procedimento sumarissimo processo penal
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
. Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 581 a 638 . Capítulo 25 . ... nas infrações penais que seguem o procedimento da Lei n o 9.099/1995 (Lei dos Juizados ...-se atentar à apelação no rito sumaríssimo, pois nos Juizados Especiais Criminais a ...
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Coaraci - Vara crime, júri, execuções penais e infância e juventude
...ÇÃO 8000446-97.2022.8.05.0059 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Coaraci ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. ....05.0128 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Coaraci Terceiro Interessado: ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...ÇÃO 0000752-62.2015.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. ...
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Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... . . . . . Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA ... mais a prover, e considerando que o procedimento de baixa não trará nenhum prejuízo para a ... aos do inquérito policial e futura ação penal. ( 0000470-71.2020.8.05.0242 ). . Ciência ao ....05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Saúde Reu: Jose Ailton Silva De ...
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Governador mangabeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . . . . . Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. ... MIGRAÇÃO 0000630-86.2014.8.05.0087 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Governador ....05.0087 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Governador Mangabeira Autor: O ...
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Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÇÃO 0000528-32.2017.8.05.0193 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Piatã ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. ...
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Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . . . . . Processo: 8000333-12.2022.8.05.0038 . . . AUTOR: ..., previsto no artigo 171, do Código Penal", fato ocorrido em 14.06.2017. (ID. 182546658 - P\xC3"...-98.2022.8.05.0038 Ação Penal - Procedimento" Sumaríssimo Jurisdição: Camacan Autor: Minist\xC3"...
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Chorroch� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...ÇÃO 0000394-91.2018.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÇÃO 8000797-78.2020.8.05.0176 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Nazaré ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. ...
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Iraquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÇÃO 8000831-63.2020.8.05.0108 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Iraquara ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. ....05.0108 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Iraquara Réu: Savio Silva Rocha ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ..., objetivando fazer cessar seu procedimento ilegal, com ofensa aos direitos sociais coletivos ...ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço .... • Procedimento — Sumaríssimo (Lei n. 9.957/2000) — Empregados domésticos ...
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Paripiranga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÇÃO 0000025-58.1996.8.05.0189 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. ...-28.2020.8.05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paripiranga Vitima: Marcia ....05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Paripiranga Reu: Cain Santos ...
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Saúde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÇÃO 0000434-34.2017.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. ....05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Saúde Reu: Katia Alves Da Silva ...
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Inhambupe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÓRIO0000332-04.2018.8.05.0104 Ação Penal - Procedimento OrdinárioJurisdição: ...
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Santa maria da vitória - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÇÃO 0001406-90.2019.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa ..., INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do ...
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C�ndido sales - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...ÇÃO 0000102-86.2011.8.05.0045 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Candido ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. ....05.0045 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Candido Sales Autor: Ministério ...
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C�ndido sales - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... . . . . . Processo: BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463) ... ao crime previsto no artigo 157 do Código Penal. . Nota-se, compulsando os autos, que o ato ...-14.2018.8.05.0045 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Candido Sales Autor: ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
..., INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do ...103 do Código Penal. . Expedientes necessários. . P. Intime-se. . ...-30.2020.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Reu: ....05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas De Monte Alto Reu: Inácio ...
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Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÇÃO0000184-72.2019.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento SumaríssimoJurisdição: ... VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. ...
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Entre rios - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...ÇÃO8000320-30.2021.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento SumaríssimoJurisdição: Entre ... . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. ...
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C�ndido sales - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... . . . . . Processo: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU ... previsto no artigo 147, caput , do Código Penal. . Nota-se, compulsando os autos, que o ato ... ainda a ausência de qualquer procedimento judicial em curso para reeducá-lo, não se ....05.0045 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Candido Sales Autor: Ministério ...
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Paramirim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . . . . . Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. .... 2. FUNDAMENTAÇÃO . O procedimento de arquivamento de inquérito policial ainda e o art. 28 do Código de Processo Penal em sua redação anterior, considerando-se a ....05.0187 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Paramirim Reu: Manoel Reinan Santos ...
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Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÇÃO 0000917-32.2008.8.05.0193 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Piatã ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. ...
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Piritiba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...ÇÃO 8000227-92.2021.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... . . . . . Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. ...