procedimento sumário na justiça do trabalho
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002159-77.2020.8.19.0011 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002159-77.2020.8.19.0011 Recorrente: REGINA CELIA BRANDÃO FIGUEIREDO - ré Recorrido: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/04/2022 11:33 ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... para identificar as sanções cujo procedimento de aplicação superasse os limites ... direito à propriedade, à liberdade de trabalho e/ou ao livre exercício da atividade econômica ... à temática, o Superior Tribunal de Justiça reformou o seu entendimento para admitir a ... ão; IV – fixação de prazo especial e sumário para recolhimento do imposto devido, inclusive o ...
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Processo Penal
... Conteúdo: O procedimento administrativo enfocado contém em seu bojo o ... ção ou à requisição do Ministro da Justiça; será ela ‘privada’ quando estiver a cargo ... 398 CPP); no sumário, até 5 (cinco) (art. 539 CPP); no sumaríssimo ... Crimes contra a organização do trabalho: São aqueles previstos nos arts. 197 a 207 do ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... E-mail: ccrabarros@gmail.com ... Sumário: 1. Introdução. 2. A tutela constitucional do ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º ... Em relação aos métodos de procedimento, serão utilizados o método histórico e o ... da pessoa humana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a situação de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... ções em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) ... sumário, aos procedimentos especiais e às cautelares ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à ... e para outros, características do procedimento trabalhista, para assegurar o acesso efetivo do ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000415-70.2020.8.19.0068 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000415-70.2020.8.19.0068 Recorrente (ré): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): RICARDO DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RIO DAS OSTRAS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/06/2021 15:27 ... pública" sem sequer se dar ao trabalho ... de informar qual seria o acontecimento que ... s e r v i ç o ... VIII - É procedimento administrativo da ré colher a assinatura do ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... Aqueles se referem ao procedimento da reforma e os últimos - às cláusulas ... Vejamos, ainda que de modo sumário, o conteúdo desses dois dispositivos ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... Aqueles se referem ao procedimento da reforma e os últimos — às cláusulas ... Vejamos, ainda que de modo sumário, o conteúdo desses dois dispositivos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção III ... Do Acesso à Justiça do Trabalho Art. 54 da Lei Complementar n ... Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de ... sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas d e e ...
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O microssistema de autocomposição
... procedimento comum (art. 334) e nos procedimentos especiais de ... a que estabelece o dever de o oficial de justiça certificar, no mandado, eventual proposta de ... , a opção pela primeira, no presente trabalho, reside na consideração de que negócio ... se divide duas espécies: arrolamento sumário e comum. Aquele é empregado quando ... 688 ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ório, da ampla defesa e do acesso à justiça ... Portanto, o direito à prova constituiu ... da jurisdição e do processo e ao procedimento. Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o ... d) rito sumário (Lei n. 5.584/70): três testemunhas ...
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Acordao N° 1252075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processual civil. Dois embargos de declaração na apelação. Arrolamento sumário. Itcd. Partilha amigável. Primeiro recurso. Omissão. Contradição. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Segundo recurso. Omissão. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Fixação dos honorários por equidade. Embargos do distrito federal rejeitados. Embargos dos autores acolhidos. 1.
... ARROLAMENTO SUMÁRIO. ITCD. PARTILHA AMIGÁVEL. PRIMEIRO RECURSO ... Procedimento Ordinário, Mario ... Machado Vieira Netto, Ed ... ; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado ... pelos advogados; e o tempo exigido ... -
Magistratura TJAL 2019
... ) a posse poderá ser comprovada em procedimento de justificação administrativa, realizado ... após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva reguladas em lei ... (E) por ter ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ... , para a execução de planos de trabalho por estas propostos, (A) se dá mediante termo ...
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Acordao N° 1318958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Constitucional. Cumulação remunerada de dois cargos privativos de saúde. Possibilidade, ante a ausência de sobreposição de jornadas. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido, sentença anulada. Causa madura. Pedido inicial julgado improcedente. 1. A presente ação objetiva a declaração de ilegalidade de ato administrativo, não possuindo conteúdo patrimonial que afaste a competência...
... Informam os autos que foi instaurado procedimento administrativo no âmbito da Polícia Civil do ... ão ilícita, no entanto, suas escalas de trabalho nesta PCDF e na Secretaria ... de Estado de Saude ... procedimento sumário para a sua apuração e regularização ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... órgãos do poder e reguladas por um procedimento” ... O mestre paulista se reporta à ... Para fazer justiça nos casos concretos, surgiu a necessidade de ... de desempenho , apurado em procedimento sumário, cabendo um recurso para chefe imediato, com ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... outras regalias da defesa; substitui o processo ordinário pelo sumário, ou este pelo executivo, prefere-se a exegese restrita”. (MAXIMILIANO, ... (690) Conferir a doutrina de Fazzalari sobre o processo como procedimento em contraditório. (FAZZALARI, Elio. Instituições de direito ...
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Do Contrato de Trabalho
... 11.2014 e que afastou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda com o ... Outrossim, restou fixado no Sumário da decisão que “o Decreto-lei n. 352/2007, de ... disciplinares deve ser precedida de procedimento disciplinar no qual sejam garantidas ao arguido ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... outra via processual (ordinário e sumário) ... ART. 3º ... ADRIANO ROBERTO VANCIM & ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ...
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Direito Processual Penal
... interrogatório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ... (C) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... gabrielabuarqueps@gmail.com ... Sumário : 1. Introdução. 2. Breves notas sobre a ... Nesse cenário, o Tribunal Europeu de Justiça tem considerado que algumas formas de ... indivíduo produzido a partir de um procedimento automatizado, no qual os dados são incorporados ... ) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas ...
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Acordao Nº 70660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE FORMULANDO QUESITOS. DESPACHO QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA...
... que vem sendo exposto em seu ambiente de trabalho, inclusive apresentou os respectivos quesitos, ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 70660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE FORMULANDO QUESITOS. DESPACHO QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA...
... que vem sendo exposto em seu ambiente de trabalho, inclusive apresentou os respectivos quesitos, ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 70660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE FORMULANDO QUESITOS. DESPACHO QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA...
... que vem sendo exposto em seu ambiente de trabalho, inclusive apresentou os respectivos quesitos, ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ...