procedimento sumário ordinário

231817 resultados para procedimento sumário ordinário

  • Acórdãos nº 2038841-79.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013

    Agravo de instrumento. Cobrança de condomínio. Expressa previsão legal quanto ao procedimento sumário. Art. 275, II, "b", CPC. Ausência, na hipótese, de fundamentação plausível quanto à conversão para rito ordinário. Agravo provido, com determinação.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2038841-79.2013.8.26.0000; Relator (a): Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central...

    ... previsão legal quanto ao procedimento sumário. Art. 275, II, “b”, ... quanto à conversão para rito ordinário. Agravo provido, com determinação. 1. ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... norma processual celetista impõe o procedimento" especial para as ações de inquérito para apura\xC3"... a segurança, caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho, conforme ... rito ordinário do processo trabalhista, sumário por natureza, propicia maior cognição vertical ...
  • Acórdão nº 1999.34.00.020203-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Marzo de 2007

    FGTS - EXECUÇÃO - EMBARGOS - REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO - LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS PARA EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. 1. A sentença deu parcial provimento aos embargos, reduzindo parte da dívida cobrada pela CEF, e nisto se funda o interesse recursal que a Embargante não viu presente (sic). 2. A falta de intimação pessoal da CEF, considerada por esta...

    ... Nulidade da sentença por vícios no procedimento:. Primeiro é de se notar que não existe norma ...ordinário ou sumário, como criação da praxe forense para ...
  • Acórdão nº 1999.34.00.020203-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Marzo de 2007

    FGTS - EXECUÇÃO - EMBARGOS - REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO - LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS PARA EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. 1. A sentença deu parcial provimento aos embargos, reduzindo parte da dívida cobrada pela CEF, e nisto se funda o interesse recursal que a Embargante não viu presente (sic). 2. A falta de intimação pessoal da CEF, considerada por esta...

    ... Nulidade da sentença por vícios no procedimento:. Primeiro é de se notar que não existe norma ...ordinário ou sumário, como criação da praxe forense para ...
  • Processual civil. Ação ordinária. Valor atribuído à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Determinação de emenda da inicial para adequar ao rito sumário. Indisponibilidade do rito. "Não pode o autor, nem mesmo com assentimento do réu, substituir o procedimento sumário pelo ordinário naqueles casos em que a lei manda observar o primeiro". Inteligência do artigo 275, inciso I, do Código...

  • nº 96.01.51454-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Diciembre de 1999

    1. Não resultando prejuízo para as partes no processo, inexiste nulidade na adoção de procedimento ordinário em causa que, pelo seu valor, deveria se desenvolver pelo procedimento sumário.2. Não resta configurado cerceamento de defesa sem demonstração de prejuízo.3. Obediência aos princípios da instrumentalidade e da economicidade.4. Apesar de o legislador determinar que "os trabalhadores poderão

  • O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
    ... vida e os conexos em apuração, sendo que ao término desse procedimento administrativo denominado inquérito policial, ou seja, exauridas todas as ...406/497 do CPP, diferente, portanto, do procedimento comum ordinário, previsto nos arts. 395/405 do CPP, antes utilizado para processamento dos ...
  • Caculé - Editais
    ... . . Ação Penal -. Procedimento Ordinário . . . . . ... Ação Penal -. Procedimento Sumário . . . . . 0000015-29.2012.805.0035 ...
  • Caculé - Editais
    ... . . Ação Penal -. Procedimento Ordinário . . . . . ... Ação Penal -. Procedimento Sumário . . . . . 0000015-29.2012.805.0035 ...
  • Caculé - Editais
    ... . . Ação Penal -. Procedimento Ordinário . . . . . ... Ação Penal -. Procedimento Sumário . . . . . 0000015-29.2012.805.0035 ...
  • Caculé - Editais
    ... . . Ação Penal -. Procedimento Ordinário . . . . . ... Ação Penal -. Procedimento Sumário . . . . . 0000015-29.2012.805.0035 ...
  • Caculé - Editais
    ... . . Ação Penal -. Procedimento Ordinário . . . . . ... Ação Penal -. Procedimento Sumário . . . . . 0000015-29.2012.805.0035 ...
  • Caculé - Editais
    ... . . Ação Penal -. Procedimento Ordinário . . . . . ... Ação Penal -. Procedimento Sumário . . . . . 0000015-29.2012.805.0035 ...
  • Caculé - Editais
    ... . . Ação Penal -. Procedimento Ordinário . . . . . ... Ação Penal -. Procedimento Sumário . . . . . 0000015-29.2012.805.0035 ...
  • Caculé - Editais
    ... . . Ação Penal -. Procedimento Ordinário . . . . . ... Ação Penal -. Procedimento Sumário . . . . . 0000015-29.2012.805.0035 ...
  • Acórdão nº 1.0647.07.080349-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2007

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMPLEXIDADE DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - RITO ORDINÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CPC - INCLUSÃO NO SPC E SERASA - EXERCÍCIO...

    ... DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - RITO ORDINÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PEDIDO NÃO ...ão da causa vai além dos limites do procedimento sumário. Não tendo o MM. Juiz a quo decidido ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... na sentença, em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse sentido, está ... deixe de lado o comodismo do antigo procedimento ordinário no qual alguns imaginam que ele não ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
  • ARTS. 93 A 113
    ..., previa a observância do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973, ..., aplicando-se o procedimento comum ordinário, nos termos do art. 394, § 1º, I, do Código de ...
  • Processo comum
    ...(b) O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, ...(d) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de ... 394, § 1º, inciso I, do CPP, o procedimento comum ordinário é reservado aos crimes cuja ...
  • Processo nº 2007.042.012329-8 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2010

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS CONSUMADOS, COM DOLO EVENTUAL, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO E OMISSÃO DE SOCORRO, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA TRAZENDO, EM PRELIMINAR: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA IDENTIDADE FíSICA DO JUIZ; NO MÉRITO: DESEJO DE DESPRONÚNCIA, POR NÃO PROVADOS OS ELEMENTOS DO CRIME DOLOSO, HAVENDO, NO MÁXIMO, EM...

    ...procedimento do júri, na primeira fase, e logo após a ...
  • Regime processual da ação direta no direito brasileiro
    ...ária e dependente, em relação ao procedimento contra o autor do dano” (“Seguro de ...ordinário e sumário. 6ª ed. Vol. 2, Tomo. I. São Paulo: ...
  • Acordao Nº 15325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009

    PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Auxílio-acidente - Revisão do Benefício - Verba de caráter social e alimentar - Aplicação da lei nova mais benéfica - Prescrição - Fundo de direito - Inocorrência - Relação jurídica de trato sucessivo - Parcelas vencidas antes do quinquênio anterior ao ajuizamento - Matéria fulminada pela prescrição - Adoção do rito ordinário em lugar do sumário - Ausênci

    ... não poderia ser processada pelo rito sumário, eis que não se trata de ação acidentária ...ça, devendo, portanto, seguir o rito ordinário. Ademais, pediu que seja decretada a prescrição ... finais, que o feito deveria seguir o procedimento ordinário e não o sumário, em virtude de se ...
  • Acordao Nº 15325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009

    PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Auxílio-acidente - Revisão do Benefício - Verba de caráter social e alimentar - Aplicação da lei nova mais benéfica - Prescrição - Fundo de direito - Inocorrência - Relação jurídica de trato sucessivo - Parcelas vencidas antes do quinquênio anterior ao ajuizamento - Matéria fulminada pela prescrição - Adoção do rito ordinário em lugar do sumário - Ausênci

    ... não poderia ser processada pelo rito sumário, eis que não se trata de ação acidentária ...ça, devendo, portanto, seguir o rito ordinário. Ademais, pediu que seja decretada a prescrição ... finais, que o feito deveria seguir o procedimento ordinário e não o sumário, em virtude de se ...
  • Acordao Nº 15325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009

    PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Auxílio-acidente - Revisão do Benefício - Verba de caráter social e alimentar - Aplicação da lei nova mais benéfica - Prescrição - Fundo de direito - Inocorrência - Relação jurídica de trato sucessivo - Parcelas vencidas antes do quinquênio anterior ao ajuizamento - Matéria fulminada pela prescrição - Adoção do rito ordinário em lugar do sumário - Ausênci

    ... não poderia ser processada pelo rito sumário, eis que não se trata de ação acidentária ...ça, devendo, portanto, seguir o rito ordinário. Ademais, pediu que seja decretada a prescrição ... finais, que o feito deveria seguir o procedimento ordinário e não o sumário, em virtude de se ...
  • Acordao Nº 15325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009

    PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Auxílio-acidente - Revisão do Benefício - Verba de caráter social e alimentar - Aplicação da lei nova mais benéfica - Prescrição - Fundo de direito - Inocorrência - Relação jurídica de trato sucessivo - Parcelas vencidas antes do quinquênio anterior ao ajuizamento - Matéria fulminada pela prescrição - Adoção do rito ordinário em lugar do sumário - Ausênci

    ... não poderia ser processada pelo rito sumário, eis que não se trata de ação acidentária ...ça, devendo, portanto, seguir o rito ordinário. Ademais, pediu que seja decretada a prescrição ... finais, que o feito deveria seguir o procedimento ordinário e não o sumário, em virtude de se ...

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