procedimentos especiais trabalho
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Curso de Direito Processual do Trabalho Vol. III. Processo de Execução Processo Cautelar Procedimentos Especiais
por:
LTR, 2009
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O Novo CPC e o Processo do Trabalho III Procedimentos Especiais
por:
LTR, 2017
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ...XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a ...ógica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...ão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;. #(Vide ADIN 1127-8). II- as atividades de ... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3"... no Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...ção Pública direta e indireta, para integrar os grupos de trabalho de que trata o inciso III do art. 18 desta Lei. § 5° A desestatização ...especiais em determinadas matérias, as quais deverão ser caracterizadas nos seus ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... locais e as circunstâncias especiais. Parágrafo único. Para os efeitos deste ...II- fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, ... caracterizado por um conjunto de procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. #Incluído ... necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde. ..., liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos;. III - ...XXXI - estabelecer os procedimentos para as situações caracterizadas como de ... Orçamento Geral da União, créditos especiais, transferências e repasses que lhe forem ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...órios se localizem e, observados os procedimentos licitatórios previstos em lei, celebrar ... ou congêneres, ressalvados os casos especiais autorizados na forma da lei. #Redação dada pela ... por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
..., processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de registros, licenças, ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e. #Redação ... do Ministério da Fazenda, Turmas Especiais, de caráter temporário, com competência para ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
..., ressalvados tipos previstos em leis especiais. #Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021. § 2º ...1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... a adoção de mecanismos e procedimentos internos de integridade, de auditoria e de ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
...VIII - definir procedimentos emergenciais e fomentar a atuação conjunta de ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...ções das inspeções regulares e especiais e das revisões periódicas de segurança;. ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...XII - simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia ... União ou por suas entidades poderes especiais, inclusive de veto às deliberações dos demais ... depende de aprovação de plano de trabalho. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. § 2o A ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
..., de todas as ações judiciais e procedimentos arbitrais em que este figure como parte, ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e. ... e as prioridades estabelecidas em leis especiais.”. “Art. 193-A. O pedido de recuperação ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ...III - outras condições especiais para contratação do financiamento do Fies para ... agente operador do FGTS definir os procedimentos operacionais necessários à execução do ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e. d) aptidão para ...éritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação ...ção penal de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei;. II – se o ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:. a) as locações:. 1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados ...9º ;. II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ... ato normativo, os requisitos e os procedimentos a serem observados pelas entidades encarregadas ...Parágrafo único. Nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ou outras áreas do ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo;. VI - aos que trabalham como ...ão instituir como instrumento de planejamento urbano Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), no âmbito da política municipal de ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
...VIII – definir procedimentos emergenciais e fomentar a atuação conjunta de ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...ções das inspeções regulares e especiais" e das revisões periódicas de segurança;. XVI \xE2\x80"...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
..., ressalvados tipos previstos em leis especiais. § 2º Considera-se dolo a vontade livre e ...1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... a adoção de mecanismos e procedimentos internos de integridade, de auditoria e de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
..., projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, ... do Poder Executivo, estabelecer os procedimentos necessários para os pagamentos decorrentes de ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos;. II - requisitar ... os créditos suplementares e especiais", ser-lhe-ão entregues até o dia vinte de cada m\xC3"...II - o Ministério Público do Trabalho;. III - o Ministério Público Militar;. IV - o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ...procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ... cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). ARTIGO 271. Aplica-se a todas as ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional;. V - ... para a modernização das relações de trabalho;. XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive ...III - instauração de procedimentos e processos administrativos a seu cargo, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho. § 1º Na hipótese de omissão da fonte ... da Receita Federal disciplinará os procedimentos para a aplicação do disposto neste artigo e os ... especial ou aplicado em áreas especiais, ou para habilitar-se ou manter recintos nos ...