procedimento sumário e procedimento ordinário
-
Acórdão Nº 0300548-47.2015.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
... ITEM 37 (2,5 URH'S); II. DEFESA EM PROCEDIMENTO DO RITO SUMÁRIO - autos ... III - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - autos 0300341-82.2014.8.24.0077, CONCORDÂNCIA ...
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -66.2017.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: São Sebastião Do Passé ... 8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São Sebastião Do Passé Réu: ...
-
Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -74.2018.8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa Teresinha Réu: ... 8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Teresinha Terceiro ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo ...
-
Acórdão nº 1.0024.07.774502-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - VALOR DA CAUSA - ART. 275, I DO CPC - RITO SUMÁRIO - RITO ORDINÁRIO - CONVERSÃO - HIPÓTESES LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE. As normas processuais são de ordem pública, assim, se por força do art. 275, I do CPC a ação deve ser proposta pelo rito sumário não cabe à parte optar por outro procedimento, nem ao Magistrado determinar sua conversão por hipótese...
... 275, I DO CPC - RITO SUMÁRIO - RITO ORDINÁRIO - CONVERSÃO - HIPÓTESES ... não cabe à parte optar por outro procedimento, nem ao Magistrado determinar sua conversão por ... -
Trabalhista e Previdenciário
Sem provocação das partes, juiz não pode extinguir processo por discordar do valor atribuído à causa
... de custas, além de determinar o procedimento a ser observado (sumário, sumaríssimo ou ... -
Acórdão Nº 0900014-14.2016.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... 37 (2,5 URH'S) ; ... DEFESA EM PROCEDIMENTO DO RITO ORDINÁRIO - ... autos ... DEFESA EM PROCEDIMENTO DO RITO SUMÁRIO - ... autos 0000102-30.2009.8.24.0077. ITEM 28 ...
-
Acórdão nº 0001771-13.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2014
... ACIDENTE DE TRANSITO. RITO SUMARIO ... CONVERSÃO EM RITO ORDINARIO PELO JUíZO A ... Assim, citado o réu pelo procedimento ordinário, cabia- ... lhe, no prazo de resposta, ...
-
Acordao Nº 58257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - RÉPLICA AO PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA AUDIÊNCIA - RELATIVIZAÇÃO - DESEMBARAÇO DA MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR - PROCEDIMENTOS NÃO CUMPRIDOS PELO DESTINATÁRIO - DESPESAS COM A RETENÇÃO DA MERCADORIA PELA INFRAERO SUPORTADAS - RECURSO PROVIDO. 1) O procedimento sumário deve ser observado com ressalvas, principalmente quando há apresentação de...
... de conhecimento so divididos em procedimento comum, compreendendo o ordinrio e o sumrio, e os ... -
Acordao Nº 58257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - RÉPLICA AO PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA AUDIÊNCIA - RELATIVIZAÇÃO - DESEMBARAÇO DA MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR - PROCEDIMENTOS NÃO CUMPRIDOS PELO DESTINATÁRIO - DESPESAS COM A RETENÇÃO DA MERCADORIA PELA INFRAERO SUPORTADAS - RECURSO PROVIDO. 1) O procedimento sumário deve ser observado com ressalvas, principalmente quando há apresentação de...
... de conhecimento so divididos em procedimento comum, compreendendo o ordinrio e o sumrio, e os ... -
Acordao Nº 58257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - RÉPLICA AO PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA AUDIÊNCIA - RELATIVIZAÇÃO - DESEMBARAÇO DA MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR - PROCEDIMENTOS NÃO CUMPRIDOS PELO DESTINATÁRIO - DESPESAS COM A RETENÇÃO DA MERCADORIA PELA INFRAERO SUPORTADAS - RECURSO PROVIDO. 1) O procedimento sumário deve ser observado com ressalvas, principalmente quando há apresentação de...
... de conhecimento so divididos em procedimento comum, compreendendo o ordinrio e o sumrio, e os ... -
Acordao Nº 58257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - RÉPLICA AO PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA AUDIÊNCIA - RELATIVIZAÇÃO - DESEMBARAÇO DA MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR - PROCEDIMENTOS NÃO CUMPRIDOS PELO DESTINATÁRIO - DESPESAS COM A RETENÇÃO DA MERCADORIA PELA INFRAERO SUPORTADAS - RECURSO PROVIDO. 1) O procedimento sumário deve ser observado com ressalvas, principalmente quando há apresentação de...
... de conhecimento so divididos em procedimento comum, compreendendo o ordinrio e o sumrio, e os ... -
Interrogatório das Partes
... -se-á a instrução processual (procedimento ordinário), interrogando-se os litigantes ... @O interrogatório nas ações de rito sumário sui generis ... Nas ações trabalhistas de ...
-
Acordão nº 80285-2007-871-04-01-2 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
... de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA ... À análise ... Sobre o procedimento sumário e a limitação aos recursos, adota-se ...
-
Processo nº 0002683-19.2011.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... VIGÊNCIA DO CPC/73. RITO SUMÁRIO ... AUTOR, CONVERTENDO O PROCEDIMENTO EM ... conversão do rito sumário em ordinário. ...
-
Acórdão nº 1.0271.11.002891-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMÁRIO - CONVERSÃO EM ORDINÁRIO - PRECLUSÃO - PROVAS - DEFERIMENTO. Convertido o procedimento sumário em ordinário, sem a oportuna interposição de recurso pelo autor, não pode este imputar equívoco à decisão que, em fase adiantada do feito, defere as provas requeridas a tempo e modo pelo réu.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMÁRIO - CONVERSÃO EM ORDINÁRIO - PRECLUSÃO - PROVAS - DEFERIMENTO. Convertido o procedimento sumário em ordinário, sem a oportuna ... -
Ação monitória
... a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum ... § 6º É admissível ação ... , deverá fazer uso do procedimento ordinário para compelir o devedor a cumprir a obrigação ... Filho ( Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória ... São Paulo: ...
-
Acórdão nº 0397510-05.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. CHEQUES PRESCRITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515 DO CPC. COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. REVELIA...
... AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. CHEQUES PRESCRITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. TEORIA ... -se através do procedimento comum ordinário ou sumário, a depender do valor da causa, nos ... -
Acórdãos nº 0176019-07.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... E DANOS Adoção de rito sumário Pedido de reforma da ré ... dos autores à seleção do procedimento ordinário Ação que não detém ...
-
Processo judicial e prova pericial
... Esse procedimento" enseja um processo de execução que atuará at\xC3" ... 319: “O procedimento comum é ordinário ou sumário” ... @@3.1. Procedimento ...
-
Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -44.2020.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sapeaçu Autor: ... 8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio Publico ...
-
Audiência
... a única audiência integrante do procedimento ordinário; mas a partir da Reforma o ... também em contraste com o procedimento sumário do próprio sistema brasileiro, que contém duas ...
-
Acórdão Nº 0300805-72.2015.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - autos ... AÇÃO PENAL DO RITO SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO ... - autos 0000665-92.2013; autos ...
-
Acordao Nº 93158 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
APELAÇÃO. OPOSIÇÃO. RITO SUMÁRIO. CONVERSÃO EM ORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não sendo a ação de oposição admitida no procedimento sumário, por expressa vedação legal (art. 280, CPC), ao autor-apelante é somente facultado buscar eventual direito de regresso contra quem de direito em ação própria. 2) Recurso de apelação a que se nega provimento.
... perfeitamente possvel a converso do procedimento sumrio em ordinrio, no existindo prejuzo s ... -
Acordao Nº 93158 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
APELAÇÃO. OPOSIÇÃO. RITO SUMÁRIO. CONVERSÃO EM ORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não sendo a ação de oposição admitida no procedimento sumário, por expressa vedação legal (art. 280, CPC), ao autor-apelante é somente facultado buscar eventual direito de regresso contra quem de direito em ação própria. 2) Recurso de apelação a que se nega provimento.
... perfeitamente possvel a converso do procedimento sumrio em ordinrio, no existindo prejuzo s ...