procedimento sumário ordinário

22718 resultados para procedimento sumário ordinário

  • Classificação vLex
  • O Formalismo Processual e o Princípio da Adaptabilidade do Procedimento

    O presente artigo analisa o princípio da adaptabilidade do procedimento às exigências da causa, criado pela doutrina italiana, o qual vem sendo gradativamente disseminado entre os estudiosos brasileiros. Analisa, para tanto, o sistema jurisdicional brasileiro no que tange ao procedimento e aos poderes do juiz na direção do processo. Analisa também, como suporte para as conclusões, os princípios...

  • Acordão nº 20160041958 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Fevereiro de 2016

    Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social. RELATÓRIO As partes recorrem contra a sentença de fls.

    ...Assim, se o legislador ordinário estabelece que “os valores devidos pelos empregadores aos ... que aí tem lugar o pedido de alvará judicial, procedimento de jurisdição tipicamente voluntária que, aliás, deve ... postulado por meio de procedimento comum, ordinário ou sumário, conforme o valor da causa, de competência da Justiça Federal ...

  • Acordão nº 20120471234 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Maio de 2012

    PROCESSO TRT/SP nº 00012473320115020007 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO DA 07ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE : SINTHORESP – SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO RECORRIDO : BAR E LANCHES LAR NACIONAL LTDA. - ME Dispensado o relatório nos termos do artigo 852, I, da CLT. VOTO Presentes os admissibilidade, conhe...

    ... PROCESSO TRT/SP nº 00012473320115020007 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO DA 07ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE : ...Argumenta o recorrente que o procedimento adequado para a presente ação de cobrança de contribuições ... com o assentimento do réu, substituir o procedimento sumário pelo ordinário, naqueles casos em que a lei manda observar o ...

  • Do Direito Processual do Trabalho

    ... para a atuação do juiz e das partes, em todos os procedimentos concernentes à matéria do trabalho". . Para Sérgio Pinto ..., a aplicação subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, por ...b) sumário: É regido pela Lei n. 5.584/70 para as causas de até 2 ...

  • Decisão Monocrática nº 2001/0112832-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Maio de 2007

    1. Cuida-se de recurso especial interposto por RRZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que, dando provimento ao apelo manejado pela recorrida, reformou a sentença que extinguira o feito se...

    ...RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTO. ADAPTAÇÃO AO RITO LEGAL. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. ...procedimento sumaríssimo (hoje sumário) em ordinário em qualquer fase do processo, com o aproveitamento ...

  • Decisão Monocrática nº 5014620-26.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 04 de Julho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento, interposto de decisão proferida em ação ordinária, que declinou da competência e determinou a redistribuição para uma das Varas do Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de Porto Alegre. Sustenta a parte agravante, dentre outros, que o juiz da causa não lhe oportunizou a possibilidade de se manifestar quand...

    ...�rio material), há exceções decorrentes do tipo de procedimento (critério processual), previstas no parágrafo primeiro do art. ... para determinar-se o tipo de procedimento a seguir-se (ordinário ou sumário), servindo à fixação da taxa judiciária e de base ...

  • Das obrigações de fazer

    ..., equivale à antiga ação cominatória que tinha procedimento especial, previsto pelo art. 302 do antigo Código de Processo ... da ação de conhecimento, ou pelo procedimento ordinário, ou sumário, conforme o caso. Existindo uma sentença ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Março de 2010

    Instrumento contra decisão (e-STJ fls. 225/226) que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentado na alínea a do inciso III do artigo 105 do permissivo constitucional, interposto contra Acórdão (e-STJ fls. 175/184) da Quinta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que lhe foi desfavorável (Rel. em substi...

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA SOB O RITO SUMÁRIO. ADOÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS ...1- A restauração dos autos constitui procedimento especial, de natureza contenciosa, revelando-se cabível, a ...

  • O Sumário de Culpa e Sua Fase Pré-Processual

    ... o crime doloso contra a vida e os conexos em apuração, sendo que ao término desse procedimento administrativo denominado inquérito policial, ou seja, exauridas todas as diligências ...406/497 do CPP, diferente, portanto, do procedimento comum ordinário, previsto nos arts. 395/405 do CPP, antes utilizado para processamento dos crimes apenados com ...

  • Código de processo penal - alterações - emendatio ubelu -mutatio ubelu - suspensão do processo

    ..."Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § l°Oprocedimentocomum será o, sumário ou sumaríssimo:. I - ordinário, quando tiver por objeto crime ...

  • Da audiência

    ...No rito sumário, a audiência deveria ser uma ou única, sob a disciplina dos ..., determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário. § 5º A conversão também ocorrerá ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0027.14.031301-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0027.14.031301-9/001 - COMARCA DE BETIM - AGRAVANTE(S): CARTOON CHOPERIA E ESPAÇO GOURMET LTDA -EPP - AGRAVADO(A)(S): METROPOLITAN GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO: Cartoon Choperia e Espaço Gourmet Ltda interpôs recurso de agravo de instrumento, em razão da decisão do M...

    ..."Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ...457/458) (grifei). "Em conclusão, o procedimento ordinário é o que se aplica às causas para as quais não seja previsto m o procedimento sumário nem algum procedimento especial. Apenas o rito ordinário é ...

  • Decisão Monocrática nº 2007.04.00.016970-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 01 de Abril de 2008

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto de decisão que, em processo de rito sumário, suprimiu audiência conciliatória e determinou a citação do INSS, fixando prazo de 20 dias para contestar o feito e/ou apresentar eventual proposta de conciliação. Sustenta o Agravante, em síntese, que tal decisão estabeleceu um...

    ... interposto de decisão que, em processo de rito sumário, suprimiu audiência conciliatória e determinou a citação do ..., em síntese, que tal decisão estabeleceu um procedimento inexistente no processo civil brasileiro, eis que determinou que ...277, do CPC, ou seja, pelo rito ordinário, ao mesmo tempo em que fixa o prazo de apenas 20 dias para a ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0155746-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Maio de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL - RECONSIDERAÇÃO - NECESSIDADE, NA ESPÉCIE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL RETIDO - PERICULUM IN MORA - EXISTÊNCIA - INJUSTIFICÁVEL, NA ESPÉCIE, A RETENÇÃO FUNDADA NO ART. 542, § 3º, DO CPC - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA, RECONSIDERANDO A DECISÃO ORA AGRAVADA, DETERMINAR O AFASTAMENTO DA RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL.

    ... ao processo de conhecimento, seja no rito comum (ordinário ou sumário), seja no procedimento Especial (regulado pelo ...

  • Acórdão nº 2004/0017999-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 19 de Junho de 2007

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CABIMENTO. AGRAVO RETIDO CUJA APRECIAÇÃO FOI REQUERIDA NO APELO, DE MANEIRA CONDICIONADA. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR. APRECIAÇÃO ANTES DO MÉRITO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REFORMARIA A SENTENÇA, SÓ NÃO O FAZENDO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se pode

    ...RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se pode inverter o procedimento previsto no CPC, para que o Tribunal julgue o mérito e, a ... de intervenção de terceiros, no procedimento sumário, não se erige absoluto, nem intransponível, até porque o ... de permitir a conversão do procedimento sumário em ordinário, conforme a natureza da demanda ou sua eventual complexidade, ...

  • Introdução

    ...Aqueles se referem ao procedimento da reforma e os últimos — às cláusulas pétreas. Discorrendo ... Constituição não distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir. Confere, porém, ao legislador infraconstitucional o ...Vejamos, ainda que de modo sumário, o conteúdo desses dois dispositivos consolidados. Reza o art. ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0117843-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Outubro de 2010

    Trata-se de agravo de instrumento desafiando decisão que não admitiu recurso especial, este fundamentado na alínea "c" do permissivo constitucional, interposto contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "Seguro de veículo - Ressarcimento de danos - Procedimento sumário - Inadmissibilidade de denunciação à lide

    ..."Seguro de veículo - Ressarcimento de danos - Procedimento sumário - Inadmissibilidade de denunciação à lide (art. 280 ... a opção do autor - recorrido - pelo procedimento ordinário, a oportunidade de réplica, entendeu o v. acórdão tratar-se de ...

  • Competência da Justiça do Trabalho

    ...: se até dois salários mínimos, o rito será Sumário (Lei n. 5.584/70); de 2 a 40 salários mínimos, o rito será o umaríssimo (Lei n. 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 salários mínimos). Na Justiça do Trabalho, por ...Destarte, o procedimento escolhido pela empresa, em tese, atende à natureza da causa ...

  • Introdução - (arts. 1º a 12)

    ...Aqueles se referem ao procedimento da reforma e os últimos - às cláusulas pétreas. Discorrendo ... Constituição não distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir. Confere, porém, ao legislador infraconstitucional o ...Vejamos, ainda que de modo sumário, o conteúdo desses dois dispositivos consolidados. Reza o art. ...

  • Sobre o Autor e esta 11ª Edição

    ... sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo. ..., distratos, ações judiciais pelo procedimento ordinário, sumário, executivas, cautelares, de procedimento especial e ...

  • Acórdão nº 2008/0105594-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 24 de Junho de 2009

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Mandado de segurança não se confunde com medida cautelar: aquele visa resguardar direito líquido e certo negado ou ameaçado por ato de autoridade pública da administração direta ou indireta; já esta tem por objetivo garantir o resultado prático de uma ação chamada principal, da qual é...

    ... que, segundo o “princípio da fungibilidade de procedimentos”, o presente mandamus deveria ser recebido como “medida ... comuns e especiais, e o comum se subdivide em comum ordinário e sumário. A regra é que o procedimento ordinário se aplica a ...

  • Decisão Monocrática nº 2005/0051087-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Outubro de 2007

    instrumento, dele não consta a cópia da procuração outorgada ao advogado do agravante, Dr. Mário Cardi Filho, subscritor tanto do recurso especial quanto do agravo ora em exame. Impende ressaltar que, consoante entendimento desta Corte, o substabelecimento de poderes não subsiste por si só. O traslado da procuração outorgada ao advogado substabelec...

    ... de direito material pode ser reclamada tanto pelo procedimento sumário quanto pelo ordinário. A falta de notificação para ...

  • Decisão Monocrática nº 5016641-09.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 29 de Novembro de 2012

    Trata-se de conflito de competência negativo suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Porto Alegre-RS, em face do Juízo Federal da 4ª Vara desse mesmo município, no qual se pretende determinar qual o competente para processar e julgar ação de cumprimento de obrigação de fazer em que o autor postula o reconhecimento do direito à exploração do serv...

    ...Curso Sistemático de Direito Processual Civil: procedimento comum: ordinário e sumário, 2: tomo I. 3. Ed. São Paulo: ...

  • Indenização mínima na sentença penal hoje é uma forma de revitimização

    Indenização mínima na sentença penal é uma forma de revitimização

    ...[i] MOREIRA, Rômulo de Andrade. Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Florianópolis: Empório do ...

  • Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)

    ... a suspensão do mandado e a instauração do procedimento ordinário; se não houver oposição de embargos, constitui-se o ... legal de optar entre o rito monitório, ordinário ou o sumário?. Não hesitamos em responder afirmativamente à indagação. A ...