procedimento sumário na justiça do trabalho
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Livro complementar
... 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem ... ência os casos em que, no processo do trabalho, já vigente o novo CPC, a prova venha a ser ... Via de regra, na Justiça do Trabalho os depósitos em dinheiro são ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... 429 da CLT ... § 1º No procedimento de notificação via postal poderá ser ... íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ... ções deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de ... lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, dentro ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800243-30.2021.8.19.0046 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800243-30.2021.8.19.0046 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré Recorrido: ELOI SIQUEIRA DE SOUZA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio Bonito - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/12/2021 13:31 ... do aparelho visto que sequer se deu ao trabalho de analisar ... IV - Falha nos serviços ada e procedimento desidioso da ré que aponta para a ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... procedimento de investigação, a revisão bibliográfica, com ... que “ficam apenas até que se acabe o trabalho no exterior do prédio”. Os andaimes, são, ... Nesse caso, não há juízo sumário sobre o direito acautelado. Portanto, o direito ... Acertadamente, o Superior Tribunal de Justiça modificou o seu entendimento inicial acerca da ... -
Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
... Requerido: Justiça Pública ... Vítima: André Rodrigues Nacagami ... procedimento pertinente em desfavor do requerente Nuno Gabriel ... de trabalho”, ausência de elemento subjetivo do tipo, ... sumário" – tem se admitido a representação com ... ind\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/09/2022 12:33 ... revela até módico se comparado ao procedimento extremamente censurável do réu ... que mesmo ... -
Processo nº 0006823-52.2018.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Junio de 2018
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 21/06/2018 ...
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Usucapião de bens imóveis
... à ocorrência da denominada “posse-trabalho”. Esta se caracteriza a partir do momento que o ... extraordinária, os nossos Tribunais de Justiça se manifetam da seguinte forma: ... a) TJRJ - ... , o rito processual a ser observado é o sumário (Art. 14 da Lei n° 10.257/01) ... 5.1.3.2.4 ... ao atrelá-la como o fim esperado do procedimento de legitimação de posse, considerando-a um dos ...
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Improbidade administrativa
... Dois agentes públicos de um tribunal de justiça" – um ocupante exclusivamente de cargo em comiss\xC3" ... – 1ª REGIÃO (RJ) – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Determinada empresa privada ... Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de ... administrativa tramita pelo rito sumário e admite transação para ressarcimento do ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... ção emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro ... A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia ... , juízo de formação da culpa ou sumário da culpa. Explica Antonio Scarance Fernandes que ... Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... São Paulo: Lex. vol ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia ... muito importante é saber por qual procedimento a reclamação trabalhista deverá ... : procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo e os procedimentos ...
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Revisão do lançamento tributário
... Sumário : 4.1. Introdução. 4.2. Revisão X Alteração: ... 4.3. Revisão: procedimento ou ato? 4.4. A partir de que momento é possível ... Federal e do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que estas E. Cortes costumam ... o MPF não têm o condão de invalidar o trabalho fiscal. Questões ligadas ao descumprimento do ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... SUMÁRIO: Introdução; 1. O consenso no processo penal ... ência no funcionamento dos sistemas de justiça criminal ... Os instrumentos ou procedimentos ... formas de terminação antecipada do procedimento (SELAMÉ, Jorge Danilo Correa. Procedimiento ... de se vencer ou controlar o excesso de trabalho. Afirma que a busca pela solução rápida do ... -
Da Resposta
... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada ... No Processo do Trabalho, ... O ideal seria, mesmo no procedimento trabalhista, que a defesa fosse apresentada antes ... Nos ritos sumário (Lei n. 5.584/70) e sumaríssimo (Lei n ...
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Da Resposta
... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada ... No Processo do Trabalho, o ... O ideal seria, mesmo no procedimento trabalhista, que a defesa fosse apresentada antes ... Nos ritos sumário (Lei n. 5.584/70) e sumaríssimo (Lei n ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ... do tempo de serviço realizada perante a Justiça do Trabalho só valerá perante a previdência ... § 3º O Orçamento Geral compreenderá o sumário da receita por fontes e da despesa por espécie, ... , junto às autoridades competentes o procedimento criminal cabível fornecendo os elementos ...
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Processo penal
... do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas ... material tal decisão, pode o procedimento vir a ser desarquivado, antes da ocorrência da ... @SEÇÃO 2: Competência ... Sumário : Seção 2.1. Competência por prerrogativa de ... VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o ...
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... de dois resumos, “ O Acordo de Procedimento no Projeto de Lei n. 8.046, de 2010, do Senado ... SUMÁRIO: Introdução — I. O instituto da ... o modo de funcionar e de se administrar justiça civil no Brasil ... Esta ação legislativa, ... úblico, baixa satisfação popular com o trabalho jurisdicional, morosidade) conduzem a uma maior ...
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Delação Premiada
... delito, tidos como “Colaboradores da Justiça”, desde que cumpridos os requisitos legais ... tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está sendo efetivado não se ... penal, em qualquer nível do procedimento, quer no momento aprazado para o interrogatório, ... do tipo de rito processual (ordinário, sumário ou especial), o delator, após o ato citatório ...
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Dos crimes contra a pessoa
... procedimento" do Júri seja realizada na Vara de Violência Dom\xC3" ... assassinados 03 (três) Promotores de Justiça combatendo a criminalidade ... 1.4. Homicídio ... majorado o procedimento é o comum sumário ( Vide artigos 531 usque 538) ... - ... a vítima quando esta saía para o trabalho), aliado ao receio de que a liberdade do paciente ...
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Direito administrativo
... ídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça", limitado a noventa inteiros e vinte e cinco cent\xC3" ... III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na ... á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de ... ótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, ...