procedimento sumário ordinário
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5024146-70.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... -se às exigências formuladas no sistema sumário, não havendo qualquer ilegalidade na recusa em ... ções de diploma através do procedimento ordinário. 3. Tendo a UFSC optado pelo ...
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A prova
... meio da qual ocorre a adaptação do procedimento" às peculiaridades da causa, permitindo a satisfa\xC3" ... : procedimento comum, procedimento ordinário e sumário. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011, p ...
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Acórdão Nº 2123112017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2017
... DE DÉBITO. OPÇÃO POR PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL OU DA JUSTIÇA COMUM ... óbice legal para que eleja o rito sumário ou ordinário da Justiça Comum ... III - Art ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418588-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2004
... DO TRABALHO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ... o artigo 277 do CPC em seu § 4ª, procedimento este que amplia a defesa do réu e não encerra ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... " (Chiovenda, La riforma del procedimento civile , Roma, 1911, p. 4) ... Tenho a honra de ... do Código Civil falava de recurso ordinário, 26 inspirando-se, por certo, na lição de Paula ... , o procedimento era ordinário, sumário, sumaríssimo e executivo (cf. Neves de Castro, ...
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Das Testemunhas (arts. 202 a 225)
... (fase investigatória) ou em sede de procedimento criminal instaurado pelo Ministério Público ... fatos e que o procedimento é o comum ordinário, quantas testemunhas o Ministério Público e ... PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO ... 5 (cinco) testemunhas ... PROCEDIMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5010379-62.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... estrangeiros, para iniciar um procedimento revalidatório e, possivelmente, o tão sonhado ... -se às exigências formuladas no sistema sumário, não havendo qualquer ilegalidade na recusa da ... ordinário. Nesse sentido, são os precedentes do e. TRF4: ...
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Fase Decisória - Razões Finais - Sentença nos Dissídios Individuais
... por ambas as partes após o procedimento instrutório, mas sempre antes de proferida a ... civil (disciplinando o procedimento ordinário) diz que uma vez encerrada a instrução, terão ... No procedimento sumário, instituído pela Lei n. 9.245, de 26/12/95, as ...
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Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... Explicitando o procedimento de homologação de acordo extrajudicial, o art ... ária pretender interpor recurso ordinário, recurso de revista, embargos de divergência, ... ) no procedimento comum ordinário (ou sumário"), haverá extinção do(s) pedido(s) sem resoluç\xC3" ...
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A Lei Nº 13.467/2017 e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho
... Explicitando o procedimento de homologação de acordo extrajudicial, o art ... ordinário, recurso de revista, embargos de divergência, ... ) no procedimento comum ordinário (ou sumário), haverá extinção do(s) pedido(os) sem ...
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Processo nº 2001.002.16762 de Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2002
Agravo. "Emendatio libeli". Decisao que determinou, em sede de audiencia conciliatoria, a emenda da inicial, modificando, inclusive, o procedimento de sumario (medida cautelar de busca e apreensao) para ordinario (acao de reintegracao de posse), ancorando seu entendimento no fato de nao haver sido o feito saneado, na forma do artigo 264, paragrafo unico, do CPC. Recurso do reu. Provimento. Apos a
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Processo nº 1999.002.00959 de Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 1999
Acao revisional de aluguel. Propositura como de rito sumario. Citacao da parte contraria como sendo de rito ordinario. Reconsideracao com retificacao do procedimento, determinando nova citacao. Desnecessidade deste ato, sendo valida a citacao efetuada, bastando a intimacao da retificacao. Validade, da mesma forma, dos provisorios fixados, a contar a partir da citacao, que nao tem qualquer eiva de
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Acórdão Nº 0001628-28.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... para Aes Criminais de procedimento ordinrio ou sumrio, conforme item 10, 10.1, da ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... seguintes procedimentos legislativos: ordinário, sumário e o especial. 250 ... 9.4.1 ... É o procedimento destinado à elaboração de leis ordinárias. É ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0136420-14.2015.4.02.5167/01), 01-12-2017
... no art. 260 do ... CPC para procedimento ordinário ou sumário, não impede o pagamento ...
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Direito Processual Civil
... o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ... 1: Errada. Os atos do juiz ... (que não tem mais subdivisão entre sumário e ordinário) ... Gabarito “E” ...
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Do Processo Legislativo
... ções constitucionais que regula o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes, na ... o chamado “procedimento comum ou ordinário”, mas há outras espécies de procedimentos ... comum ou ordinário; procedimento sumário; procedimento abreviado; procedimento ...
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Acórdão nº 0001771-13.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2014
... ACIDENTE DE TRANSITO. RITO SUMARIO ... CONVERSÃO EM RITO ORDINARIO PELO JUíZO A ... Assim, citado o réu pelo procedimento ordinário, cabia- ... lhe, no prazo de resposta, ...
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... o retrocesso, ou seja, o retorno, no procedimento, a fases ou estgios j cumpridos. O expediente ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... Sumário: 1.1. O processo civil italiano: 1.1.1 ... e especiais, nos quais o procedimento era breve, não pela simplificação da forma, ... , uma espécie de procedimento ordinário de constatação do direito, após o provimento ...
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Acórdão Nº 0020533-04.2020.5.04.0305 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para a) majorar a indenização por ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Decisão da Presidência nº 1020092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2017
... ático de direito processual civil: procedimento comum: procedimentos ordinário e sumário, 2: ...
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Decisão da Presidência nº 41546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... três primeiros incisos causas de procedimento comum, seja ordinário ou sumário (quanto ao ...
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Decisões Monocráticas nº 41546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... três primeiros incisos causas de procedimento comum, seja ordinário ou sumário (quanto ao ...
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Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias
... os presuntivos credores, observado o procedimento comum ... Art. 549. Aplica-se o ... lei processual exclui o procedimento ordinário" e sumário. De tal sorte que os procedimentos ter\xC3" ...