procedimento sumarissimo processo penal
-
Crimes de ação penal pública, delitos de ação penal privada e legitimados a propor a transação penal
... 28 do Código de Processo Penal ... Todavia, alguns autores defenderam a ... Rito Sumaríssimo.29 ... Seja pela clara estrutura do sistema ... de delitos, distribuídos conforme o procedimento persecutório ... Existem os delitos de ação ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ... Parágrafo único. O procedimento judicial de que trata o inciso II é isento do ... § 1º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ...
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000021-93.2018.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: ...
-
Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000523-74.2018.8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0225 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Teresinha Autor: O Ministerio ...
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA ... MIGRAÇÃO 0000164-14.2020.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São ... 05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: ...
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000038-66.2017.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: São ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São Sebastião Do Passé Réu: ...
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA ... MIGRAÇÃO 0000384-46.2019.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São ...
-
Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000024-56.2019.8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0225 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Teresinha Réu: Emerson ...
-
Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU ... Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA ... MIGRAÇÃO 0000356-46.2017.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Sapeaçu ... 05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio Publico ...
-
Acórdão Nº 232136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... 226 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL – CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA APOIADA ... HC 232136 AGR / SP ... de caráter sumaríssimo – constitui remédio processual inadequado, ... coligidos no procedimento penal”. (HC 92.887/GO, Rel. Min. Celso de ...
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000027-42.2014.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: São ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São Sebastião Do Passé Réu: ...
-
Acórdão Nº 231985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 226 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL – CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA APOIADA ... de caráter sumaríssimo – constitui remédio processual inadequado, ... coligidos no procedimento penal”. (HC 92.887/GO, Rel. Min. Celso de ...
-
Referências
... Justiça restaurativa e abolicionismo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016 ... ANDRADE, ... processual penal: o novo Código de Processo Penal. Coimbra: Livraria Almedina, 1997 ... ão condicional do processo, rito sumaríssimo. 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do ... Juizados Especiais Criminais – O procedimento sumaríssimo no processo penal. 2. ed. São ...
-
Iraquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000040-36.2020.8.05.0108 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iraquara ... VARA CRIMINAL DE IRAQUARA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0108 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Iraquara Autor: Ministério ...
-
Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0001842-34.2019.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo ... VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0228 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santo Amaro Autor: Ministério ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas ... que fogem à ... de rito sumaríssimo, a suspeição alegada daquele que, então, era o ...
-
São felipe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE SÃO FELIPE ... Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n ... MIGRAÇÃO 0000167-26.2016.8.05.0233 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São ...
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000168-90.2016.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São Sebastião Do Passé Réu: ...
-
Embargos infringentes
... 609 do Código de Processo Penal,27vale para impugnar decisões colegiadas ... Juizados Especiais Criminais – O procedimento sumaríssimo no processo penal. 2. ed. São ...
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000668-64.2013.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: São ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: ...
-
Da fase preliminar
... O dispositivo penal em questão fez menção ao termo circunstanciado ... inquérito policial ou de criar um procedimento híbrido (nem TCO, nem inquérito), mas de trazer ... Criminais – O procedimento sumaríssimomaríssimo no processo ...
-
Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000151-28.2018.8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0225 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Teresinha Autor: O ...
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000092-66.2016.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
-
Encaminhamento dos envolvidos ao juizado especial criminal
... ão de Silva Sanches, estaria aqui o Direito Penal em sua Segunda Velocidade.25 ... Convém anotar ... Juizados Especiais Criminais – O procedimento sumaríssimo no processo penal. 2. ed. São ...