. Caso em que há penhora no rosto dos autos de processo de execução fiscal, que tramita na Justiça Federal, o qual se encontra suspenso, para o pagamento parcelado da dívida, fato que não autoriza o redirecionamento da execução aos sócios da executada, pois não estão exauridas as diligências no patrimônio da empresa, nem...
... Caso em que há penhora no rosto dos autos de processo de execução ... ém sobre todos os bens do devedor, procedimento previsto no art. 860 do CPC. Destaca que, nos ... -
Acórdão nº 0802336-91.2019.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2020
Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Penhora. Pedido de desfazimento. Simples petição. Inadequação. No processo de cumprimento de sentença, o terceiro que entender prejudicado com o ato constritivo sobre os seus possíveis direitos, para vê-lo desfeito, deverá valer-se de meio processual adequado, e não simples petição, máxime a permitir que ao credor beneficiado com a medida seja...
... interposto em face da decisão que, nos autos de Cumprimento de Sentença n ... , pois ficou incontroverso que o procedimento de arresto de bens e, consequentemente, a penhora no rosto dos autos ocorreu em data posterior a juntada de ... -
Decisão Monocrática Nº 5060931-69.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-11-2022
... e David Hernandes Bohn (autos n.0901237-56.2018.8.24.0006).Pronunciamento ... fosse intimado para que promovesse a penhora no rosto dos autos do procedimento liquidatrio, ...