procedimento sumarissimo processo penal
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Livramento de nossa senhora - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8001519-84.2020.8.05.0153 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... I - em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; ... II - em procedimento administrativo para a perda do cargo nas ... a ações de procedimento sumaríssimo ... Art. 109 - Nos casos de conexão ou ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE SEABRA ... Processo: PERDA OU SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO ... MIGRAÇÃO 0000139-82.2003.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra ... 05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Seabra Autor: O Ministerio Publico ...
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Len��is - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO8000133-88.2021.8.05.0151 Ação Penal - Procedimento SumaríssimoJurisdição: ... DA BAHIAVARA CRIMINAL DE LENÇÓIS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO n ... ao delito tipificado no art.163 do Código Penal em desfavor da adolescente ANA CAROLINA ALVES DA ... ão como forma de extinção do procedimento ... Ex positis , HOMOLOGO a remissão ... 05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Reu: V. S. D ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 543-38.2020.5.17.0152)
AGRAVO DA 1ª RECLAMADA (J ZOUAIN E CIA LTDA.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições ... comum em ordinário, sumário 3 e sumaríssimo, ... que permanece ao lado dos procedimentos ... órias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na hipótese de habeas data ... Sobre a ...
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Chorrochó - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: INQUÉRITO POLICIAL n ... 107, IV do Código Penal" exara a extinção de punibilidade pela prescriç\xC3" ... -15.2013.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Chorrochó Testemunha: ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000084-80.2008.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Dias ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Dias D'avila Testemunha: Jeferson ...
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Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000840-20.2005.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cachoeira ... VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Cachoeira Autor: Ministerio ...
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Iraquara - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... VARA CRIMINAL DE IRAQUARA ... Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n ... para apurar a prática da infração penal prevista no artigo 129 do Código Penal ... No ... SENTENÇA ... Trata-se de procedimento instaurado para a apurar a prática da infração ... 05.0108 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Iraquara Reu: Jarciel Sousa Barreto ...
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Cândido sales - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: INQUÉRITO POLICIAL (279) ... ência de justa causa para deflagrar ação penal ... É o que tinha a relatar. Decido ... À ... -56.2009.8.05.0045 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Candido Sales ... 05.0045 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Candido Sales Autor: Ministério ...
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Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8001115-14.2021.8.05.0051 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Ibirapuã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000074-21.2018.8.05.0095 Ação Penal" - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Ibirapu\xC3" ... VARA CRIMINAL DE IBIRAPUÃ ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Itua�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... VARA CRIMINAL ... Processo nº : 8000139-15.2022.8.05.0134 ... ÇÃO 0000031-30.2019.8.05.0134 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Ituaçu ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000355-47.2020.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra ... VARA CRIMINAL DE SEABRA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Seabra Autor: O Ministerio Publico ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8000876-93.2021.8.05.0185 ... de proposta de acordo de não persecução penal ... Expedientes necessários ... P ... -57.2013.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Palmas De Monte Alto ... 05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas De Monte Alto Reu: Jeffeson ...
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Antas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000164-16.2020.8.05.0012 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Antas ... VARA CRIMINAL DE ANTAS ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Igua� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... VARA CRIMINAL DE IGUAÍ ... Processo: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA n ... ÇÃO 8000438-59.2020.8.05.0102 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Iguai ...
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Coaraci - Vara crime, júri, execuções penais e infância e juventude
... DESPACHO 8000136-28.2021.8.05.0059 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coaraci ... VARA CRIMINAL DE COARACI ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0059 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Coaraci Autor: Ministério Público ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL n ... ÇÃO 8000537-37.2021.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas ...
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São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000350-42.2017.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n ... Vistos, etc ... Cuida-se de procedimento investigatório fora instaurado objetivando r possível prática de infração penal de ameaça, prevista no art. 129 do Código ... 05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Dias D'avila Reu: José Ricardo Dos ...
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Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do ... DECISÃO 0000478-19.2018.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde ... 05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Saúde Autor: Ministério Público ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n ... ÇÃO 0000259-61.2010.8.05.0185 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Palmas De ... -16.2019.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas De Monte Alto ...