procedimento sumarissimo no cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
...procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-04.2011.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de violação da Constituição Federal ou de contrariedade à Súmula deste Tribunal, conforme o disposto no art. 896, § 6º, da CLT....
...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão nº 2015/0073982-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. INTERROGATÓRIO. INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI 11.343/06. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NATUREZA RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO SE TRATA DE UMA DAS EXCEÇ
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI . ...e sumaríssimo... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1412-86.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. A Agravante não detém interesse recursal para questionar
...PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-04.2012.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LIV, da CF. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA.
...I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1646-67.2010.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - DUMPING SOCIAL. Preliminar que não se examina quando no mérito for a decisão favorável ao recorrente (art. 249, 2º, do CPC). 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA - INDENIZAÇÃO - DUMPING SOCIAL. Ao contrário dos fundamentos do Tribunal Regional, não há previsão legal...
...(2ª Turma). GDCGL/MA/mrm. RECURSO DE REVISTA. - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-45.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não houve manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. O Tribunal de origem reformou a sentença proferida, reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com a Telemar Norte Leste S.A. No que concerne às violações dos arts. 1º, IV, 5º, II e XXXVI, 7º,...
...GMDMC/Jcj/rv/ci AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-84.2011.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS E...
...RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §. 6º, DA CLT. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. ...procedimento sumaríssimo, fora dos limites estabelecidos no artigo 896, § 6º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
...PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
...PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
...PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-20.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento dos...
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