Procedimento sumaríssimo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1082-10.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. Diante de uma provável contrariedade à Súmula 331, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. Diante de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-09.2013.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 896, § 6º, da CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação...
... PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1473-15.2011.5.23.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, que se embasou apenas em ofensa a dispositivos de
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/vam/ad PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-04.2011.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de violação da Constituição Federal ou de contrariedade à Súmula deste Tribunal, conforme o disposto no art. 896, § 6º, da CLT....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1992-74.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS DAS RECLAMADAS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RESERVA DE PLENÁRIO. DESPACHOS MANTIDOS POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVOS DESPROVIDOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merecem serem mantidos os despachos que negaram seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes os seus...
... GMMAC/r3/cmf/l AGRAVOS DE INSTRUMENTOS DAS RECLAMADAS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1752-15.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA.- MATÉRIA COMUM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1598-25.2012.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas
... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-661-91.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1606-62.2012.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. I. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-55.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELO TOMADOR DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de...
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59-44.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1250-95.2012.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. BANCO DE HORAS. 2. HORAS IN ITINERE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. BANCO DE HORAS. 2. HORAS IN ITINERE. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-626-39.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61400-71.2009.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdãos nº AIRR-102/2013-0070-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1501-02.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/vv ... PROCEDIMENTO" SUMARÍSSIMO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA. EFEITOS. FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-52.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ... - NORMAS COLETIVAS. A admissibilidade do so de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-92.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSTRUMENTO COLETIVO - ULTRATIVIDADE. A admissibilidade do recurso de vista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...
-
Acórdãos nº AIRR-971/2012-0021-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE 12X36 HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. FERIADOS. ÔNUS DA PROVA. A Reclamada alega genericamente violação da Constituição Federal sem especificar a norma constitucional que entende ofendida. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT.
... REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... JORNADA ... -
Acórdãos nº AIRR-334/2012-0033-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. INDEFERIMENTO 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de expedição de ofícios para a obtenção de novos documentos se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador. Precedentes. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a...
... PROCEDIMENTO ... SUMARÍSSIMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1177-74.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/rcr PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Acórdãos nº AIRR-2260/2012-0002-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JORNADA 12 X 36. DESCARACTERIZAÇÃO. HABITUALIDADE DE -DOBRAS-. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA 1. Inviável o processamento de recurso de revista se a pretensão recursal encontra-se jungida à reapreciação de fatos e provas. 2. Caso em que o Tribunal Regional do Trabalho,
... PROCEDIMENTO ... SUMARÍSSIMO. JORNADA ... -
Acórdãos nº AIRR-930/2010-0055-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VIGILANTE. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. I. A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços e manteve a sentença em que...
... REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1668-76.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-876-18.2012.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. A admissibilidade do recurso de revista contra procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...