procedimento sumário trabalhista
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Magistratura TJAL 2019
... ) a posse poderá ser comprovada em procedimento de justificação administrativa, realizado ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...
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Direito Processual Penal
... penal que modifique determinado procedimento determina a reno-vação dos atos já praticados ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... comum, tanto o ordinário quanto o sumário, admite, sim, as modalidades de citação ficta ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... Independentemente de qualquer outro procedimento, a entidade nacional de administração do ... aplicará sanções em procedimento sumário, em regular sessão de julgamento, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... e para outros, características do procedimento trabalhista, para assegurar o acesso efetivo do ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... @SEÇÃO 2: Insalubridade ... Sumário : Etapa 1. Competência para a especificação ... 129 da Lei n. 8.213/91, o procedimento judicial das ações acidentárias "é isento do ...
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Artigos 852-A a 855
@@@SEÇÃO II-A. Do procedimento sumaríssimo ... (Incluído pela Lei n. 9.957, de ... outros dois existentes, o Ordinário e o Sumário (previsto na Lei n. 5.584/70) 1 ... Não é essa, ... -se a situação de uma reclamação trabalhista que tramita no procedimento Sumaríssimo ...
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nº 1998.01.00.056524-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2003
... incompetência absoluta da Justiça Trabalhista para apreciar e julgar toda a matéria posta nos ... do artigo 295 do CPC, a opção pelo procedimento ordinário em causa que, pelo seu valor, deveria se desenvolver pelo procedimento sumário, não impõe o indeferimento da petição ...
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Atuação Sindical
... Sumário ... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... 11. Efeitos. 12. Procedimento. II. Defesa de direitos e interesses coletivos ...
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Primeiras linhas
... 16 de janeiro de 1936, regulando o procedimento do Mandado de Segurança. 2 Esta lei sofreu uma ... ça é um remédio heroico de rito sumário especial e de natureza civil, ainda que impetrado ... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... órgãos do poder e reguladas por um procedimento” ... O mestre paulista se reporta à ... de desempenho , apurado em procedimento sumário, cabendo um recurso para chefe imediato, com ...
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Ética profissional
... de urgência) urgente e inadiável (procedimento cirúrgico, sob risco de morte). Correta, ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... ão poderá ocorrer o arquivamento sumário ... A: incorreta, pois, nos termos do art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030093-43.2021.8.19.0021 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030093-43.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S A - réu Recorrido: EVERTON BATISTA DE ARAUJO - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª
... - Sustenta na peça de defesa que o procedimento adotado pela instituição financeira está ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022844-73.2020.8.19.0054 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022844-73.2020.8.19.0054 Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A - autor Recorrido: ANTONIA EDILEUZA BARBOZA GOMES - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801478-40.2020.8.19.0087 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801478-40.2020.8.19.0087 Recorrente: ANTONIO CARLOS MARTINS (autor) Recorrido: BANCO AGIPLAN S.A (réu) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Princípios do processo
... , deve ser precedida de regular procedimento, formulado anteriormente ao surgimento do ... é de molde a atrair adoção de processo sumário. Observância obrigatória do próprio estatuto ... o direito processual em geral (penal, trabalhista, eleitoral etc.), concretizado em diversas regras ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ... seguir o mesmo rito, se sumaríssimo ou sumário deverá seguir o mesmo rito ... Parte ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... da jurisdição e do processo e ao procedimento. Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... d) rito sumário (Lei n. 5.584/70): três testemunhas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... partes se contentarem com o provimento sumário para solucionar a lide. 10. O procedimento da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... procedimento (matéria processual), como incorreções ... do ... O chamado dissídio de alçada ou rito sumário" está previsto na Lei n. 5.584/70, art. 2º, § 3\xC2" ...
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Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... a prestação ou objeto a ser executado, por um procedimento disciplinado em lei, conforme a natureza da obrigação prevista no ... , a liquidação tem que seguir o mesmo rito, se sumaríssimo ou sumário, deve seguir o mesmo rito ... São exemplos de liquidação por artigos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Secretaria da Fazenda estabelecerá procedimento pró - prio para cadastramento de contribuintes ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ... Um bom sumário das propostas deste report pode ser encontrado ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois salários mínimos ... maior celeridade processual e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois salários mínimos, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... outra via processual (ordinário e sumário) ... ART. 3º ... ADRIANO ROBERTO VANCIM & ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...