procedimento sumário ordinário
- Acordao Nº 15325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
- Acordao Nº 15325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. DEFESA QUE NÃO DE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE ZELAR PELA DEVIDA FORMAÇÃO DO RECURSO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO RECURSAL MANTIDA....
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Bibliografia
... ASSIS, Jacy de. Procedimento ordinário. São Paulo: Livraria dos Advogados, ... comum, procedimento ordinário e sumário. V. 2. São Paulo: Saraiva, 2011 ... BÜLOW, ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois salários mínimos ... valor menor (sic) que sujeitará a causa a procedimento ordinário, com ampla possibilidade de produção de prova, sem comportar recurso; e ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... “Nas reclamações enquadradas no procedimento" sumaríssimo: ... ( ... ) I – o pedido dever\xC3" ... ária, ante a interposição do recurso ordinário por elas cabe à egrégia Turma o reexame também ... b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou sumaríssimo) ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I – sejam ... contraditório especial, de rito sumário, para este tipo de processo judicial ... o procedimento, que pode ser comum ordinário, comum sumário ou especial. Ainda segundo o ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... para todos os pedidos o tipo de procedimento ... § 2º Quando, para cada pedido, ... ária, ante a interposição do recurso ordinário por elas cabe à egrégia Turma o reexame também ... b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou sumaríssimo) ... Determina o ...
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Direito Processual Civil
... ajuizou ação contra a União, pelo procedimento" comum, pedindo sua reintegração à administraç\xC3" ... , ainda que se empregue o procedimento ordinário ... (D) Quando a escolha do modo de ... não mais existe o rito ordinário ou sumário, mas apenas o procedimento comum e procedimentos ...
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Referências
... de direito processual civil: procedimento comum: ordinário e sumário. São Paulo: ...
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Procedimento Executivo
... Aquele se subdivide em: a.a) ordinário; a.b) sumariíssimo (processo do trabalho) ou sumário ...
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Procedimento Executivo
... Aquele se subdivide em: a.a) ordinário; a.b) sumariíssimo (processo do trabalho) ou sumário ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... 5.1. Procedimento quanto à limitação do número de ... trabalhista, cabível é o recurso ordinário (art. 893, II da CLT) ... I – nula , se a ... : procedimento comum: ordinário e sumário ... vol. II, t. I. São Paulo: Saraiva, 2007. p ... -
Sinopse das etapas de um processo judicial
... acima definido, não se confunde com procedimento. O processo não é o mesmo em todos os casos ... 272: “O procedimento comum é ordinário ou sumário” ... 1.2.1 – Procedimento ...
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Procedimento executivo
... Aquele se subdivide em: a.a) ordinário; a.b) sumariíssimo (processo do trabalho) ou sumário ... Acrescentemos ...
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A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
Neste trabalho, o autor trata da estabilidade decenal regulamentada na CLT, sustentando a sua recepção pela CF de 1988. Trata, ainda, das indenizações devidas em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador estável quando desaconselhável a sua reintegração.
... Trata-se, indubitavelmente, de um procedimento de simplificação, pelo qual são ceifados ... Procedimento comum: ordinário e sumário. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001914-71.2017.5.07.0006), 2018-05-02
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000454-15.2018.5.07.0006), 2018-05-02
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Direito Processual Penal
... 28 do CPP, alterando todo o procedimento de arquivamento do inquérito policial ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... 531 do CPP – sumário), deve-se ouvir, em primeiro lugar, o ofendido; ...
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Direito Processual Penal
... interrogatório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal ... instrução no procedimento comum ordinário enseja nulidade absoluta ... (B) Ainda que ... (C) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de ...
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Bibliografia
... ASSIS, Jacy de. Procedimento ordinário. São Paulo: Livraria dos Advogados, ... comum, procedimento ordinário e sumário. V. 2. São Paulo: Saraiva, 2011 ... BÜLOW, ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... t eoriA dA s entençA ... Sumário: 1. Dos atos processuais precedentes à ... Visão do processo de conhecimento: procedimento comum – 1.2 Visão simplificada do processo de ... processual civil : procedimento comum: ordinário e sumário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, t ...
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Provas no processo do trabalho
... 852-D (procedimento sumaríssimo) confere ao magistrado ampla ... três testemunhas nos procedimentos ordinário e sumário, salvo no caso de inquérito judicial ...
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Interrogatório das Partes
... -se-á a instrução processual (procedimento ordinário), interrogando-se os litigantes ... @O interrogatório nas ações de rito sumário sui generis ... Nas ações trabalhistas de ...
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Interrogatório das partes
... -se-á a instrução processual (procedimento ordinário), interrogando-se os litigantes ... O interrogatório nas ações de rito sumário sui generis ... Nas ações trabalhistas de ...