Procedimento sumaríssimo

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO - NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da...

Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA PÚBLICA. IMPROPRIEDADE DO RITO. 1. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. Dessa feita, não impulsiona o processamento do recurso de revista alegação de ofensa a dispositivos de lei. 2. Ressalte-se, ademais,

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. Verifica-se que o recurso da Reclamante encontra-se desfundamentado à luz do art. 896, § 6º, da CLT, pois a parte limitou-se a apontar divergência jurisprudencial e violação de dispositivos legais. Agravo de Instrumento não provido. II - AGRAVO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ISONOMIA. IDENTIDADE DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZADOS OS REQUISITOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e, assim, processada e julgada, o...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514,...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ILICITUDE - JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência...

I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. A Agravante não detém interesse recursal para questionar

RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inviável o agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista, em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, em que a parte não observa os requisitos de cabimento estabelecidos no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA. OMISSÃO DA EMPRESA. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, que se embasou apenas em ofensa a dispositivo de lei federal....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. procedimento sumaríssimo ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Inadmissível o recurso de revista, submetido ao procedimento sumaríssimo, fora dos limites estabelecidos no artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, o qual se encontra carente de

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA TIM CELULAR S.A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS 1. Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista cinge-se ao exame de violação direta de dispositivo da Constituição Federal e/ou de contrariedade a Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. 2

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, embasado

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação

I- AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Da análise dos pressupostos extrínsecos do Recurso de Revista, constata-se a regularidade do preparo, afastando-se a deserção. Agravo provido. II- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Restou demonstrado que não subsiste a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. 1. "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. Com efeito, a colenda SBDI-I deste

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA 434, I E II, DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou...