Procedimento sumário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-68/2005-129-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Abril de 2006
... Nº TST-AIRR-68/2005-129-03-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... Procedimento Sumaríssimo ... JCLCG/mmrvs/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... sumário. Inteligência do § 6º do artigo 896, da CLT. Agravo conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2006
... Procedimento Sumaríssimo JCLCG/mmrvs/g AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... sumário. Inteligência do § 6º do artigo 896, da CLT. Agravo conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Abril de 2006
... Nº TST-AIRR-68/2005-129-03-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... Procedimento Sumaríssimo ... JCLCG/mmrvs/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... sumário. Inteligência do § 6º do artigo 896, da CLT. Agravo conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-6840/2005-0129-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Abril de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma Procedimento Sumaríssimo JCLCG/mmrvs/g AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... sumário. Inteligência do § 6º do artigo 896, da CLT. Agravo conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Abril de 2006
... Nº TST-AIRR-68/2005-129-03-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... Procedimento Sumaríssimo ... JCLCG/mmrvs/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... sumário. Inteligência do § 6º do artigo 896, da CLT. Agravo conhecido e ...
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Acórdão nº 1.0528.15.002615-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - REGRA DE TRANSIÇÃO - AÇÃO PRINCIPAL NÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL - PROCESSO EXTINTO.- Segundo a regra de transição prevista no parágrafo 1º do art. 1.046, do novo Código de Processo Civil, as disposições na norma processual revogada relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não
... da ao no prazo legal de 30 dias, que ocasiona a extino do procedimento cautelar. Pugna pela manuteno da sentena. o relatrio ... -
Acórdão nº 1.0528.15.002615-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - REGRA DE TRANSIÇÃO - AÇÃO PRINCIPAL NÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL - PROCESSO EXTINTO.- Segundo a regra de transição prevista no parágrafo 1º do art. 1.046, do novo Código de Processo Civil, as disposições na norma processual revogada relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não
... da ao no prazo legal de 30 dias, que ocasiona a extino do procedimento cautelar. Pugna pela manuteno da sentena. o relatrio ... -
Acórdão Nº 0622333-30.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 30-07-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. OCORRÊNCIA. SENTENÇA RESCINDENDA PROFERIDA NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO INTERSTÍCIO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ENCERRAMENTO DA PROVA, DECRETAÇÃO DE REVELIA E SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. VIOLAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 277, CAPUT, DO CPC/1973. PRECEDENTES DO SUPERIOR
... citação do procedimento sumário violou ao dispositivo legal do art. 277 do CPC, ... devendo a ... -
Acórdão nº 2003/0102943-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RITO SUMÁRIO. ART. 140, I, DA LEI N. 8.112/90. CERCEAMENTO ... competente para instaurar o Procedimento" Administrativo Disciplinar ... (art. 142, § 1º). A \xC2" ...
- Acórdão nº 134412 de 2ª Turma, 16 de Junio de 2016
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Acórdão nº 119460 de 2ª Turma, 10 de Febrero de 2014
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPRÓPRIO NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. Não há nulidade na decisão que fixa o regime inicial mais gravoso considerando-se
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Acórdão nº 113329 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA USO DE ENTORPECENTES: NECESSIDADE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS, AO QUE NÃO SE PRESTA O HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. O exame do pedido de desclassificação do delito de tráfico ilícito de entorpecentes para o de uso de entorpecentes demanda o revolvimento de fatos e provas, ao que não se presta o...
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Processo nº 0057662-36.2013.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Contestação Não Apresentada por Ocasião Da Audiência de Conciliação. Sentença que Decretou a Revelia e Revogou a Produção de Produção Pericial Anteriormente Deferida, Julgando Procedente O Pedido. Irresignação Do Réu. Pedido de Suspensão Do Feito Durante a Audiência de Conciliação para Realização de Possível Acordo...
... COBRANÇA. ... PROCEDIMENTO" ... CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA POR OCASIÃO DA ... AUDIÊNCIA\xC2" ... Com efeito, o procedimento comum sumário, previsto no revogado ... - Acórdão nº 119091 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2013
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Acordão do Segunda Turma, 25-09-2018
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ARROLAMENTO SUMÁRIO. CONDICIONAMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ANTES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (ITCMD) NÃO CABIMENTO DE TAL EXIGÊNCIA NESTE PROCEDIMENTO. 1. A homologação da partilha no procedimento do arrolamento sumário não pressupõe o atendimento das obrigaçõ
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Processo nº 0036266-14.2015.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Consumidor. Roubo Em Estacionamento de Shopping. Ação Proposta Quando Em Vigor O Cpc de 1973 Submetida Ao Procedimento Sumário, Em Obediência Ao Disposto No Parágrafo 1º Do Art. 1046 Do Novo Cpc/15, Sendo Designada Audiência Nos Moldes Do Art. 277 Daquele Diploma Legal. Audiência Presidida Exclusivamente por Conciliador. Além de O Juiz Não Ter Assumido Os Trabalhos, Após a...
... procedimento" sumário, em obediência ao ... disposto no parágrafo\xC2" ... -
Processo nº 0002022-77.2006.8.19.0014 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... CONDOMINIAIS ... PROCEDIMENTO ... REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM ... de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário ...
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Acórdão nº 1.0572.08.020390-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SENTENÇA QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO - PROLAÇÃO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC - ART. 1.046, §1º DO CPC - JULGAMENTO COM BASE NA LEI PROCESSUAL ANTERIOR - CONHECIMENTO DO RECURSO- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA PERÍCIA - VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 1.046, §1º do CPC, §1º, as...
... de provas passou a ser prescrita no Captulo referente ao Procedimento Comum. A despeito da alterao em relao ao procedimento, o objeto da ... -
Acórdão nº 1.0572.08.020390-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SENTENÇA QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO - PROLAÇÃO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC - ART. 1.046, §1º DO CPC - JULGAMENTO COM BASE NA LEI PROCESSUAL ANTERIOR - CONHECIMENTO DO RECURSO- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA PERÍCIA - VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 1.046, §1º do CPC, §1º, as...
... de provas passou a ser prescrita no Captulo referente ao Procedimento Comum. A despeito da alterao em relao ao procedimento, o objeto da ... -
Processo nº 0007448-03.2014.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO" SUMÁRIO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. COBRANÇAS INDEVIDAS\xC2" ...
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Processo nº 0004206-91.2015.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. RECURSO ...
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Processo nº 0235881-71.2008.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AÇÃO DE ... COBRANÇA. ... OBRIGATÓRIO ...
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Processo nº 0033833-50.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO" SUMÁRIO. COLISÃO DE ... COLETIVOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS\xC2" ...
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Processo nº 0057482-80.2009.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Sumário, Com Pedido de Arbitramento de Aluguel, por Alegado Uso de Imóvel, Em Condomínio, Pela Ré. Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Fundada Na Paralisação e Falta de Andamento Do Feito. Ausência de Intimação Pessoal para Dar Andamento Ao Feito. Exigência Do Artigo 485, §1º, Do Código de Processo Civil. Precedentes. Sentença que Deve Ser
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento" sumário, com ... pedido de arbitramento de aluguel, \xC2" ... -
Acórdão Nº 5020500-98.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE RESULTOU EM DEMISSÃO. PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS JULGADO IMPROCEDENTE. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À FORMAÇÃO E ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DE PENA DE...
... do Estado de Santa Catarina, alegando quefoi instaurado o procedimento administrativo disciplinar n. SDR21 6173/2013 em desfavor de Liene Savi de ...