procedimentos de enfermagem
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... II - o carter pblico de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos; ... III - o respeito ... no se aplica aos cursos de medicina, psicologia, odontologia e enfermagem e a outros cursos superiores estabelecidos nos termos de regulamento, para ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ção contratual, técnica ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo consumidor; e ... #Incluído ... despesas referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação; ... d) cobertura de exames complementares ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 3o, deverá constar prazo máximo, quando forem necessários procedimentos adicionais, para que os órgãos fiscalizadores cumpram as medidas ... XIX - medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016 ... XX - ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; ... XIII - ... incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... VII - executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; ... VIII - participar dos procedimentos pós-morte ... Art. 12. Ao Parteiro incumbe: ... I - prestar cuidados à gestante e à parturiente; ... II - assistir ao parto normal, inclusive em ...
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Lei nº 10.424 de 15/04/2002. ACRESCENTA CAPITULO E ARTIGO A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REGULAMENTANDO A ASSISTENCIA DOMICILIAR NO SISTEMA UNICO DE SAUDE.
... e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... XIX - medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; ... XX - odontologia e prótese dentária; ... XXI - psicologia, ... pequeno porte, para fins de planejamento ou de execução de procedimentos fiscais ou preparatórios ... § 2º (VETADO) ... § 3º Sem prejuízo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... I - propor e avaliar as dinâmicas, os procedimentos e os mecanismos de avaliação institucional, de cursos e de desempenho ... de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, depende de ...
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Acórdão nº 2009/0218373-7 de T5 - QUINTA TURMA
... pela organização criminosa que, por meio de supostos procedimentos licitatórios fraudulentos, atuou por aproximadamente 10 (dez) anos em favor do patrimônio do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, a competência para o julgamento dos crimes é, de fato, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023650820184058400), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0802365-08.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAGALLY LOPES DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Paulo Marcio Ferreira Da Silva e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Marcela Jácome Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca
... écnicos (RT) 01 (um) médico nefrologista que responde pelos procedimentos e intercorrências médicas e 01 (um) enfermeiro, especializado em gia, que responda pelos procedimentos e intercorrências de enfermagem" ... Por sua vez, a Portaria nº 389, de 13 de março de 2014, do Minist\xC3" ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... das instituições federais de ensino os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de ... Parágrafo único. Os procedimentos de avaliação individual e institucional e de atribuição da GDRH e as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040507220214058100), 12-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. MILITAR DA AERONÁUTICA PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PULMÃO METASTÁTICA. ESTÁGIO TERMINAL DA DOENÇA. TRATAMENTO PALIATIVO PARA CONFORTO E CONTROLE DA DOR. FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa oficial contra sentença...
... ção dos serviços de nutrição e suporte técnico diário de enfermagem para procedimentos de hidratação venosa e analgesia, devendo ainda ... -
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... III - elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica para os fins do ... f) Conselho Federal de Enfermagem; ... g) Federação Brasileira de Hospitais; ... h) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014345120174058202), 05-07-2022
PROCESSO Nº: 0801434-51.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SONALLY YASNARA SARMENTO MEDEIROS ABRANTES ADVOGADO: Paulo Sabino De Santana ADVOGADO: Francisco José Gonçalves Figueiredo APELADO: KATYENNE MACIEL SOARES EVANGELISTA ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana ADVOGADO: Rhalds da Silva Venceslau APELADO: DIOMAR RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo...
... SARMENTO MEDEIROS, médica responsável pela requisição do procedimentos, através da qual acusou as recorridas da prática de atos ímprobos, ... 24 horas com atendimentos médicos e procedimentos de enfermagem, sendo realizada administração de medicamentos, curativos, aferição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129334920194058400), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0812933-49.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Janiselho Das Neves Souza PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS ADVOGADO: Flavia Maia Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... - REMESSA NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Janiselho Das Neves Souza PARTE RÉ: ... , direcionado a assegurar, minimamente, a eficiência dos procedimentos ministrados pelas equipes de enfermagem ... 5.Ademais, é fato notório ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e reflexão sobre sua prática nesse campo e definindo os procedimentos mais adequados para oferecer às crianças interessantes, desafiantes e ... para o atendimento dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. ** ... 22. Incentivar, durante a ...
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Acórdão nº 0002568-16.2013.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-06-2016
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. COAÇÃO À PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. – Configura assédio moral a conduta habitual de coação de auxiliar de enfermagem à prática de procedimentos médicos que não são de sua competência e capacidade técnica, devendo ser indenizados os danos morais dela decorrentes.
... ção pública municipal exigia dos auxiliares técnicos de enfermagem a prática de atos de competência médica, de procedimentos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007786420174058309), 03-05-2022
Ementa Processual Civil. Recorre o Ministério Público Federal ante sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, a julga improcedente, movida contra os ora apelados, pela prática de conduta desenhada no art. 10, caput, e inc. I, da Lei 8.429, de 1992, tendo como fato principal a falta de cumprimento da carga horária pelos profissionais de saúde do Município de Araripina, nos
... pelo SUS, com prejuízo para a oferta de consultas e outros procedimentos médicos, dentistas e de enfermagem à população que precisa dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110916120194058100), 08-03-2022
PJE 0811091-61.2019.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. EQUIVALÊNCIA AO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO QUE DETINHA NA ATIVA. POSSIBILIDADE. AUXÍLIO-INVALIDEZ. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE AUXÍLIO CONSTANTE DE TERCEIROS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela União Federal, no bojo de ação ordinária, ajuizada...
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Acórdão nº 2007/0070446-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com ... similares no seu interior existam, tendo em vista envolver procedimentos médicos terapêuticos de alto risco, exigindo recursos emergenciais caso ...
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Acórdão nº 2007/0189085-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com ... similares no seu interior existam, tendo em vista envolver procedimentos médicos terapêuticos de alto risco, exigindo recursos emergenciais caso ...
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Processo nº 0039703-40.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... procedimentos" necessários ao cuidado integral ... de pacientes em \xC2" seu domicílio além dos ... procedimentos ... enfermagem, ... fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-59.2012.5.04.0561) 21-11-2018
... das funções de professora e de supervisora dos estágios de enfermagem, habitualmente submetida a condições insalubres, pois auxiliava os s nos procedimentos com pacientes e os acompanhava em setores de UTI, postos de enfermagem e ...