procedimento sumário ordinário

231817 resultados para procedimento sumário ordinário

  • Acórdão Nº 0307413-43.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ACORDO CELEBRADO PELO AUTOR COM EMPRESA DE COBRANÇA QUE NÃO TRABALHA PARA PARTE RECORRIDA. BOLETOS BANCÁRIOS INCLUSIVE QUE TRAZEM O CNPJ DA EMPRESA DE COBRANÇA (CNPJ N. 09.458.502.0001/35), EMBORA MENCIONE COMO CEDENTE A RECORRIDA. ÔNUS DA PARTE AUTORA DE DEMONSTRAR A TRANSAÇÃO. PROCESSO REVISIONAL NO ESTADO DO RIO...

    ... Procedimento comum: ordinário e sumário. v. 2. Tomo I. São ...
  • Acordao N° 1402416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022

    Habeas corpus. Roubo circuntanciado pelo concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e pelo emprego de arma de fogo. Preliminar do ministério público. Admissão parcial. Prisão preventiva. Presença dos pressupostos, condições de admissibilidade e fundamentos para a decretação da medida já apreciada em impetração anterior. Excesso de prazo. Não configuração. Processo com dois réus....

    ... acórdão, ainda foi impetrado recurso ordinário em “habeas ... corpus” no Superior Tribunal ... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ...
  • Acórdãos nº 0012861-82.2015.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016

    Apelação. Crime de tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa. PRELIMINARES. 1. A inobservância do rito especial previsto na Lei de Drogas qualifica-se como nulidade relativa, cuja declaração reclama prova de efetivo prejuízo. Situação não caracterizada. 2. Dentro da sistemática do Código de Processo Penal, no procedimento ordinário e sumário, o recebimento da denúncia precede a...

    ... de Processo Penal, no procedimento ordinário e sumário, o recebimento ...
  • Acórdãos nº 0012347-66.2014.8.26.0037 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2015

    Apelação. Sentença que condenou o réu pela prática de roubo majorado pelo emprego de arma (artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "h", ambos do Código Penal). Recurso da defesa. PRELIMINARES. 1. Dentro da sistemática do Código de Processo Penal, no procedimento ordinário e sumário, o recebimento da denúncia precede a citação do acusado para oferecimento de resposta à

    ... de Processo Penal, no procedimento ordinário e sumário, o recebimento ...
  • Acórdãos nº 1063251-15.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Relação de consumo. Queda em estabelecimento comercial. Sentença de improcedência, considerando ausência de provas dos fatos alegados pelos autores. Apelam os autores, alegando aplicação do CDC, sendo caso de inversão do ônus da prova; responsabilidade civil por parte do estabelecimento (fato do produto), no que diz respeito ao evento danoso, tendo em vista...

    ... procedimento sumário em ordinário, a fim de ...
  • Acórdãos nº 0002594-51.2015.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017

    PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Recurso interposto visando, em preliminar, ao reconhecimento de nulidades da decisão de recebimento da denúncia e da audiência de instrução, e, no mérito, à absolvição por falta de provas, com pedido subsidiário de mitigação de pena. Parcial pertinência. 1. Nulidades inexistentes. A) Adequado recebimento da incoativa antes da apresentação

    ... procedimento comum (ordinário e sumário). Na ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000777-55.2017.8.19.0043 (Criminal), 16-12-2019

    PROCESSO N.º: 0000777-55.2017.8.19.0043 APELANTE: LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO, inconformado com a sentença de fls. 132/133, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal de Piraí, que o condenou, pela prática do crime tipificado no art. 129, § 9º...

  • Acórdãos nº 2033536-17.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA. Em princípio, inexiste para as partes ou para o juiz, a faculdade de substituir o procedimento sumário pelo ordinário, submetendo a causa a este quando a lei prescreve aquele, fora das hipóteses do art. 277, §§ 4º e 5º, do CPC ou de efetiva dificuldade da cognição sumária. Decisão reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 20335

    ... a faculdade de substituir o procedimento sumário pelo ordinário, submetendo ...
  • Acórdãos nº 0217844-92.2008.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013

    PROCEDIMENTO Ritos ordinário e sumário Fundada dúvida quanto ao procedimento adotado Não apreciação, na sentença, do pedido contraposto Evidente prejuízo ao réu Nulidade Reconhecimento Precedente do Superior Tribunal de Justiça: Havendo prejuízo ao réu, em razão de fundada dúvida sobre o procedimento adotado no curso do processo, culminando com a não apreciação, na sentença, do pedido contraposto

    ... : Patrícia Maiello Ribeiro Prado PROCEDIMENTO Ritos ordinário e sumário ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.314684-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PERDAS E DANOS, RITO SUMÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA COMPLEXA. CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO. BLOQUEIO ON LINE DO VALOR DA CAUSA. GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. Nos casos em que o feito depender de instrução probatória mais complexa, o magistrado deverá converter o rito sumário para o procedimento...

    ... AÇÃO DE PERDAS E DANOS, RITO SUMÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA COMPLEXA. CONVERSÃO EM O ORDINÁRIO. BLOQUEIO ON LINE DO VALOR DA CAUSA. GARANTIA DE ... á converter o rito sumário para o procedimento ordinário. 2. Não estando presentes os ...
  • Acórdãos nº 2006611-81.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013

    COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS DESPACHO INICIAL CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO INVIABILIDADE NECESSIDADE DE, NO MOMENTO OPORTUNO, VERIFICAR-SE A OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS PARÁGRAFOS 4º E 5º, DO ART. 277, DO CPC CONDOMÍNIO POPULAR, HABITADO POR PESSOAS DE BAIXA RENDA IRRELEVANTE A AUSÊNCIA DE CÓPIA DE CONVENÇÃO, TRATANDO-SE DE CONDOMÍNIO DE FATO DECISÃO REFORMADA....

    ... INICIAL CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO ...
  • Acórdãos nº 9177212-45.2006.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011

    Despesas condominiais ação de cobrança sentença de procedência - apelação da ré cerceamento de defesa não se divisa por não havida a conversão do procedimento sumário em ordinário para produção de prova técnica de maior complexidade, se esta, além de não ter sido pela demandada requerida, necessária nem era ao deslinde da cobrança - havendo previsão expressa na convenção, de deverem todos os...

    ... por não havida a conversão do procedimento sumário em ordinário para produção ...
  • Acordao N° 1363472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Habeas corpus. Homicídio qualificado. Preliminar do ministério público. Prisão preventiva. Presença dos pressupostos, condições de admissibilidade e fundamentos para a decretação da medida já apreciada em impetração anterior. Conhecimento parcial. Excesso de prazo. Não configuração. Atraso decorrente de diligência requerida pela própria defesa. Pandemia da covid-19. Ausência de desídia do juízo....

    ... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... ...
  • Acórdão Nº 0710250-32.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. "AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO". SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, CONDENANDO O DEMANDADO, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, AO PAGAMENTO À SEGURADORA DO VALOR DE R$ 7.810,22 (SETE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, BEM COMO A ARCAR COM ASAPELAÇÃ

    ... REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO". SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTE A ... SER CONVERTIDO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, TAL MEDIDA ... DEVERIA TER SIDO PROMOVIDA DE ...
  • Acordao N° 1603967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e furto. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta e periculosidade da agente. Modus operandi. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Não configuração. Ausência de desídia do juízo. Paciente pronunciado. Ordem denegada. 1. A decretação da prisão da preventiva exige a presença concomitante: dos dois pressupostos ?stricto sensu? do ?fumus comissi...

    ... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ...
  • Acordao N° 1394042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021

    Habeas corpus. Roubos circunstanciados em continuidade delitiva. Preliminar do ministério público. Prisão preventiva. Presença dos pressupostos, condições de admissibilidade e fundamentos para a decretação da medida já apreciada em impetração anterior. Conhecimento parcial. Excesso de prazo. Não configuração. Atraso decorrente de circunstâncias que justificam maior demora para o encerramento da...

    ... procedimento ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias no dimento sumário, e de 178 (cento e ... setenta e oito) dias na ...
  • Acordao N° 1395433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022

    Recurso em sentido estrito. Homicídio. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Feminicídio. Ocultação de cadáver. Falsidades ideológicas. Artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. Excesso de prazo. Ausência de contemporaneidade. Pedido do ministério público para decretar a prisão preventiva. Pena...

    ... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ...
  • Acordao N° 1372559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021

    Habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de faca. Prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública. Gravidade da conduta. Passagens pela vij. Periculosidade. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Não configurado. Complexidade da causa. Número de réus. Vítimas menores de idade. Ordem denegada. 1. A decretação da...

    ... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ...
  • Acordao N° 1361931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021

    Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Inviabilidade. Juízo de admissibilidade ainda não realizado pelo juiz natural da causa. Pedido de reconhecimento da inconstitucionalidade do preceito secundário do art. 273, parágrafo 1º-b, do código penal. Inconstucionalidade já reconhecida pelo supremo tribunal federal...

    ... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ...
  • Acórdãos nº 2230514-93.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015

    Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de veículo. Conversão do rito sumário para ordinário, de ofício. Admissibilidade. É possível a conversão do rito sumário em ordinário antes da audiência. Procedimento ordinário que é mais amplo e propicia maior dilação probatória. Ausência de prejuízo. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2230514-93.2015.8.26.0

    ... Conversão do rito sumário para ordinário, de ofício ... Procedimento ordinário que é mais amplo e ...
  • Acórdãos nº 0187222-59.2010.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016

    Autora CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) que ajuíza três ações contra a ré Pollus Serviços de Segurança Ltda. Cautelar de sustação de protesto (autos de n. 583.00.2010.177519-9). Ação ordinária (autos de n. 583.00.2010.187222-6) requerendo: (1) rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes; (2) declaração de inexigibilidade da cobrança pretendida pela ré; (3)...

    ... parte que não observa o procedimento sumário, mas o ordinário no ajuizamento ...
  • Acórdão nº 2004/0135757-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. 1. No procedimento monitório distinguem-se três espécies de atividades, distribuídas em fases distintas: uma, a expedição de mandado para pagamento (ou, se for o caso, para entrega da coisa) no prazo de quinze dias (art. 1.102b). Cumprindo a obrigação nesse prazo, o demandado ficará isento de qualquer ônus processual (art. 1.102

    ... CABIMENTO ... 1. No procedimento monitório distinguem-se três espécies de ... ém na ação cognitiva comum (de rito ordinário ou sumário) a Fazenda pode ser revel e nem por ...
  • Acórdãos nº 2026788-66.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013

    Agravo de instrumento. Ação de cobrança de cotas condominiais. Decisão que converteu de ofício o procedimento sumário para o ordinário. Insurgência. Impossibilidade de alteração do rito sumário para o ordinário na ausência das hipóteses do art. 277, § 4º e 5º, do CPC. Decisão reformada. Agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2026788-66.2013.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão...

    ... ão que converteu de ofício o procedimento sumário para o ordinário ...
  • Decisão monocrática nº 2015.04553236-38 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 01-12-2015

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 5.ª CÂMARACÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL - N.º 2012.3.029602-7 COMARCA: BELÉM / PA. APELANTE: ANTONIO BATISTA DE LIMA. ADVOGADO: JOÃOLUÍS MAUÉS DE CASTRO SANTOS. APELADO: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO. RELATOR: Des.CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C

    ... lei específica do procedimento cautelar fiscal ... 577693 / MG, Relatora Minª ... adequar o procedimento (sumário ou ordinário), mas ... não o processo ...
  • Acordao N° 1361885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021

    Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configurado. Pandemia da covid-19. Ausência de desídia do juízo. Revisão recente da necessidade da custódia cautelar. Audiência de instrução designada para data próxima. Ordem denegada. 1. A corregedoria de justiça deste egrégio tribunal expediu, em 21 de fevereiro de 2011, instrução por meio da qual...

    ... (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e de 135 (cento e trinta e cinco) dias, ... não ...

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