procedimento sumário trabalhista
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Acórdão Nº 0020793-75.2020.5.04.0404 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RITO DE ALÇADA. Conforme entendimento do STF, não cabe recurso extraordinário interposto de sentença, sem prévio esgotamento das instâncias ordinárias. O fato de ação ter sido ajuizada pelo rito sumário, para qual é previsto recurso apenas de matéria constitucional, não é capaz de suprimir a instância ordinário recursal. Portanto,...
... de ação ter sido ajuizada pelo rito sumário, para qual é previsto recurso apenas de matéria ... 584/1970, a qual prevê o denominado procedimento sumário trabalhista ou 'rito de alçada ... -
Procedimento Executivo
... : a.a) ordinário; a.b) sumariíssimo (processo do trabalho) ou sumário ... Acrescentemos que, no processo, a jurisdição está sempre presente, ... CPC de 1973, cientiicamente mais bem elaborado do que o texto trabalhista e do que o próprio diploma processual civil de 1939, dedicou o Cap. I, ...
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Procedimento Executivo
... : a.a) ordinário; a.b) sumariíssimo (processo do trabalho) ou sumário ... Acrescentemos que, no processo, a jurisdição está sempre ... CPC de 1973, cientificamente mais bem elaborado do que o texto trabalhista e do que o próprio diploma processual civil de 1939, dedicou o Cap. I, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Capítulo I - Introdução
... jurídicos de processo e de procedimento: o primeiro — como tantas vezes afirmamos neste ... o primeiro em: a.a.) ordinário; a.b.) sumário (Lei n. 5.584/70); e a.c.) sumariíssimo, este ... 852-A); 2) o procedimento trabalhista, por princípio, é o ordinário; o sumário foi ...
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Procedimento executivo
... em: a.a) ordinário; a.b) sumariíssimo (processo do trabalho) ou sumário ... Acrescentemos que, no processo, a jurisdição está sempre presente, ... CPC de 1973, cientificamente mais bem elaborado do que o texto trabalhista e do que o próprio diploma processual civil de 1939, dedicou o Cap. I, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições ... gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ...
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Fase Decisória - Razões Finais - Sentença nos Dissídios Individuais
... (observações no processo civil e trabalhista) ... Razões finais, alegações finais ou, ... por ambas as partes após o procedimento instrutório, mas sempre antes de proferida a ... No procedimento sumário, instituído pela Lei n. 9.245, de 26/12/95, as ...
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Provas no processo do trabalho
... 852-D (procedimento sumaríssimo) confere ao magistrado ampla ... empregado, geralmente autor da ação trabalhista. Todavia, há divergências doutrinária e ... nos procedimentos ordinário e sumário, salvo no caso de inquérito judicial para ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o de ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
- Cobro Ejecutivo de Créditos de Naturaleza Laboral
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... Act , como forma de agilizar o procedimento de negociação coletiva e melhor proteger os ... rito ordinário do processo trabalhista, sumário por natureza, propicia maior cognição vertical ...
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Direito processual civil
... Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... ção judicial como um simples procedimento de jurisdição voluntária, que não apresenta ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... na forma da legislação trabalhista ... Art. 38. O salário-base de que trata o ... , a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo INSS, reservando-se este o ... neste artigo, não promover o procedimento criminal cabível, responderá por essa omissão, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... norma processual celetista impõe o procedimento" especial para as ações de Inquérito para apura\xC3" ... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... rito ordinário do processo trabalhista, sumário por natureza, propicia maior cognição vertical ...
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Ação de Cumprimento
... -se de ação de conhecimento de procedimento especial de natureza condenatória ... São ... Especiais Após a Reforma Trabalhista 101 ... 6128.4 - Novas Regras da ... rito ordinário do processo trabalhista, sumário por ... Gleibe Pretti ... 106 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000998-70.2019.5.07.0037), 2019-07-08
... DA INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ... A parte reclamante protocolou a reclamação trabalhista" em epígrafe indicando em sua Classe Judicial Aç\xC3" ... Processual Ação Trabalhista-Rito Sumário (Alçada) ... Observo, por conseguinte, restar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001154-58.2019.5.07.0037), 2019-07-31
... DA INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO" ... O sindicato reclamante protocolou a reclamaç\xC3"ão trabalhista" em epígrafe indicando em sua Classe Judicial Aç\xC3" ... Processual Ação Trabalhista-Rito Sumário (Alçada) ... Observo, por conseguinte, restar ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... procedimento simplificado para a execução, a cada dia o procedimento da ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O processo do trabalho ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... é dois salários mínimos, o rito será sumário (Lei n. 5.584/70); de 2 a 40 salários mínimos, ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... Destarte, o procedimento escolhido pela empresa, em tese, atende à ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... , observado o disposto na legislação trabalhista, ouvido o Ministério do Trabalho e Emprego, ... ARTIGO 100 ... O procedimento para a expulsão de estrangeiro do território ... lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois salários mínimos ... maior celeridade processual e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois salários mínimos, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo ...
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Substituição processual e ação de cumprimento
... da substituição processual trabalhista encontram-se na ação de cumprimento de ... Esse procedimento", adotado há muito na Justiça comum com grande e\xEF" ... rito ordinário do processo trabalhista, sumário por natureza, propicia maior cognição vertical ...