procedimento sumário trabalhista
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... e para outros, características do procedimento trabalhista, para assegurar o acesso efetivo do ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... deve se pautar, em sua ordenação (procedimento a ser seguido), disciplina e inclusive em sua ... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... contraditório especial , de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. ( ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas ... que fogem à ... trago à colação o sumário dos fatos levados ao conhecimento da Corte ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Hipótese que exclui o abono sumário da tese do mero peculato culposo. A só ... ública incondicionada, o início do procedimento inquisitorial ocorre com uma das formas ... por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, art. 312, e ...
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Dos Procedimentos Especiais
... õe apenas de dois procedimentos: o procedimento comum (tratado no Título I “DO PROCEDIMENTO ... isso, o NCPC acabou com o procedimento sumário (tratado dos arts. 275 a 281 do CPC) e extinguiu ... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista; ... (iii) rito sumaríssimo, regrado nos ...
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Acórdão nº 0000372-78.2013.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... - Nos termos do artigo 275, do CPC, o procedimento" adotado para ações de ... cobrança de valor at\xC3"é 60 salários mínimos é o sumário e não o ordinário ... Evidenciada a ... da legislação trabalhista ... III- Evidenciada a regular prestação de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... (A) A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá ... reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de atende-los, obedecido o seguinte procedimento: ... I – se a fiscalização do Instituto ... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ... , a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... produto in natura e não configure procedimento industrial feita pelo próprio agricultor ou ... nesta artigo será feita por processo sumário, mediante a apresentação de nova declaração ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... deixe de lado o comodismo do antigo procedimento ordinário no qual alguns imaginam que ele não ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... , observar-se-á, no que couber o procedimento comum, como inscrito no art. 272, do CPC e a ... o tempo natural do processo legislativo sumário” — e outro subjetivo, que se relaciona, ...
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Direito processual penal
... falso testemunho cometido no processo trabalhista ... Súmula 165: Compete à Justiça Federal ... Sumário: Etapa 1.Delito decorrente de acidente de ... Esse procedimento simplificado recebeu o nome de saída ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... em juízo antes do início do procedimento arbitral, pois a sua anuência com o início da ... sumário" ), haverá extinção do(s) pedido(os) sem resolu\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... porque qualquer ilegalidade no procedimento de arbitragem autoriza o prejudicado a pedir ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... ão do procedimento comum em ordinário e sumário. Com o atual CPC, só existe o procedimento comum ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em Juízo sumário de cognição e em caso semelhante a este, pela ... De acordo com o procedimento da ponderação, cujo critério é o princípio ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... Nesta comissão, há um procedimento preliminar que permite solucionar o caso mediante ... Código de Processo Civil (Procedimento Sumário) ... Logo, podemos inferir de todo o exposto ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... análise da prescrição em matéria trabalhista no âmbito individual para então adentrar nas ... ; substitui o processo ordinário pelo sumário, ou este pelo executivo, prefere-se a exegese ... de Fazzalari sobre o processo como procedimento em contraditório. (FAZZALARI, Elio ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... , pode ser alegada na segunda fase do procedimento, porque, de certo modo, a apuração das contas, ... e os de natureza administrativa, o sumário cancelamento de inscrição como advogado por ...
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Livro V - Da tutela provisória
... firmar, porém, que a disciplina e o procedimento da tutela provisória (gênero) ... Art. 294 ... conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não dispunha de mecanismo capaz de ensejar ... , pois, um conhecimento judicial rápido, sumário", a respeito do perigo, não devendo o juiz impor \xC3" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ... seguir o mesmo rito, se sumaríssimo ou sumário deverá seguir o mesmo rito ... Parte ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois salários mínimos ... maior celeridade processual e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois salários mínimos, ...