procedimentos operacionais padrão
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... XI – utilização de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos ... desta Lei, estabelecer mecanismos e procedimentos operacionais necessários à realização de ... uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , ficam submetidos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de ... das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que ... ção da Agência a minuta de contrato-padrão a ser celebrado com os usuários, bem como os ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... Lei, observados os mesmos prazos, procedimentos e forma de divulgação adotados para o repasse ... referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino; ... V - no ... , com vistas na adoção de medidas operacionais e de natureza político-educacional corretivas, ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais; ... VIII - cadastrar ... V - os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os ... favorável à doação, obedecidos o padrão e a dotação de cada Força Armada ou órgão de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... IV - adequar os procedimentos de análise de pedidos de licenciamento de ... IV - tipologia e padrão das moradias e da infraestrutura urbana, com ... - ao estabelecimento das condições operacionais para pagamento e controle da subvenção ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ato normativo, os requisitos e os procedimentos a serem observados pelas entidades encarregadas ... ocorrerá, exclusivamente, no padrão inicial da classe inicial da respectiva ... , infraestruturas e instalações operacionais de: ... a) abastecimento de água potável: ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo ... , respeitadas as peculiaridades operacionais de cada uma das respectivas operadoras; ... , realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... dois ou mais mercados ou modalidades operacionais, previstos neste artigo, ressalvado o disposto no ... Ficam convalidados os procedimentos de compensação de valores referentes à TRD ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , homologação, registros e outros procedimentos exigidos pelo país importador sob o resguardo ... ão, em ato conjunto, as condições operacionais para implementação, execução, pagamento, ... os custos dos ensaios dos instrumentos padrão e bancadas de ensaio. Para isso, será computada ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , será gerida de maneira que os procedimentos e a organização da inspeção se faça por ... aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada ... definir e divulgar instrumentos operacionais e a normatização técnica para o disposto neste ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ções financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à ... ções detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: ... a) remuneração da ... III - minutas-padrão de editais e contratos; ... IV - procedimentos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... padrão médio ... #Revogado pela Lei nº 10.256, ... recorrente ou fragilidade nos procedimentos, reconhecida na forma prevista no caput deste ... não vinculados às suas atividades operacionais ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de acordo com a legislação e com o padrão contábil da legislação correlata vigente, bem ... , de todas as ações judiciais e procedimentos arbitrais em que este figure como parte, ... com compartilhamento de custos operacionais por 2 (duas) ou mais empresas em situac¸a~o ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... praticados no âmbito dos procedimentos previstos nesta Seção ... #Incluído pela ... de acordo com a legislação e com o padrão contábil da legislação correlata vigente, bem ... com compartilhamento de custos operacionais por 2 (duas) ou mais empresas em situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010583820174058308), 12-04-2022
PJE 0801058-38.2017.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. MULTA. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na anulação de ato administrativo relativo à aplicação de penalidade de...
... sejam , deixar de apresentar os Procedimentos Operacionais Padrão, não comprovação de ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do Ministério Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS ... #Redação dada pelo ... , apenas, ao ressarcimento dos custos operacionais, que serão absorvidos integralmente pelas ... , proporcional à área construída e ao padrão de execução da obra, de acordo com critérios ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... ção de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda; ... IV - procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da ... dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços; ... V - ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das ... ão em ato conjunto as condições operacionais para a implementação, execução, pagamento, ... édio líquido mensal da tonelada de cana padrão calculado a partir do preço apurado pelo ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... e a virtualização de processos e procedimentos ... CAPÍTULO II ... DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO ... higiênico-sanitários e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de ... XV - padrão de identidade - conjunto de parâmetros que ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... VI – custos indiretos - custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED, ... descentralizada iniciará os procedimentos de instauração da tomada de contas especial no ... I – minuta padrão" do TED; ... II – plano de trabalho; e ... III \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 5014685-67.2021.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 05-03-2024
... Em reforço, nenhum dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da PMSC, vigente ao ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Ministério Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS ... § 6º A empresa que não ... CRPS estabelecerá os procedimentos operacionais relativos à tramitação dos recursos das ... I – negligência quanto às normas-padrão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do ... (Capítulo V), dos resultados não operacionais (Capítulo VII), e das participações, e deverá ... ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de Capital - UPC, em razão de ajuste pro rata ...