procedimentos cautelares nominados

4340 resultados para procedimentos cautelares nominados

  • Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
    ... ) concessão de liminar em quaisquer procedimentos cautelares nominados ou inominados, sejam ...
  • A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC

    O presente escrito trata da relação dialógica potencialmente existente entre o procedimento cautelar fiscal, disciplinado pela Lei nº 8.397/1992, e os novos dispositivos legais que, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, os preceitos trazidos pelo novo Código para...

    ... aos juízes a adoção de medidas cautelares e executivas atípicas de indução, coerção ... -se aqui que as disposições dos procedimentos comum e de cumprimento da sentença aplicam-se ... os procedimentos cautelares típicos ou nominados que eram disciplinados pelo estatuto revogado ...
  • Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
    ... e expropriatórios aplicáveis, procedimentos do cumprimento de sentença e execução, as ... As medidas cautelares, então existentes, serão requeridas no bojo do ... supressão dos procedimentos cautelares nominados ou típicos. Assim, tais medidas, dispostas em ...
  • Tutelas Provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil

    Mostra-se imprescindível a regulação da prestação da tutela jurisdicional de modo a obstar que a morosidade do processo prejudique o direito que a parte pretende ver tutelado quando sua pretensão estiver escorada em argumentos e provas que demonstrem sua plausibilidade” “Percebe-se que em algumas situações o processo de conhecimento poderá ter, antes da sentença, uma fase executiva, sendo esta...

    ... traçar paralelos com as medidas cautelares e a tutela antecipada do Código de 1973, ... 30 contra alienação de bem (procedimentos cautelares nominados à luz do CPC/1973), mesmo ...
  • Dos deveres processuais das partes e de terceiros
    ... Código, estava inserido no rol dos procedimentos cautelares específicos (ou nominados) ... É ...
  • Tutelas provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil
    ... traçar paralelos com as medidas cautelares e a tutela antecipada do Código de 1973, ... 31 contra alienação de bem (procedimentos cautelares nominados à luz do CPC/1973), mesmo ...
  • Dos Deveres Processuais das Partes e de Terceiros
    ... Código, estava inserido no rol dos procedimentos cautelares específicos (ou nominados) ... É a ...
  • Medida de tutela de urgencia de natureza cautelar antecedente de sequestro
    ... o livro do Processo Cautelar e as cautelares em espécie (nominadas) ... Adotou-se a regra de ... de Processo Civil, dizer que os procedimentos cautelares nominados não existem mais ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0028685-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... IMPROPRIEDADE ... - As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1237150 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE DOS QUESITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que a ação cautelar de produção antecipada de provas visa apenas à produção e resguardo da prova, de modo a se garantir o provimento jurisdicional na futura ação principal. 2. Verificar,

    ... IMPROPRIEDADE ... - As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
  • Acórdão nº 2011/0028685-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE DOS QUESITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que a ação cautelar de produção antecipada de provas visa apenas à produção e resguardo da prova, de modo a se garantir o provimento jurisdicional na futura ação principal. 2. Verificar,

    ... IMPROPRIEDADE ... - As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... ou decretação de prisões cautelares fazem parte do cotidiano jurisidicional e não ... ção Lavajato, contra os acusados acima nominados (evento 1). 2. A denúncia tem por base os ... determinar o desmembramento dos procedimentos em que constam indícios de envolvimento de ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.16.002038-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2016
    ... IMPROPRIEDADE ... - As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... -se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... que eram classificados como cautelares, quais sejam, o arrolamento e a justificação ... : daí meios legais ou meios típicos ou nominados de prova), é permitido ... Esta grande ...
  • Acórdão nº 2005/0106291-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INAPLICABILIDADE DO ART. 458 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, FALTA DE INTERESSE DE AGIR OU DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. 1. O processo cautelar de produção antecipada de provas não tem natureza contenciosa e o seu procedimento assemelha-se ao do processo de jurisdição voluntária, cabendo ao juiz tão-s

    ... IMPROPRIEDADE ... - As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
  • Das Provas (arts. 155 a 184)
    ... na investigação, como as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas ... Todavia, ... , que constitui a maior parte dos procedimentos preparatórios da ação penal. Em outros termos, ... 1. Meios nominados ... Os meios de prova nominados são os ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... contribuintes a correção de seus procedimentos); e a segmentação por perfil de risco (mais ... (sem trazer similar efeito para as cautelares antecedentes) tornando extremamente importante ... , o tratamento dispensado aos de- nominados créditos ordinários. Porém, como já ...
  • Acórdãos nº 9141531-77.2007.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018

    Embargos de Declaração – Apelação – Ação declaratória – Despesas condominiais – Existência de omissão – Suprimento. Havendo omissões no acórdão embargado, há de ser complementada sua fundamentação, para que os pontos a respeito dos quais não havia pronunciamento sejam objeto de deliberação pela Turma Julgadora, sem alteração do julgamento, pois os embargos de declaração se prestam a suprir omissão

    ... IMPROPRIEDADE. - As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou ...
  • Acórdãos nº 1052048-22.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016

    Apelação – Ação cautelar antecipada de produção de provas – Exame pericial – Valoração das conclusões do perito em confronto com as divergências opostas ao laudo pelo requerido – Impossibilidade – Elementos a serem empregados em futura e eventual ação indenizatória, no curso da qual se fará a valoração das constatações do Auxiliar do Juízo e das demais circunstâncias. A cautelar de produção...

    ... IMPROPRIEDADE. - As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou ...
  • nº 2008.01.00.010837-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Junio de 2008

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE MULTA POR INTERNAÇÃO FRAUDULENTA DE MERCADORIA, EM SIMULAÇÃO DE REEXPORTAÇÃO - CAUÇÃO DE OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS EM GARANTIA DE FUTURA EF (PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CPD-EN E EXCLUSÃO DO CADIN) - INOBSERVÂNCIA DO RITO PRÓPRIO: PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECÍFICO (ART. 826 DO CPC) QUE NÃO SE REGULA PELO §7º DO...

    ... rito processual próprio das medidas cautelares (especialmente art. 829 do CPC), com a prévia ... É o relatório ... Como os (assim nominados) "embargos de declaração" (da decisão ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.014509-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Improcedência da preliminar de inépcia da petição inicial da ação cautelar de produção antecipada de provas, por ausência de descrição do imóvel a ser objeto de avaliação (C.P.C., artigos 267, inciso XI; 282; 283 e 284), uma vez que houve a identificação dele e a

    ... 219) ... "- As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.017682-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. INTERESSE DE AGIR. OCUPANTE DE IMÓVEL PÚBLICO. EXISTÊNCIA. 1. Tratando-se de ocupante de imóvel público, cuja posse mansa e pacífica é superior a 13 (treze) anos (fumus boni iuris), há interesse de agir para a propositura de ação cautelar de antecipação de prova, a fim de comprovar a realização de benfeitorias para a instrução de futuro pedido...

    ... 219) ... "- As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.014509-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Improcedência da preliminar de inépcia da petição inicial da ação cautelar de produção antecipada de provas, por ausência de descrição do imóvel a ser objeto de avaliação (C.P.C., artigos 267, inciso XI; 282; 283 e 284), uma vez que houve a identificação dele e a

    ... 219) ... "- As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
  • Acórdão nº 2001.34.00.012674-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006

    AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO REQUERIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESISTÊNCIA AO PEDIDO. CABIMENTO. 1. Na ação cautelar de produção antecipada de prova, a impugnação do requerido deve se limitar à necessidade e à utilidade da prova a ser produzida, não se admitindo a alegação de ilegitimidade de parte. Precedentes desta Corte e do STJ. 2. Por outro...

    ... IMPROPRIEDADE ... - As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
  • Acórdão nº 2001.34.00.012674-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006

    AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO REQUERIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESISTÊNCIA AO PEDIDO. CABIMENTO. 1. Na ação cautelar de produção antecipada de prova, a impugnação do requerido deve se limitar à necessidade e à utilidade da prova a ser produzida, não se admitindo a alegação de ilegitimidade de parte. Precedentes desta Corte e do STJ. 2. Por outro...

    ... IMPROPRIEDADE ... - As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...

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