procedimento sumarissimo processo penal
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... 999) ... Mesmo no processo penal se verifica, através de institutos próprios da ... Conversão em procedimento sumaríssimo". Pedido ilíquido. Extinção do feito sem resolu\xC3" ...
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Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8000437-17.2021.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jeremoabo ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ... 05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Jeremoabo Reu: Carleilton Jose De ...
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Livramento de nossa senhora - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8001518-02.2020.8.05.0153 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE CANDEIAS ... Processo: GUARDA n. 8004683-93.2020.8.05.0044 ... MIGRAÇÃO 0001225-15.2017.8.05.0044 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Candeias ... 05.0044 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Candeias Réu: Jonathan ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8000568-91.2020.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas De Monte Alto Reu: Marcos ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000098-80.2012.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Palmas De ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vitima: ...
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Santa maria da vitória - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... SENTENÇA 0002732-32.2012.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0223 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Reu: ...
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Santa maria da vitória - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... SENTENÇA 0002732-32.2012.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0223 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Reu: ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DESPACHO 0000285-70.2016.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Formosa ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Reu: Elson ...
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Itororó - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000457-79.2018.8.05.0133 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Itororó ... VARA CRIMINAL DE ITORORÓ ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0133 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Itororó Autor: A Justiça Pública ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... procedimento simplificado para a execução, a cada dia vem ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII ... ) e, em se tratando de procedimento sumaríssimo, os incidentes são resolvidos em audiência ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n ... ência estabelecida pelo Código de Processo Penal, pois, trata-se, reconhecidamente de direito real ... -66.2022.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto ... 05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vitima: A ...
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Itoror� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000088-71.2007.8.05.0133 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itororó ... VARA CRIMINAL DE ITORORÓ ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0133 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Itororó Reu: Elenildo Ramos Dos ...
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Carinhanha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000577-09.2020.8.05.0051 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0051 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Carinhanha Reu: A. R. D. P ...
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Santa terezinha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000617-56.2017.8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Lap�o - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000515-97.2019.8.05.0149 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Lapão ... VARA CRIMINAL DE LAPÃO ... Processo: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA n ...
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Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE IGUAÍ ... Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n ... ÇÃO 0000569-25.2010.8.05.0102 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Iguai Reu: ... -15.2014.8.05.0179 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iguai Reu: João Almeida ... 05.0102 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Iguai Reu: Adriano Oliveira Sousa ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DESPACHO 0000456-56.2018.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Formosa Do ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Reu: M. F. D ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n ... DO ESTADO DA BAHIA, com base em Procedimento Investigatório, instaurado em desfavor de ... 331 do Código Penal, ocorrido no dia 29 de março de 2014 , ... 05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Dias D'avila Autor: Ministério ...
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Mata de são joão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Penal" - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De S\xC3" ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0164 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Mata De São João Autor: Gilberto ...
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Itoror� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000422-85.2019.8.05.0133 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... VARA CRIMINAL DE ITORORÓ ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... , não se aplicará ao procedimento sumaríssimo e via de consequência, também não será ... de 10% (dez por cento), e o valor da multa penal, no percentual de 2%, bem como o valor do seguro, ...
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Santa cruz cabrália - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000428-93.2017.8.05.0220 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0220 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: ...
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C�ndido sales - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do ... SENTENÇA 0000269-98.2014.8.05.0045 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Candido ... 05.0045 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Candido Sales Autor: Ministério ...