procedimento sumário na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
... Procedimento Sumaríssimo JCLCG/mpb/g Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA ... a via do recurso extraordinário quando o feito tramita pelo rito sumário, a teor do art. 896, § 6º da CLT. De outra parte, é dever do órgão ...
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Artigos 846 a 852-I
... 9.957, de 2000) ... DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... Art. 852-A. Os dissídios ... princípios norteadores do Processo do Trabalho. A antiga nomenclatura dos órgãos de primeira nstância da Justiça do Trabalho, “Juntas de Conciliação e ... conhecidos como rito de alçada, ou rito sumário. Há certa controvérsia se esses processos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto ... , a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo INSS, reservando-se este o ... neste artigo, não promover o procedimento criminal cabível, responderá por essa omissão, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições ... gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ...
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Os Procedimentos Processuais e as Situações Jurídico-Processuais. Prazos Recursais
... procedimentos: comum ou ordinário, sumário e especial, consoante se lê nos arts. 271 (art ... -se ao sumaríssimo do processo do trabalho. Então, não entendo o motivo para o superlativo ... esfera trabalhista, podemos citar o procedimento do § 1º do art. 895 da CLT ... Há o ... 41, § 1º), e de alçada na Justiça do Trabalho, quando não há recurso (§§ 3a e ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de Polícia Federal do Ministério da Justiça e à Secretaria de Imigração do Ministério do Trabalho ... ARTIGO 6 ... A autoridade ... ARTIGO 100 ... O procedimento para a expulsão de estrangeiro do território ... lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, ...
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Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... (apenas) sobre direito processual “na justiça federal”. Deste modo, se após examinar os ... 3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 343 6350.3 - Manual da ... -se-á à instrução processual (procedimento ordinário), interrogando-se os litigantes (CLT, ... Não se trata, porém, de rito sumário, e sim de procedimento ordinário sui generis ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... , objetivando fazer cessar seu procedimento ilegal, com ofensa aos direitos sociais coletivos ... O legislador trouxe para o procedimento sumário as regras contidas no art. 852-B, § 1 o , do ...
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Direito processual civil
... Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para ... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... ção judicial como um simples procedimento de jurisdição voluntária, que não apresenta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O processo do trabalho ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , isto é, se até dois salários mínimos, o rito será sumário (Lei n. 5.584/70); de 2 a 40 salários mínimos, o rito será o ... Destarte, o procedimento escolhido pela empresa, em tese, atende à natureza da causa ainda que ...
- Cobro Ejecutivo de Créditos de Naturaleza Laboral
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas ... que fogem à ... trago à colação o sumário dos fatos levados ao conhecimento da Corte ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ...
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Anteprojeto do CPC: Pontos que o Distanciam e que o Aproximam do Processo do Trabalho
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil representa grande avanço por ser didático, de fácil interpretação e, sobretudo, pela simplificação de procedimentos. Além disso, incorpora valores e princípios inerentes à “Tutela Constitucional do Processo”. Define-se no art. 1º que: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e princípios fundamentais...
... por todos quantos atuam ou militam na Justiça do Trabalho. É com esta preocupação que nos ... da sentença, se se comparar o procedimento da liquidação por simples cálculo, a teor do ... pedido contraposto, como no procedimento sumário, no cível, conforme art. 278, § 1º (É ... -
Acórdão nº 1.0474.12.002057-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVOS RETIDOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO -...
... 259, em se tratando de procedimento sumrio, as testemunhas devem ser arroladas na ... para ingressar no competitivo mercado de trabalho. RECURSO DESPROVIDO. (Apelao Cvel N 70063799092, ... -
Acórdão nº 1.0474.12.002057-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVOS RETIDOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO -...
... 259, em se tratando de procedimento sumrio, as testemunhas devem ser arroladas na ... para ingressar no competitivo mercado de trabalho. RECURSO DESPROVIDO. (Apelao Cvel N 70063799092, ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública manterá e regulamentará ... A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza inquisitorial, ... ço completo da residência e do local de trabalho; ... III – o sumário das razões de defesa; ... IV – o registro das ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... procedimento (matéria processual), como incorreções ... O chamado dissídio de alçada ou rito sumário está previsto na Lei n. 5.584/70, art. 2 o , § ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... somente após a conclusão do devido procedimento licitatório pelo órgão competente, e o ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... em caráter prioritário e mediante rito sumário, logo após a sua descarga, com base no ... em partes do Ministro de Estado da Justiça ( Lei 0357 de 2001. art. 6): ... § 3º Para ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... produto in natura e não configure procedimento industrial feita pelo próprio agricultor ou ... nesta artigo será feita por processo sumário, mediante a apresentação de nova declaração ...