procedimento sumarissimo processo penal
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000092-96.2004.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Dias ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Dias D'avila Reu: Lucas Da Silva ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n ... DESPACHO 0000286-89.2015.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Formosa ... 05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Reu: Higor ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o ... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... c) sumaríssimo: é regido pela Lei n. 9.957/00 para as causas ...
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Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000332-13.2020.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Sapeaçu ... VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Sapeaçu Testemunha: Policia Civil ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8000952-62.2021.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Dias ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Dias D'avila Autor: Ministério ...
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Miguel calmon - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 8000177-91.2023.8.05.0166 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Miguel ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE CARINHANHA ... Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n ... ÇÃO 0000354-61.2017.8.05.0051 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: ... 05.0051 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Carinhanha Reu: A. J. D. O ...
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Saúde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE SAÚDE ... Processo: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO n ... SENTENÇA ... Cuida-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de ... -48.2015.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Saúde Vitima: ...
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Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... penal que modifique determinado procedimento determina a reno-vação dos atos já praticados ... que, no âmbito do procedimento sumaríssimo, não localizado o acusado para ser citado ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL n ... ) dias, oferecer proposta de Transação Penal à(s) denunciada(s), considerando que trata-se de ... -03.2019.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Palmas De Monte Alto ... 05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas De Monte Alto Reu: ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Penal - Procedimento SumaríssimoJurisdição: ... ção inicial, sob pena de extinção do processo, por deserção ... Após, façam os autos ... : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8000797-78.2020.8.05.0176 ... AUTOR: NAGIB ...
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Saúde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE SAÚDE ... Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n ... delito previsto no artigo 147, do Código Penal Brasileiro ... O Sr. Arlindo Xavier dos ... -13.2016.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Saúde Reu: Lucas ...
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Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0001572-83.2014.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cachoeira ... VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Cachoeira Autor: Ministerio ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n ... ÇÃO 0000055-65.2020.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Palmas De ... 05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas De Monte Alto Terceiro ...
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Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE JEREMOABO ... Processo: CARTA DE ORDEM CRIMINAL (335) n ... ÇÃO 0000339-76.2018.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8000961-79.2021.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Paripiranga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000366-78.2019.8.05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paripiranga ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Paripiranga Reu: Marcos Antonio ...
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Lauro de freitas - 2� vara criminal
... Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA ... ÇÃO 8021022-32.2022.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Lauro ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÓRIO 0000271-18.2018.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Formosa Do ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) n ... 05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Reu: V. S. D ...
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Nova soure - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000093-89.2020.8.05.0181 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Nova ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0181 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Nova Soure Autor: G. B. J ...
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Decisao Nº 0001002-80.2020.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2023
... Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo ... Recurso nº 002-80.2020.8.05.0004 ... Processo nº 0001002-80.2020.8.05.0004 ...
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Decisao Nº 0115951-63.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo ... Recurso nº 951-63.2019.8.05.0001 ... Processo nº 0115951-63.2019.8.05.0001 ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000003-06.2019.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... f) cláusula penal não superior a 10 % do débito, e só exigível ... sumaríssimo ... #Redação dada pela Lei nº 6.014, de 1973 ... 16 desta lei, 640 e 641 do Código de Processo Civil ... #Redação dada pela Lei nº 6.014, de ... ARTIGO 24 ... Em todos os casos de procedimento judicial, o fôro competente será o da ...
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Iraquara - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... VARA CRIMINAL DE IRAQUARA ... Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n ... para apurar a prática da infração penal prevista no artigo 129 do Código Penal ... No ... SENTENÇA ... Trata-se de procedimento instaurado para a apurar a prática da infração ... 05.0108 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Iraquara Reu: Jarciel Sousa Barreto ...