procedimento sumário ordinário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001280-82.2012.5.06.0231), 09-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do CPC, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... contexto convém observar que todo o procedimento punitivo deverá está vinculado aos normativos ... porque teve início pelo rito sumário e, após ultrapassados todos os prazos ali tos, continuou pelo rito ordinário. Em relação à questão de fundo, assevera que ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 507885 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS SOFRIDOS ... ão implica na conversão tácita do procedimento sumário em ordinário, tendo em vista a ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... 150, p. 202) ... @@1.2. Do procedimento da execução previdenciária ... A Lei n ... RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Procedimento
... O dissídio individual possui três ritos, quais sejam, o rito ordinário , o sumaríssimo e o sumário ... Inicialmente, será apresentado o rito ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... , estudado no seu aspecto externo do procedimento. Prevalecia uma visão privatista do processo ... processo em geral; III - Do processo ordinário; IV - Dos processos especiais; V - Dos processos ... de enunciados normativos do procedimento sumário ... A desistência deixou de acarretar a ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... para todos os pedidos o tipo de procedimento ... § 2 o – Quando, para cada pedido, ... ão, se o autor empregar o procedimento ordinário ... O referido dispositivo encaixa-se ... b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou sumaríssimo) ... Dispõe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000711-06.2019.5.07.0006), 2019-07-08
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001457-73.2016.5.07.0006), 2016-10-17
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001879-48.2016.5.07.0006), 2017-01-24
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000135-81.2017.5.07.0006), 2017-02-07
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000225-89.2017.5.07.0006), 2017-02-15
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000620-47.2018.5.07.0006), 2018-06-14
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000419-55.2018.5.07.0006), 2018-05-02
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001838-81.2016.5.07.0006), 2016-12-06
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000029-22.2017.5.07.0006), 2017-02-13
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001884-70.2016.5.07.0006), 2016-12-06
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000792-18.2020.5.07.0006), 2020-10-23
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000657-40.2019.5.07.0006), 2019-08-13
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000894-11.2018.5.07.0006), 2018-08-27
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001174-79.2018.5.07.0006), 2018-11-08
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000719-80.2019.5.07.0006), 2019-07-08
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001632-67.2016.5.07.0006), 2016-10-17
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000212-90.2017.5.07.0006), 2017-02-13
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001814-53.2016.5.07.0006), 2016-11-29
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000017-08.2017.5.07.0006), 2017-02-07
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...