procedimento sumário trabalhista
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Início dos Comentários
... para responder pelo débito trabalhista ... Por óbvio, a empregadora ou tomadora ... advogados e de juízes, onerando o procedimento e comprometendo a celeridade processual. O ... O legislador trouxe para o procedimento sumário as regras contidas no art. 852-B, § 1º, do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... procedimento (matéria processual), como incorreções ... O chamado dissídio de alçada ou rito sumário está previsto na Lei n. 5.584/70, art. 2 o , § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001028-08.2019.5.07.0037), 2019-07-08
... DA INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ... A parte reclamante protocolou a reclamação trabalhista" em epígrafe indicando em sua Classe Judicial Aç\xC3" ... Processual do Ação Trabalhista-Rito Sumário (Alçada) ... Observo, por conseguinte, restar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001307-33.2015.5.07.0037), 2016-01-15
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126) ... RECLAMANTE: ... DA INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO" ... A parte consignante protocolou a ação em ep\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000185-18.2014.5.06.0014), 11-11-2015
ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, por tramitar a reclamação trabalhista no rito sumário.
... TRT nº 0000185-18.2014.5.06.0014 (Procedimento Sumário) ... ÓRGÃO JULGADOR : 2ª TURMA ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada em desfavor da empresa INCO ENGENHARIA ... -
Sentença nº 1000562-70.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... i) que o autor distribuiu ação trabalhista pelo Rito Sumário (Alçada), sendo que o valor ... Reclamação Trabalhista sob o procedimento Sumário (Alçada), a qual deveria ter sido ...
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Início dos Comentários
... para responder pelo débito trabalhista. Embora não o diga o artigo, a responsabilidade ... advogados e de juízes, onerando o procedimento e comprometendo a celeridade processual. O ... O legislador trouxe para o procedimento sumário as regras contidas no art. 852-B, § 1 o , do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000806-71.2018.5.07.0038), 2018-07-09
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126) ... RECLAMANTE: ... DA INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ... A parte reclamante protocolou a reclamação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001601-51.2016.5.07.0037), 2016-11-29
... DA INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ... A parte reclamante protocolou a reclamação trabalhista em epígrafe indicando em sua Classe Judicial O SUMÁRIO(ALÇADA) (1126), conforme se verifica da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Como dizia Couture: 'o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o de ... b) sumário: É regido pela Lei n. 5.584/70 para as causas de ...
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Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... (A) A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá ... reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas ... que fogem à ... trago à colação o sumário dos fatos levados ao conhecimento da Corte ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001182-31.2016.5.07.0037), 2016-09-13
... DA INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ... A parte reclamante protocolou a reclamação trabalhista em epígrafe indicando em sua Classe Judicial o Sumário" (Alçada) (1126), conforme se verifica da autuaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001692-03.2018.5.07.0028), 2019-01-29
... que esta Magistrada entende que o rito Sumário previsto no art. 2°, § 3° da Lei n° ... ínimo, foi totalmente absorvido pelo procedimento sumaríssimo, previsto no art. 852-A e seguintes ... reclamante protocolou a reclamação trabalhista em epígrafe indicando sua tramitação na forma ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... Tal procedimento também deverá ser realizado caso esteja advogando para a empresa, ... 31 da Lei n. 9.099/95) e em rito sumário (Lei n. 5.584/70), sendo certo que neste rito poderá ser requerido pedido ...
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Terceirização trabalhista
... ípio da legalidade e à medida que surge lei determinando o procedimento de descentralização dos encargos de execução aventados pelo Dec.-Lei ... ção, em vista da importância da matéria, faz-se breve sumário a seu respeito ... De um lado, a responsabilidade originalmente ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... muito importante é saber por qual procedimento a reclamação trabalhista deverá ... : procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo e os procedimentos ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... , eliminação de recursos no rito sumário, organiza-ção judiciária com três graus); ... -rioridade jurídica; celeridade do procedimento, ante a urgência di-tada pela necessidade de ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... Nesta comissão, há um procedimento preliminar que permite solucionar o caso mediante ... Código de Processo Civil (Procedimento Sumário) ... Logo, podemos inferir de todo o exposto ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... diferente no âmbito de uma relação trabalhista” (2) ... Entidades privadas detentoras de ... para tal fim, pode prescindir de procedimento que permita ao indigitado sócio produzir sua ... 5.º, LV da Constituição). Processo sumário ou defeituoso para exclusão de sócio não ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... e para outros, características do procedimento trabalhista, para assegurar o acesso efetivo do ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... anotar que trataremos da incompetência territorial e seu procedimento em tópico próprio ... @Do endereçamento ... Primeiramente deverá ... responder a pergunta acima, devemos saber se o procedimento é sumário, sumaríssimo ou ordinário ... E mais devemos observar a data da ...