Procedimento sumaríssimo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188-93.2012.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 MINUTOS DURANTE AS JORNADAS DE 6 HORAS ... do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...
-
Acórdãos nº RO-2051/2011-0021-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO ... TERCEIRIZAÇÃO – ... procedimento sumaríssimo depende de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-30.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... 4ª Turma JOD/yos/gt RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. NÃO OBSERVÂNCIA ... 1. Em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1372-16.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS ... do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1235-02.2012.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. Pontua o parágrafo 6º do art. 896 da CLT que -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República-. Na ausência
... ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. Pontua o parágrafo 6º do art. 896 da CLT que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1237-98.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-INERENTE ... - EMPRESA DE TELEFONIA - ... do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100000-39.2009.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ...