procedimento sumário e procedimento ordinário
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Governador mangabeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-71.2014.8.05.0087 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Governador Mangabeira ....8.05.0087 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Governador Mangabeira Autor: ...
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Muritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-31.2011.8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Muritiba Autor: ....8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Muritiba Réu: Elimarcia Ferreira ...
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Acórdão Nº 5000031-65.2021.8.24.0256 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CP, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA. PEDIDO DE REMESSA ÀS TURMAS RECURSAIS. INVIABILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PROCESSADO SOB O RITO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/SUMÁRIO.
...), o processo tramitou sob o rito sumário.Logo, uma vez adotado o rito sumário em ... OFENSIVO PROCESSADO SOB O RITO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/SUMÁRIO. COMPETÊNCIA DAS ... -
Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-78.2010.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Cachoeira Réu: ....8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cachoeira Autor: Ministério ....8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cachoeira Autor: Ministerio ...
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Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-46.2017.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio ....8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio Publico ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 35. (VETADO). Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de ...II - no recurso ordinário;. III - no recurso especial;. IV - no recurso ...
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Conceito
. Processo e procedimento. O processo é o método, a técnica, o ... comum se subdivide em: 1.1.) ordinário; 1.2). sumário ou sumaríssimo. Autos. O ...
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Direito processual civil
...Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para ...ção judicial como um simples procedimento de jurisdição voluntária, que não apresenta ... norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela ...
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ARTS. 93 A 113
..., previa a observância do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973, ..., aplicando-se o procedimento comum ordinário, nos termos do art. 394, § 1º, I, do Código de ...
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Acórdão Nº 0000816-43.2016.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
RECURSO INOMINADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO TOTAL VALORADA EM R$2.081,08. DEFENSOR DATIVO. ATUAÇÃO. I. DEFESA EM PROCEDIMENTO DO RITO SUMÁRIO autos 0000726-06.2014.8.24.0077. ITEM 28 (10 URH'S); CRITÉRIO EQUITATIVO DO ART. 85, §§ 2º e 8º, DO NCPC EM CONJUGAÇÃO COM A TABELA ANEXA À LCE 155/97. PRECEDENTES DA TURMA. REMUNERAÇÃO RAZOÁVEL, PROPORCIONAL E SUPORTÁVEL AO ERÁRIO. ADEQUAÇÃO DO...
...ATUAÇÃO. I. . DEFESA EM PROCEDIMENTO DO RITO SUMÁRIO . autos ...PENAIS DE RITO ORDINÁRIO - autos 0000953-74.2012; autos. 0000286-54.2013; ... -
Acórdão nº 1.0058.05.018554-3/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO INICIAL. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA DE MAIOR COMPLEXIDADE. ENSINAMENTOS DO § 5O., DO ART. 277 DO CPC. Deferida a conversão do procedimento sumário em ordinário no despacho inicial não há falar em nulidade, mesmo sem a realização da audiência de conciliação, mormente quando reputa-se necessária a...
...DESPACHO INICIAL. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. ... -
Muritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-61.2014.8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Muritiba Autor: O ....8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Muritiba Réu: Ademir Moreira Da ...
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Muritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-51.2018.8.05.0174 Ação Penal - Procedimento" Ordinário Jurisdição: Muritiba Autor: O Minist\xC3"....8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Muritiba Réu: Manoel Bispo Leite ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...procedimento (matéria processual), como incorreções. . do ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art. ... O chamado dissídio de alçada ou rito sumário está previsto na Lei n. 5.584/70, art. 2 o , § ...
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São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-64.2013.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: São Sebastião Do Passé ....8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São Sebastião Do Passé Réu: ...
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Recurso cabível
... o ato pelo qual o juiz põe fim ao procedimento de primeiro grau, decidindo ou não o mérito ... que observe o procedimento comum - ordinário ou sumário - ou procedimento especial. Tampouco ...
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Processo penal. Ações penais
... artificiosamente, na pendência do procedimento policial preparatório, inquérito policial ou ...302, CTB) serão processadas pelo rito sumário, descrito nos arts. 531 a 538 do Código de ... de apelação, na qualidade de recurso ordinário por excelência, é o que mais se presta para a ...
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Acórdão nº 1.0411.17.001458-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRAZO OBSERVADO. PRELIMINAR REJEITADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA DE ABERTURA. EXPOSIÇÃO DETALHADA DOS FATOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 641 DO STJ. PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO. EXTRAPOLAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AMPLA DEFESA E...
... agir de má-fé no decorrer deste procedimento administrativo, em hialino desrespeito aos ... atestará a circunstância em processo sumário e providenciará a expedição do decreto de ... -
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-42.2014.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: São Sebastião Do Passé ....8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... seguintes procedimentos legislativos: ordinário, sumário e o especial. 250 . 9.4.1 o Legislativo Ordinário . É o procedimento destinado à elaboração de leis ordinárias. É ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...ção da sentença apelada ou do procedimento que a antecedeu, é suficiente a alegação da ..., ou tenha sido adotado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil. ...III Aplicando-se o procedimento sumário do Código de Processo Civil na ação ...
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Acórdão nº 111327 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR EM SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATO EM HABEAS CORPUS. IMPROCEDÊNCIA. A periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e o risco concreto...
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São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-66.2016.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São Sebastião Do ....8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São Sebastião Do Passé Réu: ....8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: ...
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Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-49.2019.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Amaro Autor: ....8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santo Amaro Autor: Everson ...
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Procedimento
...394, caput , CPP ). O comum se divide em: ordinário, sumário e sumaríssimo ( art. 394, § 1º, CPP ). Critério para ...