procedimento sumário trabalhista
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... Sumário: 1. Introdução – 2. Mercado de capitais e o compliance trabalhista; ... pesquisa; 3.1 Metodologia – Construção do questionário e procedimento de coleta dos dados; 3.2 Análise de dados; 3.2.1 Resultado da análise ...
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Das Provas
... em juízo, como também disciplina o procedimento probatório das partes; (3) da verdade dos fatos, ... houve deslize técnico do legislador trabalhista ao supor que as nulidades (em sentido amplo), ... deverá: a) justificar, de modo sumário, a necessidade da antecipação; b) indicar, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... para identificar as sanções cujo procedimento de aplicação superasse os limites ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... ão; IV – fixação de prazo especial e sumário para recolhimento do imposto devido, inclusive o ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: ... para todos os pedidos o tipo de procedimento ... § 2 o Quando, para cada pedido, ... b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou sumaríssimo) ...
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COVID. Legislação correlata
... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente, somente para as ... 71 — TST — procedimento sumário — recurso — Lei n. 5.584/1970 — art. 2º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-16032/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO À LEI. Inadmissível o recurso de revista quando a parte, escudando-se na existência de afronta a preceito de lei, pretende, em realidade, a reapreciação das provas dos autos, mormente quando as normas legais indicadas receberam interpretação razoável do julgador. Incidência dos Enunciados 126 e 221 deste Tribunal. Agravo de...
... , porquanto somente ao tratar do procedimento sumário trabalhista (arts. 852-B e 852-H, da ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ... seguir o mesmo rito, se sumaríssimo ou sumário deverá seguir o mesmo rito ... Parte ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... , no que se refere ao correspondente procedimento ... PALAVRAS-CHAVE: Direito empresarial ... SUMÁRIO : 1. Introdução. 2. Personalidade jurídica da ... do Trabalho a Partir da Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017). 7. Conclusões. 8 ... -
Direito Processual Penal
... de exemplo, no inquérito policial, procedimento de natureza administrativa que compõe a ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ...
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Outorga
... Ǣ Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH): fase em que se atesta a ... órios de regularizaçãoǢ Ȉ Procedimento diferenciado para estudos em bacias de pequeno ... as obrigações de natureza ϐiscalǡ trabalhista ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... mais frequente, em virtude do caráter sumário desse ato jurisdicional de quantificação da ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... trabalhista é o primeiro ato processual praticado pelo autor ... como de cobrar multa imposta em procedimento de fiscalização e inscrição do débito em ... ; a causa, não se amoldando aos ritos sumário (até 2 salários mínimos) ou sumaríssimo ...
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Livro complementar
... 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem ... ções à legislação processual trabalhista, cumprindo ao juiz do trabalho julgar ...
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Da Resposta
... Não obstante, a praxe trabalhista" consagrou a resposta escrita ... @2. Da contesta\xC3" ... O ideal seria, mesmo no procedimento trabalhista, que a defesa fosse apresentada antes ... Nos ritos sumário (Lei n. 5.584/70) e sumaríssimo (Lei n ...
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Da Resposta
... Não obstante, a praxe trabalhista consagrou a resposta escrita ... @2. Da ... O ideal seria, mesmo no procedimento trabalhista, que a defesa fosse apresentada antes ... Nos ritos sumário (Lei n. 5.584/70) e sumaríssimo (Lei n ...
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Enunciados
... ções em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ... sumário, aos procedimentos especiais e às cautelares ...
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Aspectos registrais
... Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços ... comprobatório, mediante procedimento sumário 210 , limitado ao interesse do titular do ... subsequentes colocaram o movimento trabalhista sob controle do aparato estatal ... Pontes de ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador doméstico. 5) ... ȱdeȱapuraçãoȱdaȱfaltaȱ em processo sumário ... § 2º Sujeita-se ao disposto neste ...